15 DE NOVEMBRO DE 1991

6-(37)

Estas comemorações inspiram-se numa perspectiva evolutiva, em que uma experiência de mais de 500 anos constitui uma matriz mobilizadora da sociedade portuguesa em relação ao futuro e um potencial único para a reafirmação do papel de Portugal na Europa e no resto do mundo.

Assim, o Governo prosseguirá a execução dos programas oportunamente elaborados e aprovados pela CNCDP, bem como o seu enriquecimento sucessivo pela valorização dos aspectos históricos, culturais e humanos que permitem aprofundar o relacionamento de Portugal com as outras partes do mundo, com destaque para as que falam a língua portuguesa.

No quadro da presente Legislatura, todas as iniciativas comemorativas se desenvolverão até 1995 com referência a algumas datas e acontecimentos principais. Assim, assume particular importância a comemoração dos 450 anos da chegada dos Portugueses ao Japão, em 1993; a realização, em 1994, de Lisboa Capital Europeia da Cultura, com as correspondentes implicações relativas aos Descobrimentos; a realização das comemorações do V Centenário do Tratado de Tordesilhas; o VI Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique. Estes acontecimentos, pela sua relevância histórica, constituem uma especial oportunidade para a realização de projectos de grande envergadura e dignidade.

Também será valorizada a participação portuguesa em comemorações internacionais relevantes, nomeadamente as comemorações colombianas.

É neste sentido que ganha particular importância a participação portuguesa, em 1992, na Exposição Universal de Sevilha e na Exposição Internacional de Génova.

Por outro lado, o Governo continuará fortemente empenhado na preparação dos grandes projectos que se recortam nos horizontes de 1998 e do ano 2000, com particular destaque para a Exposição Internacional de Lisboa de 1998 e o V Centenário da Chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil.

IV

REFORÇAR A SOLIDARIEDADE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA

1 — Família

A família é o primeiro e natural espaço de realização e desenvolvimento harmonioso da pessoa humana, a primeira experiência de vida relacional, afectiva e de transmissão de valores éticos, sociais e culturais.

A família é e continuará a sér o fundamento da sociedade, o repositório dos seus valores essenciais e a escola básica da solidariedade entre gerações.

Tal como reconhece a Constituição Portuguesa, à família está salvaguardada a sua função primordial na sociedade. Torna-se, por isso, necessário que os seus direitos sejam plenamente realizados e que se dê espaço a que as próprias famílias sejam protagonistas e parceiros activos de uma política familiar global e integrada.

Estes princípios e valores orientarão a política de família do Governo. Uma política de natureza horizontal, que considere a dimensão familiar nas várias políticas sectoriais.

Uma política que, noutra perspectiva, assegure a participação e o diálogo com as familias e os seus órgãos representativos, por forma a estimular o desenvolvimento das suas capacidades e valores.

Uma política global e integrada de família obedecerá, assim, às seguintes orientações estratégicas essenciais:

Criação de condições que permitam conciliar a vida familiar com o emprego, nomeadamente facilitando o acompanhamento dos filhos nos primeiros anos de vida e reconhecendo o valor sócio-económico do trabalho na família e da função educativa e de solidariedade;

Protecção da maternidade e da paternidade como valores humanos inalienáveis;

Reforço das condições de trabalho mais adequadas para as mulheres grávidas, tendo em vista o normal desenvolvimento da criança e a protecção da saúde da mãe;

Apoio e estímulo ao movimento associativo familiar;

Incremento de acções de mobilização e consciencialização dos valores familiares com vista à celebração do Ano Internacional da Família em 1994.

2 — Segurança social

O desenvolvimento de um país só é verdadeiramente harmonioso e equilibrado se a par do crescimento económico tivermos presente, na doutrina e na prática política, o ideal de justiça social e a noção de solidariedade.

Sem desenvolvimento económico não é possível promover a justiça e assegurar o princípio da solidariedade social; mas uma sociedade que não vê o crescimento económico como instrumento de promoção de justiça social não consegue assumir-se como uma sociedade verdadeiramente solidária.

Daí a importância que atribuímos ao desenvolvimento como meio de prosseguir a justiça social, atenuar as desigualdades entre as pessoas e combater todas as formas de pobreza, de exclusão e de marginalização.

Os últimos anos em Portugal marcaram a diferença e iniciaram o processo, tantas vezes reclamado e quase sempre adiado, de promoção da solidariedade e de combate às desigualdades sociais.

Importa, porém, prosseguir, de forma séria e responsável, preparando um futuro melhor mas sem deixar de curar das legítimas exigências de um presente mais harmonioso.

Mais justiça social, melhor protecção social e promoção de uma crescente igualdade de oportunidades serão, neste contexto, os princípios que balizam a política de segurança social.

Neste enquadramento, o Governo promoverá as regras legislativas e organizativas necessárias a uma maior eficácia na realização dos fins do sistema, atendendo, designadamente, aos princípios da solidariedade e da universalidade, sem prejuízo da globalidade do orçamento do sector público.

Daí o prosseguimento da regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, cujo aperfeiçoamento se promoverá, e ainda a aprovação de uma nova lei de acidentes de trabalho e uma nova tabela de incapacidades.