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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

novos desafios que lhes vão ser colocados, quer no seu próprio domínio, quer em sistema combinado com outros modos de transporte. Também dentro do objectivo da modernização:

Promover-se-á o interesse da iniciativa privada para o desenvolvimento e modernização dos caminhos de ferro;

Lançar-se-á o atravessamento ferroviário do Tejo, o que permitirá, eventualmente através de uma entidade privada, não só a criação de uma linha suburbana para servir uma zona extremamente populosa, mas também abrir a possibilidade ao desenvolvimento ferroviário a sul do Tejo, até aqui condicionado por este;

Prosseguir-se-á na modernização das linhas suburbanas, de modo a melhorar a qualidade na resposta às solicitações de que são alvo. Designadamente, será concluído o actual processo de modernização da linha de Sintra no que respeita a infra-estruturas, sinalização e material circulante;

Iniciar-se-á a modernização da linha do Norte, por forma a transformá-la num modo de transporte competitivo com a auto-estrada e o transporte aéreo;

Será dedicado um empenhamento especial à criação das redes transeuropeias, na introdução do caminho de ferro de alta velocidade, bem como no desenvolvimento do transporte combinado.

c) Transportas aéreos

Proceder-se-á ao saneamento financeiro da TAP, S. A., que será acompanhado de outras medidas com vista ao aumento da produtividade da empresa.

Serão ainda criadas as condições para a melhoria do serviço público de transporte aéreo entre o continente e as Regiões Autónomas assegurado pela TAP, S. A.

O Governo regulamentará a liberalização dos transportes regulares internacionais, com vista a permitir o aumento do grau de penetração por companhias aéreas nacionais em novas franjas de mercado.

No que respeita às infra-estruturas aeroportuárias desencadear-se-á o processo de modernização da exploração aeroportuária, nomeadamente através da iniciativa privada.

Prosseguir-se-á na expansão e modernização dos aeroportos e aeródromos, e estimular-se-ão iniciativas privadas e autárquicas noutras infra-estruturas aeroportuárias.

6.2 — Sistema rodoviário

Prosseguir-se-á a política de execução de novas infra--estruturas e da renovação das já existentes, assegurando melhores ligações urbanas, inter-regionais e internacionais, cada vez mais necessárias ao desenvolvimento integrado do País nas suas vertentes social e económica.

Estando em curso as obras em todos os itinerários previstos no Plano Rodoviário Nacional, serão concluídos até 1995 cerca de 75% dos respectivos percursos, o que permitirá uma rápida ligação entre os grandes centros urbanos.

No que respeita à rede complementar, que garante a eficácia das ligações entre os pólos de maior interesse industrial, comercial e turístico, serão postos em exe-

cução até 1995 a quase totalidade dos itinerários complementares, dos quais ficarão concluídos cerca de 50%.

As restantes ligações internacionais serão consideradas no âmbito do programa comunitário das redes transeuropeias.

Deverá também entrar em funcionamento até 1995 um amplo conjunto de pontes internacionais e nacionais, que aliviarão bloqueios actualmente existentes.

No que respeita a auto-estradas, prosseguirá o programa de construção de novos troços, de acordo com o contrato de concessão estabelecido entre o Estado e a Brisa, S. A., e proceder-se-á ao alargamento e renovação de troços críticos.

O Governo prosseguirá ainda o esforço que tem vindo a desenvolver na área da conservação da rede viária nacional no sentido de garantir a circulação rodoviária nas melhores condições de segurança.

6.3 — Construção civil

No sector da construção, e em sintonia com a política definida anteriormente, entende o Governo ser fundamental uma indústria de construção civil bem estruturada, pelo que é necessário dotar o sistema com legislação moderna que permita, com maior clareza e facilidade, o lançamento de novas obras, bem como a modernização tecnológica e um esforço generalizado e profundo de normalização.

A legislação que actualmente regula o sector da construção será revista no sentido de promover a qualidade da construção, a melhoria das relações contratuais entre os vários intervenientes e uma maior responsabilização dos agentes do sector, para o que será tido em especial atenção:

A introdução de novos critérios de adjudicação que permitam uma salutar concorrência, afastando do processo eventuais concorrentes que praticam preços reconhecidamente irrealistas e outras práticas concorrenciais ilícitas;

O tratamento, na medida do possível e de modo autónomo, dos fornecimentos de obras públicas, procedendo a ajustamentos nos cadernos de encargos e programas de concurso tipo;

A simplificação do processo burocrático para obtenção do alvará e a redefinição dos regimes da respectiva isenção;

A introdução de novos mecanismos que permitam uma adequada avaliação das capacidades económica e financeira das empresas do sector.

O Governo estimulará o aumento da produtividade nas empresas do sector, nomeadamente nos aspectos da utilização de equipamentos modernos e de novas tecnologias.

O Governo continuará a estimular que empresas portuguesas desenvolvam a sua actividade de constawjlo civil no estrangeiro.

6.4 — Sector das comunicações

As comunicações constituem uma das alavancas fundamentais do progresso nacional, razão pela qual continuarão a ser objecto de um acentuado esforço de investimento visando quer a expansão e modernização