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II SÊRIE-C — NÚMERO 9

aumentos dc preços. Assim, fazer essa comparaçüo com um ano cm que manifestamente os preços não subiram devido a um acordo entre o Ministério e a indústria farmacêutica (o que nos foi dito pela ex-Minislra da Saúde) parece-me errado.

Ainda em relação a uma afirmação do Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, queria perguntar-lhe qual é a origem das verbas para o refinanciamento das várias instituições, quer dos cuidados diferenciados, quer das ARS uma vez que no fim do ano há vários refinanciamentos previstos, nomeadamente em relação às ARS e aos hospitais. Não nos foi dita qual era, exactamente, a dívida dos hospitais; quanto à das ARS, ficámos a saber que era de 8 milhões e qualquer coisa e que já estava refinanciada.

É claro que depois o Sr. Secretário dc Estado poderá aclarar esta questão, sc cia não foi bem colocada.

Quanto ao PIDDAC, só queria dar um exemplo. Para não ficar só o Porto com a fama do bairrismo, e como sou deputado por Lisboa, falo da questão de Lisboa, que me parece ainda bastante mais preocupante que a do Porto, se querem que lhes diga. Sabem porquê, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado?

É que, no caso dc Lisboa, espantosamente, não só desaparecem várias rubricas de investimento do PIDDAC como há diminuições bastante grandes nalgumas verbas. Chamo só a atenção para algumas: no Centro de Saúde dc Cascais, o projecto diminui em 241 000 contos; no Hospital de Santa Cruz, no Hospital dc São Francisco Xavier, no Hospital dc Egas Moniz, no Hospital de Pulido Valente e no Hospital de Santa Maria há diminuição dc verbas e no caso desic último a diminuição é da ordem dos 149 000 contos.

Os centros de saúde que estavam previstos para a área de Lisboa, o Centro dc Saúde dc Odivelas/Loures, o Centro de Lisboa, o Centro de Saúde de Loures e o Centro de Saúde de Sintra desaparecem do PIDDAC, sucedendo o mesmo a verbas consignadas, para 1991, para o Hospital dc Santa Maria e para a Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Esta situação é preocupante. Pode ter sido uma opção deste Ministério — naturalmente que o dirão — mas, pese embora Lisboa receber a maior parte dos investimentos, é certo que esic distrito fica altamente prejudicado pelo PIDDAC cm apreço.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): — Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário dc Estado da Administração dc Saúde: Ainda voltando ao problema dos auasos no pagamento a fornecedores, c óbvio que, tal como o Sr. Secretário dc Estado referiu, estamos a considerar números médios, pois enquanto algumas instituições hospitalares fazem os seus pagamentos a 30 ou a 40 dias sobre a facturação, o que é o mais normal, outras fazem-nos a prazos mais alargados, originando maiores atrasos.

Deste modo, penso que temos obrigação de tentar

contactar os dois lados, isio c, as aJminisirações das

insüluições hospitalares c os respectivos fornecedores, para podermos equacionar os vários interesses em jogo. Como é óbvio, já ouvi administradores dizerem que estavam cm dia, que não linham atrasos nos seus pagamentos, enquanto outros diziam que estavam a pagar a sete c a oito meses. Por outro lado ainda, outros, que fornecem um grande

número de instituições, dizem que as pequenas unidades lhes pagam atempadamente, ou seja, a 30 dias, e que o grande problema são as grandes uniõades hospitalares. Isto significa que o que eles recebem das pequenas unidades

nüo chega para consütuir o fundo de maneio suficiente que lhes permiia aguentar os atrasos das grandes unidades que recebem os grandes fornecimentos.

E aqui é que reside exactamente o grande problema que eles levantam, uma vez que são obrigados a recorrer aos financiamentos da banca, com os encargos daí resultantes, e que, em próximos concursos, irão ser pagos pelo Estado, uma vez que eles terão dc ter em conta esses encargos adicionais, que foram obrigados a contrair perante a Banca, o que vai originar que tenham dc subir os preços nos próximos concursos.

Um outro aspecto para que gostaria de chamar a vossa atenção — apenas com o objectivo de colaborar, pois entendo que devemos estar atentos para estas situações e colaborar uns com os outros — foi-me referido por um fornecedor que, embora não tenha apresentado quaisquer provas, disse existirem, por um lado, hospitais que estão atrasados nos pagamentos devido a dificuldades de liquidez ou financeiras e, por outro lado, há um, pelo menos, que, estando auasado cerca dc sete ou oito meses no pagamento a fornecedores, está a constituir depósitos a prazo, negociando laxas dc juro da ordem das centenas de milhares dc comos. Disse-me ainda o mesmo fornecedor que, de facto, csiar-se-ia perante uma boa norma de gestão, se n2o fosse à custa do dinheiro que lhe deviam.

«Na verdade», dizia-me também ele, «é com este tipo dc situações que mc preocupo. Ou seja, com o facto de se estar a constituir esses depósitos a prazo com taxas de juro negociadas, a que nada oponho se o entender como norma dc boa gestão, mas a que sou obrigado a opor-me, na medida em que sc me estão a dever os fornecimentos durante sete ou oito meses é à minha custa que constituem esses depósitos.»

Mais uma vez, saliento que se me refiro a este facto é tão-só no sentido de alertar os senhores para esta situação, pois ele nem sequer quis identificar a unidade hospital que assim procede. Aqui fica, portanto, o alerta!

Assim, e porque as queixas dos fornecedores incidem exactamente sobre o facto de as grandes unidades hospitalares, para onde cies enviam a grande massa dc fornecimentos, lerem os atrasos nos pagamentos mais acentuados, gostaria dc saber se o Sr. Ministro ou Sr. Secretário úc Estado poderiam referir, por exemplo, em relação aos hospitais centrais dc Lisboa, qual é, dc facto, o montante loial da dívida c o que se prevê que irá transitar para 1991.

Uma outra queslão mais simples, mas que gostaria de colocar, diz respeito a uma determinada lei, de que, neste momenio, não me lembro o número, segundo a qual as instituições dotadas dc autonomia financeira que não lenham receitas próprias superiores a 50% perdem essa autonomia a partir dc 1991. Contudo, prevê ainda a lei que pode haver excepções, que, em meu entender, só poderão verificar-sc mediante diplomas legais que venham a excepcioná-las.

Assim, a minha questão é no sentido de saber se, dc facto, estão a ser preparados os diplomas \cgais que permitam excepcionar as instituições prestadoras de cuidados de saúde, dado que ainda agora o Sr. Ministro vincou mais uma vez o sentido da sua política, que é o de responsabilizar e autonomizar cada vez mais as administrações das unidades prestadoras dc cuidados de saúde.