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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

Também no espaço nacional a solidariedade deverá traduzir-se em mais igualdade de oportunidades no acesso à educação, apoiando os mais carenciados e criando os meios de correcção das disparidades nacionais, regionais e locais, bem como aquelas que não resultem do mérito de cada um.

No mesmo sentido ter-se-á em atenção o ensino à distância, com destaque para a Universidade Aberta, criando novas oportunidades de formação e acesso ao ensino superior.

Os princípios anteriormente enunciados, orientadores da política nacional de educação nos próximos quatro anos, serão concretizados através de medidas diversificadas, que assentam fundamentalmente nos quatro vectores principais: apoio social no sistema educativo; ensinos básico, secundário, tecnológico, artístico e profissional; ensino superior e investigação; administração e gestão do sistema educativo.

e serão desenvolvidos os conteúdos ético e valorativo do ensino, reforçando a educação humanista, a dimensão estética e artística, a educação cívica e a formação pessoal e social.

Dentro da mesma perspectiva, e tendo presente o papel da escola na preparação da sociedade portuguesa para responder aos desafios do futuro, será desenvolvida a orientação escolar, vocacionai e profissional,

através da criação de serviços especializados. Será igualmente promovida uma política de educação tecnológica e profissional que seja fermento de uma melhor e maior capacidade de adaptação das novas gerações aos desafios das mudanças tecnológicas aceleradas.

O Governo terá ainda em conta as capacidades do sistema educativo formal, nomeadamente das escolas do ensino tecnológico, no sistema de formação profissional de recursos humanos qualificados em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.

2.1 — Apoio social no sistema educativo

No plano do apoio social ao sistema educativo e tendo em vista a igualdade de oportunidades, o Governo propõe-se prosseguir com o programa de promoção do sucesso educativo, alargar a oferta de educação pré-escolar e aperfeiçoar os instrumentos de apoio à educação dos deficientes, como forma de melhor viabilizar a sua inserção sócio-proftssional.

No mesmo sentido, será desenvolvido um sistema diversificado de instrumentos de apoio aos estudantes mais carenciados, incluindo a concessão de bolsas de estudo, e será alargada e melhorada a oferta de residências para estudantes de todos os níveis de ensino.

No mesmo plano, serão desenvolvidos esforços no sentido de humanizar as escolas e de as tornar um espaço activo de participação.

Assim, será reforçada a dimensão social e cultural dos agentes educativos e o seu maior envolvimento nas comunidades locais; será apoiada a constituição de associações de pais e estimulado o associativismo estudantil como forma de valorizar a participação das famílias e dos estudantes na escola.

2.2 — Ensinos básico, secundário, tecnológico, artístico e profissional

No plano dos ensinos básico, secundário, tecnológico, artístico e profissional, o Governo propõe-se melhorar a qualidade, alargar as oportunidades, facilitar a aprendizagem permanente e estimular a capacidade de inovação.

Assim, será garantida uma efectiva escolaridade obrigatória de nove anos, sendo criadas as condições para o seu progressivo alargamento; será promovida a igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso escolar, nomeadamente através do reforço da acção social escolar; será dinamizada a educação de adultos e as vias de educação recorrente e será consolidada a reforma educativa, de forma dinâmica e aperfeiçoada.

Dentro do mesmo quadro de objectivos será dada especial atenção ao ensino da língua portuguesa e à difusão da história e cultura portuguesas, como instrumentos estratégicos de reforço da identidade nacional,

2.3 — Ensino superior e investigação

No plano do ensino superior e investigação o Governo tem como prioridades o reforço da qualidade do sistema de ensino superior, nomeadamente nas suas componentes de recursos humanos e tecnológicos.

Assim, será estimulado o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do sistema de oferta e procura de vagas no ensino superior, sobretudo tendo em conta as necessidades do País e as expectativas dos candidatos, e será também garantida a igualdade de acesso a todos os jovens, independentemente dos seus percursos de formação e capacidade económica.

Serão ainda criados mecanismos de acompanhamento e avaliação dos estabeleicmentos de ensino superior, públicos e privados, por forma a assegurar uma melhoria da qualidade do ensino.

Dentro da mesma linha de prioridades promover-se--á a investigação como garante de um ensino avançado de qualidade e suporte de uma colaboração frutuosa com a sociedade para o seu rápido desenvolvimento, em articulação com a política científica nacional e os programas comunitários.

Do mesmo modo será estimulada a participação dos estabelecimentos de ensino superior em instituições internacionais no âmbito da educação e ciência e serão inseridos nos estabelecimentos de ensino superior os centros do Instituto Nacional de Investigação Científica.

Na linha já enunciada de valorização dos recursos humanos será reforçado o papel do ensino superior politécnico e universitário na formação de recursos humanos qualificados e será incentivada a formação pós-graduada por forma a desenvolver nas diversas áreas científicas, tecnológicas, culturais e artísticas, massas críticas com reconhecido prestígio e competência.

2.4 — Administração e gestão do sistema educativo

No plano da administração e gestão do sistema educativo o Governo dará prioridade à modernização, à eficiência e à optimização na utilização dos recursos.

Assim, serão introduzidos mecanismos de modernização na administração e gestão do sistema educava e, gradualmente, a responsabilização a níveis operacionais cada vez mais próximos dos seus agentes.