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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

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pelos Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD), na qualidade de presidente, Almeida Santos (PS), na qualidade de vice-presidente, Reinaldo Gomes (PSD), João Amaral (PCP), Guido Rodrigues (PSD), Cristóvão Guerreiro Norte (PSD), Manuel Moreira (PSD) e António Guterres (PS).

A 85.a Conferência foi precedida de uma reunião preparatória do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental) que teve lugar em 27 de Abril, contando com a participação dos Srs. Deputados Guido Rodrigues e António Guterres, que deram a sua contribuição para os trabalhos. Os Doze Mais, que reuniram subsequentemente nas manhãs dos dias da Conferência, foram presididos pela Sr." Josi Meier, da Suíça, que detém a presidência no ano de 1991.

Para além das reuniões das comissões especializadas da UIP, reuniu ainda o Conselho Interparlamentar, a que assistiram os Srs. Deputados Montalvão Machado e Almeida Santos.

Da agenda da reunião dos Doze Mais, mereceram destaque os seguintes pontos, que foram analisados e debatidos com a contribuição dos membros portugueses:

Admissão de novos membros, designadamente a Hungria e a Checoslováquia;

Análise da proposta da Argélia, Suíça, França e Síria para se incluir como ponto suplementar «O apoio dos parlamentares aos esforços a desenvolver com vista a estabelecer uma paz justa e duradoura nas regiões do Médio Oriente e do golfo»;

Candidaturas aos comités de redacção para os pontos 3 e 4 da Conferência; Eleições;

Análise de resultados do grupo de trabalho formado pela Grã-Bretanha, Suécia e Itália para tratar do «Funcionamento dos Doze Mais e coordenação da ajuda a dar às novas democracias emergentes (NEDS)».

Reunião de Viena da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE) no âmbito da UIP.

Do decurso das reuniões resultaram as seguintes conclusões:

Não houve objecções à admissão da Hungria e Checoslováquia. O Sr. Papp (Hungria) agradeceu o acolhimento e lamentou que a delegação da República Federativa Checa e Eslovaca não pudesse estar presente.

Considerou-se que os dois países tinham sido admitidos no Conselho da Europa e conheceram eleições livres e democráticas.

Do mesmo modo e conforme já tinha sido decidido em Punta dei Este, considerou-se que o Grupo de Trabalho encarregado do «Funcionamento dos Doze Mais e ajuda às democracias emergentes» deveria definir critérios e decidir as admissões caso a caso.

Seguidamente foram referidas as propostas relativas ao «Pós-golfo», apresentadas, respectivamente, pela Argélia, Suíça, França e Síria, ficando decidido a retirada da proposta a favor da apresentada pela Suíça.

Foi também decidido apoiar para os comités de redacção, respectivamente, para o ponto 3, «Não proliferação nuclear», a Austrália, a Alemanha, a Dinamarca e eventualmente o Reino Unido; para o ponto 4,

«Violência contra as mulheres e ás crianças», à Ilãliã. a Espanha, a Noruega e o Reino Unido, e para o ponto suplementar, a Alemanha, a França e a Turquia.

Quanto às eleições, a Presidente Meier referiu a necessidade de reflectir sobre a nomeação do novo Presidente do Conselho Interparlamentar que deveria substituir o Sr. Sow a partir do Outono de 1991 (87.8 Conferência), tendo sido referido como possível o nome do Sr. Marshall, do Reino Unido.

Tendo chegado a seu termo o trabalho do Comité Chipre, composto pela Suíça, Finlândia e Irlanda, agradeceu-se ao Sr. Heinrich Ott todo o trabalho prestado, tendo o próprio referido em conclusões que, «sem tomar qualquer partido, deveria ser instituída uma forma de aplicação de medidas de confiança e de segurança entre a República do Chipre e a comunidade cipriota turca do Norte do Chipre, parecendo que, se tal medida fosse coroada de sucesso, não haveria mais obstáculos à unidade do Chipre numa base federal». Informo que o representante do Secretário-Geral da ONU, Sr. Oscar Camilion, tinha expressado o seu optimismo nesse sentido.

Relativamente à Assembleia Parlamentar da CSCE e à Conferência CSCE-UIP, que decorreria em Viena, o Sr. Hõchtl (Áustria) relembrou que, para tal assembleia, cuja criação foi decidida em Madrid, só alguns países tomaram expressamente a defesa da UIP e da sua acção CSCE e que foram a Áustria, a Alemanha, a Irlanda, o Reino Unido, São Marino e a Hungria.

Foi entendido que se deveria convidar para Viena o Sr. Pons, Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, que preside à Assembleia até à reunião de Budapeste (1992), para lhe explicar que a UIP cumpriu em matéria de colaboração pan-europeia transatlântica no plano parlamentar.

Foi também referenciado o papel da Turquia e a importância dos países mediterrânicos no processo CSCE.

Relativamente ao papel das mulheres parlamentares, foi referido que desejariam ver tratada na 87." Conferência em Santiago o tema da «situação alimentar mundial» e que tinham lançado um apelo para a «não proliferação de armas nucleares».

Quanto à escolha de temas para a Conferência de Santiago que relevam do domínio de competências das comissões, foi abordada primeiramente a proposta dinamarquesa para a 4.8 Comissão «Aplicação de medidas destinadas a prevenir e terminar com os genocídios através da cooperação internacional no quadro das organizações internacionais competentes tais como as Nações Unidas».

De entre as propostas temáticas para os trabalhos da 3." Comissão, salientaram-se vários temas, designadamente «A situação alimentar no mundo» ligada a factores diversos como a superprodução e a distribuição e «A cooperação inter-regional modelo CEE, válido para o mundo no seu conjunto» (França).

Portugal apoiou as posições francesa, italiana e alemã quanto à apresentação do tema «A cooperação inter-regional, designadamente nos domínios da organização dos mercados, da solidariedade financeira e das trocas exteriores, como instrumento do desenvolvimento económico eficaz, socialmente justo e ecologicamente são, no quadro.dos programas de ajustamentos estruturais adaptados».