6 DE DEZEMBRO DE 1991

109

Ainda quanto às eleições, foi referido que as três previstas para Pyongyang, designadamente a presidência da 1." Comissão, membro do Comité sobre o Meio Ambiente e membro suplente do Comité dos Direitos do Homem, não interessavam directamente aos Doze Mais, mas que haveria que substituir quatro membros do Comité Executivo em Santiago do Chile e que se apresentavam como candidatos a Venezuela, o Chile, a Indonésia, o Japão e a URSS o outro país do Leste.

Foi ainda proposto que um grupo de três países (Reino Unido, Espanha e Dinamarca) se encarregasse de contactar os países da região e de fazer um relatório a apresentar na próxima conferência, no Chile, no âmbito de um envolvimento dos Doze Mais, para contribuírem para a paz entre as nações do Médio Oriente.

Antes do termo dos trabalhos, os Doze Mais abordaram a relevância do papel da UIP no desenrolar do processo CSCE, com destaque para a ideia de realizar uma conferência interparlamentar sobre a cooperação e a segurança da região mediterrânea, assunto que está a cargo de três membros do Comité Executivo (Egipto, Espanha e França). As questões fundamentais a debater relacionam-se com o Próximo Oriente, o Líbano, a Palestina e Chipre.

A finalizar foram tratadas questões relativas às novas quotizações e às despesas suplementares para algumas delegações.

Constavam das reuniões do Conselho Interparlamentar que decorreram respectivamente em 29 de Abril e 4 de Maio, de entre outros, os seguintes pontos da ordem de trabalhos:

Aprovação da acta da 147.8 Sessão do Conselho (Punta dei Este, Outubro de 1990);

Pedidos de filiação e reafiliação na União;

Situação de certos grupos nacionais;

Relatório do secretário-geral sobre as actividades da UIP depois da 147." Sessão do Conselho;

Resultados financeiros de 1990;

Recomendações relativas ao Comité sobre a Situação no Chipre;

Resultados da Conferência Interparlamentar sobre a Cooperação Económica na Região da Ásia e do Pacífico (Jomtien, 28 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 1991);

Vil Conferência Interparlamentar sobre a Cooperação e Segurança Europeias;

Iniciativa parlamentar no domínio da cooperação e da segurança na região mediterrânica;

Próximas reuniões;

Eleições no Comité Executivo.

Dos resultados obtidos no decurso das reuniões merece menção especial o seguinte:

Devido a problemas de vária ordem, designadamente económicos, parecia difícil encarar de imediato a reafiliação quer do Haiti quer do Benim. Conviria desenvolver esforços junto do Parlamento do Botswana no sentido da sua filiação.

Recomendou-se que se suspenda a filiação do Mali e da Somália, uma vez que foram suprimidos os seus parlamentos.

Da análise do relatório do secretário-geral sobre as actividades da União, sobressaem as referências à «Conferência sobre a cooperação económica nas regiões da Ásia e Pacífico», à «reunião do Comité Preparatório da VII Conferência Interparlamentar», à «1." Ses-

são Anual do Comité dos Direitos do Homem e dos Parlamentares» e ainda às reuniões onde a UIP esteve representada, designadamente a que foi organizada pelo Centro Norte/Sul do Conselho da Europa sobre as «Relações Este/Oeste/Sul», à Conferência sobre «Cooperação na região do mar Báltico» e por fim sobre as «delegações parlamentares dos países que participam no processo CSCE» e que deram origem em Madrid (2 e 3 de Abril de 1991) à Assemleia Parlamentar da CSCE.

Quanto às actividades do Comité Executivo, salientaram-se as «recomendações relativas ao Comité sobre a Situação no Chipre», que foram analisadas, aprovando-se uma recomendação cuja aplicação será controlada por um comité de seis membros (Austrália, Egipto, Finlândia, França, Irlanda e Reino Unido).

O Conselho adoptou ainda várias resoluções no âmbito do Comité sobre os Direitos do Homem e dos Parlamentares, decidindo, entre outras coisas, dar por encerrado o dossier referente aos casos Lamine Cisse e Buota Nam Batcha da Guiné-Bissau, considerando que os dois antigos parlamentares foram libertados.

Para a solução do caso em apreço contribuiu o presidente do Grupo Português, deputado Montalvão Machado, através dos contactos que desenvolveu a pedido da UIP e do referido Comité.

O Conselho Interparlamentar aprovou ainda a ordem de trabalhos para a 85.8 Conferência Interparlamentar, que terá lugar de 7 a 12 de Outubro no Chile.

O Conselho decidiu por aclamação propor à Conferência que elegesse a Sr." N. Vejjajiva (Tailândia) e o Sr. Mulet Lesieur (Guatemala) para o Comité Executivo em 1991 e a Sr. H. Megahed (Egipto) até 1992.

Relativamente aos aspectos financeiros, o Conselho pronunciou-se ainda sobre a nova tabela das contribuições apresentada pelo Comité Executivo e que deveria ser aprovada em Santiago. Verificou-se que se afastava a ausência de critérios subjectivos e imprecisos e se procurava racionalizar o sistema, apelando-se a que tal deveria ser compreendido pelos países para os quais tal aplicação implicava uma sobrecarga económica.

A ordem de trabalhos da 85.a Conferência Interparlamentar, para além do debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo, incluía dois assuntos importantes, a saber:

«A necessidade de prevenir a proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição massiva, de assegurar a segurança de todos os Estados e de reforçar as medidas de confiança no quadro do processo de desarmamento» (ponto 3);

«As políticas destinadas a pôr termo à violência exercida contra as crianças e contra as mulheres» (ponto 4);

Foi incluído na ordem de trabalhos como ponto suplementar:

«O papel dos parlamentares na manutenção dos esforços com vista a dinamizar as acções de paz no Próximo-Oriente e Médio-Oriente, compreendendo a região do golfo», apresentado pelo grupo argelino.

A cerimónia inaugural teve lugar na manhã do dia 20 de Abril com a presença do Presidente da República, Kim II Sung.