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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

Articular a política de promoção dos interesses económicos e comerciais com a política externa geral do País e conjugar a actividade dos organismos responsáveis por essa promoção com as nossas representações diplomáticas e consulares;

Reforçar a competitividade da oferta externa portuguesa, com progressiva alteração do seu perfil e prosseguir a diversificação de mercados;

Salvaguardar a posição internacional adquirida pelos sectores que constituem os principais núcleos da presença portuguesa nos mercados internacionais e desenvolver uma ofensiva para a penetração de novos produtos e serviços nos mercados internacionais;

Apostar na criação de marcas nacionais com prestígio internacional e na existência de grandes distribuidoras que as lancem e subcontratem a sua produção a PMEs.

11 — Internacionalização das empresas — investimento português no estrangeiro e investimento directo estrangeiro.

O crescimento sustentado e rápido de uma economia requer, principalmente, uma indústria forte, um sector exportador dinâmico e competitivo e uma capacidade de comercialização e distribuição elevada, activa e eficaz.

A internacionalização das empresas portuguesas surge como uma consequência das condições de funcionamento que caracterizam a actual fase da economia portuguesa e como uma exigência de posicionamento do nosso país no contexto e conjuntura europeia e mundial.

O investimento de empresas nacionais, seja na área comercial ou na esfera produtiva, individualmente ou em cooperação com parceiros locais, é o modo sólido e duradouro de assegurar e consolidar posições nos mercados externos.

Nos principais mercados de destino das exportações portuguesas e, em especial, na Europa, nos EUA e no Japão, estes investimentos são recomendáveis, em particular, na área da comercialização e da distribuição.

Mas uma maior projecção externa não pode deixar de ter em conta o reforço do apoio institucional aos países africanos lusófonos, com contributo efectivo para a transformação e crescimento das suas economias. Passa, especificamente, pela criação de mais eficazes condições para a internacionalização dos agentes económicos portugueses.

As mudanças em curso nos países africanos prometem criar, brevemente, condições propícias para o desenvolvimento da actividade económica baseada na iniciativa privada, tanto local como estrangeira. Paralelamente, a evolução nos países da Europa Central e de Leste, bem como na América Latina, abre perspectivas para a participação de Portugal e dos agentes económicos portugueses na recuperação económica e no crescimento daquelas regiões. Assim, importa apostar no investimento directo português nestes países, sem esquecer Macau.

Para esse efeito propõe-se o Governo prosseguir a renovação dos instrumentos legais, financeiros e fiscais e criação de estímulos a um maior desenvolvimento e uma maior adaptação do sistema financeiro, incluindo sociedades de capital de risco, no apoio ao investimento português no estrangeiro.

Entretanto o investimento directo estrangeiro continuará a desempenhar um papel muito relevante no processo de modernização da nossa economia.

A estratégia de captação do investimento estrangeiro que nos interessa, e que é o estruturante da nossa economia, passa por duas vertentes principais:

.4) Uma primeira, de que devem ser protagonistas activos os nossos empresários, consiste na formação de joint-ventures, em que o parceiro estrangeiro escolhido possa fornecer a tecnologia, a capacidade de gestão e o acesso a mercados de que a empresa necessita;

B) A segunda procura atrair investimentos de dimensão internacional, unidades que, através de processos de subcontratação e especialização, para abastecimento das componentes necessárias a essas grandes empresas, permitam criar uma rede interligada de PMEs, produzindo bens de elevado conteúdo tecnológico e de qualidade e com possibilidades de modernização e desenvolvimento permanentes, dadas as perspectivas que, em termos de rentabilidade, se podem esperar.

Estimular-se-ão os investimentos que englobem unidades de investigação científica e tecnológica e de centros de inovação localizados em Portugal, que assegurem uma evolução constante dos produtos e dos processos.

12 — Turismo

O turismo é um dos sectores da economia portuguesa caracterizados por um potenciai de crescimento mais elevado.

A clara vocação do nosso país para o turismo resulta da conjunção de um número considerável de factores favoráveis, que nos conferem um conjunto significativo de vantagens comparativas que temos de saber aproveitar e ampliar.

Assim, a estragégica do desenvolvimento do sector para o médio e longo prazo tomará em conta tanto o desenvolvimento quantitativo da procura turística como a diversificação qualitativa da oferta e basear-se-á em quatro vectores fundamentais: qualidade, profissionalismo, diversificação e uma promoção eficaz. Importa, para o efeito, estreitar a colaboração com os órgãos comunitários, de forma a potenciar os interesses portugueses e participar nos programas de acções comuns.

A política de desenvolvimento do turismo orientar--se-á pelas seguintes linhas de força:

12.1 — Do lado da oferta

Inventariação e aprofundamento do conhecimento dos recursos, do património turístico e dos mercados internacionais geradores e concorrentes;

Defesa da qualidade dos serviços e equipamentos actuando designadamente na formação e nas exigências dos equipamentos e acentuando a valência turística no ordenamento do território;

Sensibilização para o investimento em novas unidades hoteleiras de qualidade, na remodeJação de estabelecimentos hoteleiros e similares, na modernização dos equipamentos e na realização de projectos de habitação turística;