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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

Desenvolvimento de actividades de promoção da saúde para todos, procurando fomentar novos estilos de vida mais saudáveis, com especial incidência na redução dos factores de risco ambiental;

Intensificação das medidas de combate ao tabagismo e ao alcoolismo;

Adopção de novas formas de hospitalização, por forma a aumentar o bem-estar dos doentes, descongestionar os hospitais e racionalizar custos. Hospitais de dia, apoio domiciliário, cirurgia ambulatória são novas realidades que importa implementar;

Celebração de contratos-programa com as autarquias e as instituições particulares de solidariedade social, com vista à abertura de hospitais de continuidade e à dinamização dos já existentes;

Aprovação de plano nacional de urgência hospitalar e a cobertura por parte do Instituto Nacional de Emergência Médica de todo o território nacional;

Revisão das regras sobre comparticipação de medicamentos, com vista a conseguir-se o seu uso racional evitando gastos supérfluos;

Prosseguimento da execução do Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil visando o objectivo de reduzir ainda mais significativamente a taxa de mortalidade infantil;

Plena execução da segunda fase e início da terceira do Plano Oncológico Nacional integrado no Programa Europa contra o Cancro, assumindo o desafio de reduzir significativamente a mortalidade por cancro até ao final do século;

Lançamento de um programa de assistência pós--neonatal e de pediatria e de programas verticais de oftalmologia, ortopedia, reumatologia e reabilitação;

Criação dos mecanismos que permitam o desenvolvimento de um programa de transplante de órgãos e o lançamento de um programa de transplante hepático;

Conclusão da rede nacional de transfusão, criando as infra-estruturas adequadas ao desenvolvimento das actividades de recolha e processamento de sangue e componentes, de modo a poder atingir a auto-suficiência no próximo quadriénio;

Prosseguimento da execução do Projecto Vida. Alargar a cobertura dos centros de atendimento a todos os distritos e abrir unidades de atendimento e centros de dia nos locais considerados necessários é objectivo a prosseguir;

Aprovação de medidas e criação de estruturas directamente vocacionadas para o apoio aos doentes com SIDA.

6 — Emprego

As modificações quantitativas e qualitativas no mercado do emprego devem orientar-se pela necessidade de modernização do País e, particularmente, do tecido empresarial, sem perder de vista a dimensão social interna cujo quadro de referência evolutiva se contém na Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.

O incessante desafio da competitividade que se coloca às empresas portuguesas e a necessidade de fixação de pessoal qualificado determinarão necessariamente alterações estratégicas ao nível da gestão das empresas. Assim, uma estratégia de competitividade assente no baixo custo do factor trabalho terá de dar lugar a uma estratégia em que a competitividade se desenvolva com base em acrescidos ganhos de produtividade, na organização e nos processos de trabalho ao nível tecnológico, de modo a acomodar, mais facilmente, a evolução das condições de trabalho.

Neste sentido, constitui imperativo nacional continuar a apostar na reestruturação do tecido empresarial português, com vista a consolidar o desenvolvimento económico e social a que nos comprometemos com a integração europeia.

As políticas de trabalho e emprego surgem, por isso, marcadas por grandes mudanças no tecido empresarial e novos desafios sociais na empresa, pelo que se orientarão para dois grandes objectivos estratégicos:

A criação de empregos produtivos a um ritmo que permita manter um elevado nível de emprego, independentemente do desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos de mobilidade e de protecção social dirigidos para os trabalhadores abrangidos por reestruturação;

Uma melhoria na qualidade do emprego, através do acesso a melhores qualificações profissionais e da melhoria das condições de trabalho, designadamente ao nível dos rendimentos e das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Assim, e no tocante à prossecução do primeiro objectivo, importa apostar na criação de empregos com qualificações inovadoras e estratégicas face à evolução e às crescentes exigências da competitividade, sem perder de vista a criação de emprego numa óptica de desenvolvimento regional, tendo em atenção os processos de reestruturação e a necessidade de diversificar o tecido produtivo.

A inserção na vida activa será outra preocupação. Destacam-se, por isso mesmo, os apoios aos jovens, à criação do próprio emprego a desempregados de longa duração e a grupos sociais específicos com dificuldades de entrada no mercado de trabalho.

Os apoios específicos no âmbito de processos de reestruturação sectorial tendo em vista a mobilidade dos trabalhadores estão também presentes nas prioridades da nossa acção.

Trata-se de apoios que acomodem socialmente a tt-dução de efectivos nas empresas, actuando simultaneamente como incentivo à reintegração no mercado do emprego.

E tudo sem esquecer que, em matéria de reestruturações, pode e deve promover-se um sistema de análise e recolha de informação que favoreça uma actuação social preventiva.

O estímulo e apoio às iniciativas locais de emprego, às associações e agentes do desenvolvimento não será esquecido ou marginalizado. O objectivo será o da formação do desenvolvimento local de emprego, mediante a articulação entre serviços e instituições com vista à supressão de situações de carência e marginalização.

Quanto à prossecução do segundo objectivo estratégico importa reforçar a vontade e a acção de melhoria das condições de protecção de trabalho. É a renovada aposta na qualidade.