IS DE NOVEMBRO DE 1991

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âos jovens que a não tenham concluído, e à criação de um sistema de informação que promova a divulgação de oportunidades e condições de emprego e formação profissional.

6 — Ciência e tecnologia

A modernização da sociedade portuguesa impõe o aproveitamento pleno das capacidades de inteligência, de produção e mobilização de novos conhecimentos para a estruturação de um tecido económico competitivo que proporcione um processo sustentado de desenvolvimento social e cultural.

Insistir-se-á, como norma geral, na produção científica de excelência e na valorização das capacidades científicas e tecnológicas portuguesas.

Nesta perspectiva o Governo propõe-se desenvolver uma política de ciência e tecnologia que assente na valorização dos recursos humanos, no reforço da capacidade científica e tecnológica nacionais, na internacionalização do Sistema Científico Nacional e no fomento do aproveitamento dos resultados de investigação e desenvolvimento nas empresas de média e grande dimensão, com a consequente ligação entre comunidades empresarial, científica e tecnológica.

Assim, o sistema de ensino superior, e em particular o universitário, constitui elemento fundamental como principal produtor cientifico e tecnológico.

No domínio dos recursos humanos, o Governo propõe-se:

Incentivar as acções que conduzam ao aumento da cultura científica e tecnológica dos Portugueses;

Promover o alargamento da comunidade científica portuguesa, particularmente através da concessão de bolsas de estudo que permitam mobilizar os jovens para as carreiras científicas e tecnológicas;

Fomentar a criatividade, através da adopção de mecanismos de estímulo e apoio à actividade de investigação;

Formar «gestores de ciência» para instituições de coordenação e de investigação.

Para o reforço da capacidade científica nacional, o Governo propõe-se:

Continuar o apoio à criação de infra-estruturas laboratoriais nas instituições de investigação e incentivar a investigação fundamental, como pressuposto de qualidade científica;

Aperfeiçoar o Sistema Científico Nacional, nomeadamente através da articulação dos meios de investigação da universidade, dos laboratórios do Estado, e das instituições privadas sem fins lucrativos e da promoção do equilíbrio em matéria de infra-estruturas e equipamentos científicos e tecnológicos, entre as diversas parcelas do território.

No sentido de promover a internacionalização do Sistema Científico Nacional, o Governo propõe-se:

/nventívar a participação de instituições nacionais em organizações científicas internacionais que desenvolvem actividades de investigação em domínios avançados do conhecimento científico e apoiar o estabelecimento de convénios com paí-

ses estrangeiros que permitam a Portugal acompanhar e participar na investigação internacional;

Intensificar a colaboração na investigação científica e tecnológica com os países tropicais, em particular com os países africanos de língua oficial portuguesa.

Para o aproveitamento e valorização dos resultados da investigação e desenvolvimento pelas empresas, o Governo propõe-se:

Reforçar os mecanismos de interligação entre as actividades cientificas e técnicas e as das empresas, favorecendo a especialização nacional em áreas tecnológicas avançadas para as quais possam convergir várias capacidades e competências hoje existentes em Portugal ou que se prendam com valorização dos recursos nacionais;

Promover a criação de sistemas locais de inovação e de gestão, particularmente nas áreas dominadas pelos sectores tradicionais que carecem de rápida modernização;

Concretizar a criação dos parques de ciência e tecnologia e de centros de inovação e transferência de tecnologia, como forma de possibilitar o aparecimento de centros de excelência;

Promover a atracção e fixação de investimento estrangeiro associado a empresas de alta intensidade tecnológica com vista a que instalem em Portugal unidades de investigação tecnológica das suas empresas;

Apoiar o registo de patentes dos conhecimentos científicos e técnicos produzidos em Portugal e valorizar os resultados da investigação e desenvolvimento através da criação de instalações adequadas.

7 — Comunicação social

A sociedade moderna é cada vez mais uma sociedade marcada pela comunicação.

Daí a importância e o relevo crescentes que a comunicação social assume na vida dos cidadãos, quer na construção do seu presente, quer na preparação do seu futuro.

Portugal não é excepção a esta regra cada vez mais universal. Daí que o acesso pleno à modernidade passe, também e em grande medida, por uma comunicação social assumidamente livre, liberta de tutelas ou dependências, criativa e participativa, construtivamente crítica e fomentadora do livre confronto de ideias e opiniões.

É este um objectivo estragético que a nova sociedade portuguesa em construção não pode, responsavelmente, deixar de assumir e lograr alcançar.

Para a prossecução desse objectivo o nosso país deu, nos últimos anos, passos profundos e registou alterações significativas.

A privatização da imprensa, a liberalização da rádio, o início do processo de abertura da televisão à iniciativa privada constituíram, no plano estrutural, avanços importantes e momentos decisivos de afirmação da vitalidade da sociedade civil.

As transformações operadas deram tradução prática aos princípios políticos dominantes de redução do papel e da intervenção do Estado à garantia de um ser-