13 DE DEZEMBRO DE 1990

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que o orçamento do seu Ministério proposto para 1991 não dá resposta aos problemas fundamentais.

Desde logo, para os hospitais centrais, a nível de PIDDAC (e é sobre esse que fundamentalmente me vou pronunciar), não há resposta para as gTandes obras que é necessário fazer e sobretudo para mesmo aquilo que já estava previsto e tem vindo a ser adiado de ano para ano. Mesmo há pouco, o Sr. Ministro disse que, em relação ao Hospital de Santo António, se iam iniciar as obras a meio do ano. Interrogo-me porque só a meio do ano. Mas encontro uma resposta no PIDDAC. Em 1990, estava previsto que, em 1991, se iriam investir 950 000 contos e, agora, aparecem inscritos, para 1991, apenas 450000 contos.

Em relação ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, a situação é idêntica, para não dizer ainda pior há vários anos que se têm vindo a adiar as obras necessárias, para as quais estavam previstos, em 1990, 650000 contos, e, agora, aparecem inscritos, para 1991, apenas 150 000 contos.

Quanto ao Hospital Pediátrico Maria Pia, o Sr. Primeiro--Ministro, quando há dois anos o visitou, disse que o iria dotar com 1 milhão dc contos para a construção das novas instalações. A verdade é que isso nunca aconteceu e o que aparece este ano são 5000 contos inscritos no PIDDAC.

O que pretendo saber é o que é que se passa afinal com a tal promessa que o Sr. Primeiro-Ministro tinha feito de que iam dar uma prioridade, inscrevendo 1 milhão de contos para resolver o problema do Hospital Pediátrico Maria Pia.

Em relação às zonas do interior do distrito, a situação é ainda mais complicada. Todos sabemos que o Centro Hospilar de Vale do Sousa tem problemas muito sérios, que abrange uma população de centenas de milhares de habitantes daqueles concelhos do interior do distrito do Porto, que é urgente construir um novo hospital (aliás, é uma promessa antiga), e verificamos que, mais uma vez, a construção de um novo hospital foi adiada. Lá dizem que esta inscrição de 5000 contos não dá, sequer, para pagar o papel do projecto. Mas a verdade é que o Centro Hospitalar de Vale do Sousa está em péssimas condições e que, mesmo esse, precisa dc obras de remodelação e de equipamento para poder funcionar dc uma forma minimamente aceitável. Gostaria de saber, Sr. Ministro, como é que este problema vai ser resolvido.

Em relação ao Hospital Distrital de Amarante, a situação é idêntica. O Sr. Ministro sabe que só há uma sala de operações, que os médicos ficam à espera que uns operem para os outros poderem actuar c que na sala de espera das urgências cabem 10 pessoas, sc couberem, e têm dc se encostar umas às outras. Fui lá num dia à noite e as pessoas estavam na rua à chuva à espera dc serem atendidas na urgência — se, por acaso, lá estivesse alguém com um caso grave, de certeza que, quando chegasse lá dentro, morria (e não seria a primeira vez que isso aconteceria). A verdade é que no PIDDAC não há qualquer verba prevista para o Hospital Distrital de Amarante.

Quanto a centros de saúde, como sabe, há carências enormes. Desde centros dc saúde que funcionam cm aidos até à questão de Felgueiras, que o Sr. Ministro conhece bem e que, do nosso ponto de vista, nüo tem sido encarada da forma mais correcta.

Para além disso, existem carências enormes nos concelhos limítrofes do Porto, nomeadamente na área metropolitana do Porto, como em Vila Nova de Gaia, onde faltam cenuos de saúde, onde as pessoas têm de se deslocar, nalguns casos muitos c muitos quilómetros, sem lerem transportes, para poderem ir a um centro de saúde (e é ali à beira do Porto); como se passa, por exemplo, em Valongo, onde o Centro dc Saúde dc Campo funciona num aido, numa situação péssima — se o Sr. Ministro lá for, verá que não estou a exagerar quanto à forma anti-sanitária cm que funciona aquele Centro de Saúde.

No entanto, não há qualquer verba prevista no PIDDAC para a construção nestas zonas dc novos centros de saúde que dêem resposta mínima aos cuidados primários de saúde.

Quanto à situação dos hospitais é a que se conhece: aflitiva! Em vez de se pugnar por uma situação de descentralização e de não fazer cair sobre os hospitais os milhares de utentes que diariamente lá vão aos serviços de urgência, cada vez se está a criar uma situação mais preocupante com a não construção de novos centros de saúde para fazer face aos inúmeros problemas que se vivem ali na região.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos durante cinco minutos. Srs. Deputados, está suspensa a reunião.

Eram 11 noras e 15 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 11 noras e 20 minutos.

Não havendo mais nenhum Sr. Deputado inscrito, dou a palavra ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado, como entenderem melhor. É evidente que todos os membros do Governo poderão intervir quando e conforme entenderem.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, irei responder às questões de natureza geral c o Sr. Secretario de Estado da Administração da Saúde responderá às questões de natureza particular e àquelas que envolvam muitos números.

Vou responder pela ordem por que me foram colocadas as questões, começando, portanto, pelo Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. Deputado começou por afirmar que partimos de um orçamento de 315 milhões dc contos para um de 355 milhões de contos. Não vale a pena estar a discutir sobre pontos de vista diversos. Penso que o que se tem de fazer — e foi assim que sempre me ensinaram em todo o lado por onde andei — é comparar coisas que são comparáveis e não comparar coisas que não têm comparação. No caso concreto, temos de comparar orçamento inicial com orçamento inicial e não temos dúvidas de que o que esta Assembleia aprovou, no ano passado, cm 1989, para 1990, foi o montante de 275 milhões de contos. O que propomos a esta Assembleia para aprovação, para o ano de 1991, é um montante de 355 milhões dc contos.