15 DE NOVEMBRO DE 1991

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portância, dentro da investigação nas ciências sociais, à que respeita à história e suas ciências auxiliares, de relevância inequívoca para a reafirmação da nossa identidade, numa época de integração em espaços mais vastos.

Nesta perspectiva será marcante na actividade cultural a evocação de feitos que engrandecem a nossa Nação e que se tornaram património universal. Essa é a melhor forma de mostrar a riqueza da tradição cultural portuguesa, como o exemplo da Europália bem está a demonstrar.

Importa solidificar os laços da comunidade de Estados de língua oficial portuguesa e das comunidades de língua portuguesa espalhadas pelo mundo, na sequência de passos já dados a vários níveis.

Assume, por conseguinte, prioridade importante para a área da cultura a participação empenhada na criação do Instituto de Camões como instrumento fundamental na política da afirmação da língua portuguesa no mundo.

O Governo prosseguirá ainda as acções de apoio à politica de divulgação do livro e à rede de leitura pública, sendo que, neste particular, será dada especial importância à colaboração com as autarquias locais.

A inventariação, a defesa, o restauro, a conservação e a divulgação do nosso património são prioridades cimeiras da actuação nesta área.

A reformulação do funcionamento dos museus portugueses é uma das grandes tarefas que temos pela frente, por forma a garantir uma maior e melhor possibilidade de acesso ao património que neles está depositado. Ao mesmo tempo, será garantida uma efectiva circulação de obras de arte.

O inventário do património vai prosseguir e será concretizada a regulamentação da Lei do Património, por forma a dar garantias a todas as partes. Dar-se-á início ao estudo do processo de instalação descentralizada de centros de restauro.

Na área cultural, o Governo providenciará a existência de infra-estruturas, sempre que possível polivalentes, que sejam pólos de divulgação a nível regional e que tenham capacidade para mostrar o que de mais relevante exista na produção cultural nacional, de cariz erudito como de cariz popular, e que possam vir a constituir pontos de exibição e circulação de artistas e suas obras.

Neste contexto é pressuposto essencial o desenvolvimento do papel das autarquias em relação às respectivas comunidades para que se consiga, designadamente, uma optimização dos meios existentes vocacionados para a cultura.

Fomentar-se-á ainda o aumento de relações com outros parceiros culturais, desde fundações a coleccionadores, passando por associações de defesa do património. Esta relação será reforçada pela revisão da Lei do Mecenato estimulando o empenhamento dos privados no apoio à cultura.

Da mesma forma serão criados incentivos especificamente dirigidos aos criadores durante períodos limitados e no início das suas carreiras.

Este tipo de medidas destina-se aliás a sublinhar que o maior apoio que o Governo pode dar à cultura é, ao mesmo tempo que defende o património, proporcionar as melhores condições para que se desenvolva o trabalho dos novos criadores em todas as áreas de expressão artística, sem esquecer aquelas que, cada vez mais, estão ligadas ao desenvolvimento tecnológico.

O Governo prosseguirá na acção de valorização do teatro, encarando-o nas suas múltiplas vertentes, de arte; repertório de tradições e costumes, espelho de mentalidades e veículo privilegiado da língua.

Igualmente o Governo continuará o seu apoio à política do audiovisual, quer em medidas de incentivo à produção e criação, quer no prosseguimento dos esforços para promover a expansão da língua portuguesa, ao mesmo tempo que se reforçará a participação nos programas específicos que a Comunidade Europeia tem estabelecido para o sector.

A área da música carece de reestruturação e o Governo, em conjugação com as demais entidades com uma presença mais dinâmica no sector, procurará encontrar soluções inovadoras que melhor garantam um correcto reenquadramento da situação actualmente existente.

O Governo, em colaboração com a recém-criada Fundação das Descobertas, actuará de forma a promover o Centro Cultural de Belém a pólo dinamizador de actividades e estimulante da criatividade nas mais diversas áreas, assim garantindo a prossecução dos fins para que foi concebido.

2 — Educação

O desenvolvimento, a expansão e a modernização do sistema educativo nacional orientar-se-ão por critérios de qualidade, inovação e de eficácia na utilização dos recursos. Por outro lado, a consolidação da reforma educativa terá em vista a experiência evolutiva resultante da sua aplicação, nos aspectos pedagógico, científico e administrativo.

O reforço de interligação da educação à ciência, à tecnologia e à cultura proporcionará condições adicionais para o fomento das capacidades criativa e inovadora no sistema educativo.

A expansão do sistema educativo e a sua valorização social deverão contribuir decisivamente para o reforço e alargamento da escolaridade obrigatória e para a igualdade de oportunidades de acesso e de sucesso escolar.

A modernização do sistema educativo nacional, desenvolvendo-se fundamentalmente através da valorização, dignificação e responsabilização dos seus diversos agentes e pelo aperfeiçoamento, redimensionamento e racionalização dos recursos, deverá contribuir decisivamente para aproximar Portugal dos padrões comunitários de qualidade, eficácia e sucesso.

A autonomia e a descentralização serão igualmente utilizadas como instrumentos da política de modernização da administração e da gestão do sistema educativo, que se orientará por critérios de responsabilidade, qualidade e avaliação dos resultados obtidos e visará uma melhor integração da escola na sociedade.

O processo de modernização global terá sempre presente a necessidade de reforço da identidade nacional, como referência permanente, quer no estudo da nossa história, quer no esforço de renovação e de progresso na sociedade portuguesa.

A preservação da língua portuguesa, uma das línguas mais faladas no mundo, é assumida igualmente como elemento constituinte e aglutinador dessa identidade e a sua difusão continuará a desempenhar um papel primordial no estreitamento dos laços existentes entre a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo e entre os países de língua oficial Portuguesa.