15 DE NOVEMBRO DE 1991

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relação dinâmica e significativa entre o crescimento económico e o crescimento do produto industrial.

Na fase da integração comunitária em que nos encontramos, uma estratégia industrial eficaz pressupõe a sua inserção no quadro comunitário.

Neste contexto, o princípio da coesão económica e social tem de ter a devida expressão através da comparticipação comunitária nas infra-estruturas, nas redes transeuropeias, no reforço do sistema europeu de normalização e nos ajustamentos estruturais indispensáveis para o programa da economia e da indústria portuguesa.

A política industrial terá, portanto, um carácter horizontal, atingindo toda a actividade industrial. Porém, no caso da reestruturação de alguns sectores tradicionais, ela poderá assumir perspectiva sectorial.

Assim, os principais objectivos de política industrial propostos visam:

Reforçar a competitividade industrial, designadamente através da modernização tecnológica;

Reduzir o conteúdo energético do produto industrial;

Desenvolver a indústria respeitando o ambiente, estimulando as empresas para a introdução de tecnologias limpas e o aparecimento de produtos de substituição;

Promover uma atitude empresarial que favoreça a concepção e implementação de estratégias apostadas em criar uma dimensão crítica quantitativa e qualitativa;

Dinamizar a introdução e utilização dos factores dinâmicos de competitividade, como sejam a inovação e desenvolvimento tecnológico, a qualidade e design industrial, a criação de marcas portuguesas, e os recursos humanos altamente qualificados em tecnologia e gestão;

Dotar o sistema produtivo de uma capacidade de ajustamento permanente às alterações estruturais, em simultâneo com a aproximação do nosso padrão de especialização à estrutura industrial comunitária. Tal será feito de acordo com as seguintes prioridades sectoriais:

Modernização e reestruturação dos sectores industriais tradicionais: têxtil, vestuário e calçado;

Valorização industrial dos recursos naturais: agro-indústrias, recursos minerais e florestais;

Aposta em novas produções e serviços industriais de maior conteúdo tecnológico.

O Governo propõe-se atingir estes objectivos de po-íítíca através das seguintes acções:

a) Aproveitar as sinergias e complementaridades com as várias políticas e instrumentos comunitários;

b) Negociar e aplicar um novo programa comunitário de apoio à indústria que continue o esforço de revitalização dos sectores industriais tradicionais e de avanço para novas produções industriais de maior conteúdo tecnológico.

Este programa visará o incremento da eficiência empresarial dos sectores industriais tradicionais, designadamente têxtil, vestuário e calçado, estimulando o ambiente favorável ao

investimento directo nas empresas, para a sua modernização, e à reestruturação e reconversão empresarial, em particular em regiões de grande concentração sectorial.

Incluirá também o desenvolvimento intensivo de novas actividades empresariais, designadamente nas áreas das tecnologias de informação, indústria eléctrica e electrónica, bens de equipamento e material de transporte, indústrias ecológicas, serviços industriais;

c) Estimular a investigação industrialmente orientada, a difusão de novas tecnologias na indústria e a prática da inovação acrescentada;

d) Promover uma política activa de normalização, no contexto do Sistema Europeu de Normalização;

e) Estimular o reforço da estrutura empresarial privada através de:

Apoio a novas empresas inovadoras e empresários, designadamente em sectores de forte conteúdo tecnológico, pelos mecanismos de capital de risco;

Fomento do associativismo empresarial e a sua participação em organizações internacionais;

f) Apoiar o desenvolvimento do sistema de informação para a indústria que dinamize, em tempo útil, empresários e trabalhadores;

g) Desenvolver uma política activa de apoio às empresas, designadamente às PMEs, favorecendo a sua capacidade concorrencial, de fusão e de concentração e facilitando-lhes a internacionalização e acesso aos mercados externos, através de:

Apoio a acções de cooperação industrial entre PMEs com vista a ganharem dimensão que lhes permita competir com sucesso com as grandes empresas;

Estímulo aos mecanismos de subcontratação transnacional;

Apoio ao artesanato e às microempresas, recuperando artes e ofícios tradicionais portugueses, através da valorização profissional e social dos artesãos;

h) Dinamizar e melhorar os instrumentos financeiros de apoio à actividade industrial (designadamente através das sociedades e fundos de capital de risco, do maior recurso ao mercado de capitais e de novos instrumentos comunitários) para a criação de novas empresas e para a reestruturação financeira de empresas economicamente viáveis.

8.2 — Indústria extractiva

A actividade extractiva, enquanto fornecedora de matérias-primas de base, assume uma importância particularmente relevante na economia portuguesa.

Com efeito, sendo o nosso país o maior produtor da CEE em alguns minérios metálicos, é ainda relativamente bem dotado de outros recursos minerais, que se encontram distribuídos por todo o território.