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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

O Sr. M. D. Sow, Presidente do Conselho Interpar-lamentar, propôs para Presidente da 85." Conferência

o Sr. M. Yang Hyong Sop, Presidente da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia, seguindo-se as intervenções dos grupos presentes.

Todos os temas da Conferência e as votações dos projectos de resolução foram, a seu tempo, objecto da participação activa dos deputados portugueses.

Relativamente ao ponto 3 da agenda, referiu-se primeiramente o Sr. Deputado João Amaral nos seguintes termos, sintetizando:

Dirigindo uma saudação calorosa à delegação da República Popular Democrática da Coreia, desejou que a unificação pacífica da península coreana se possa realizar rapidamente.

Quanto ao tema em discussão referiu que todos os Estados estão de acordo não só quanto à necessidade de terminar com a proliferação de armas nucleares e armas de destruição massiva, mas também quanto à necessidade de desarmar. As diferenças surgem quanto aos meios a utilizar. O que é certo é que não pode haver paz que não seja fundada na justiça nem segurança se não existir um respeito mútuo entre as nações. Colocam-se sobre isso vários problemas. Primeiramente é necessário reforçar a credibilidade das Nações Unidas. Os Estados africanos e os países árabes, já para não citar outros, não estão representados no Conselho de Segurança das Nações Unidas. É indispensável que todos os continentes tenham aí um representante. Por outro lado é preciso sublinhar o importante papel que os acordos regionais virão a desempenhar. Também devem ser profundamente transformadas as relações económicas entre o Norte e o Sul, entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento. O projecto de resolução apresentado por Portugal exprime claramente a vontade de segurança e de paz do País.

O Sr. Deputado Guido Rodrigues referiu-se às «políticas destinadas a pôr termo à violência» (ponto 4).

Agradeceu a hospitalidade do povo coreano, constatando que no fim do século xx se verificam ainda actos de violência física, psíquica e mental contra mulheres e crianças e também contra grupos sociais desprotegidos como o dos velhos. A opinião pública não se apercebe de muitos desses acontecimentos, ressurgindo o fenómeno subitamente no caso de guerras e catástrofes, como é o caso dos refugiados curdos e xiitas depois da guerra do golfo.

Apesar dos progressos feitos nos últimos anos nos aspectos constitucionais, jurídicos e sociais em defesa dos direitos das mulheres, variando conforme os países e as culturas, as estatísticas apontam anualmente para milhares de casos de violência.

O deputado Guido Rodrigues referiu-se à necessidade de melhorar, coordenar e institucionalizar os meios de apoio eficazes para alterar tais situações.

Referiu a Constituição Portuguesa na parte respeitante à igualdade de direitos e à inviolabilidade da integridade pessoal.

Os princípios de igualdade de direitos estão presentes na ordem jurídica constitucional e social portuguesa, quer nos domínios do direito ao trabalho, quer da família e da vida pública em geral. Referiu que Portugal foi um dos primeiros países do mundo que em 1980 subscreveu e ratificou a Convenção Internacional contra Todas as Fomas de Discriminação.

Durante alguns anos a Comissão da Condição Feminina de Portugal desempenhou um papel relevante

no campo da protecção às mulheres. Por outro lado, fora recentemente criada pelo Governo Português a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a qual dispõe de poderes e meios mais alargados relativamente à anterior, estando melhor adaptada às condições sociais actuais.

Quanto às crianças, disse que existe no País o Instituto de Apoio à Criança, que exerce uma acção importante na prevenção da violência, no apoio às crianças desprotegidas e na sensibilização da opinião pública. O deputado Guido Rodrigues disse ainda que é no campo da educação que se deve realizar um trabalho persistente e permanente nos domínios da educação e da instrução. No seu entender os parlamentos nacionais, em estreita colaboração com os respectivos Governos devem desempenhar um papel muito importante na área da educação, para a qual devem ser aprovados programas ajustados e disponibilizadas as verbas necessárias.

O presidente do Grupo Português da UIP, deputado Montalvão Machado, fez a sua costumada intervenção no «debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo», constatando que no fim do século a maior parte dos povos progride no sentido da democracia e da uberdade, sendo o humanismo um dos seus objectivos.

A justiça social é também uma das suas preocupações actuais e implica uma verdadeira compreensão entre os Estados, mas a conjuntura actual apresenta aspectos negativos, nomeadamente a grave crise económica que se faz sentir no mundo, a par do eclodir das guerras. Por isso os governos se preocupam com a sobrevivência das suas populações. Antes de terminar, o deputado Montalvão Machado fez um apelo à promoção do homem livre e ao combate contra a fome e a doença. Por fim agradeceu ao povo, ao Parlamento e à República Popular Democrática da Coreia o acolhimento recebido.

O último orador português foi o Sr. Deputado Almeida Santos, vice-presidente do Grupo, que se pronunciou sobre a situação política, económica e social do mundo, articulando as questões com a guerra do golfo da seguinte forma:

A experiência da guerra do golfo, dentro de certos limites, voltou a proibir a esperança numa altura em que se desenhavam sinais de uma paz universal. As máquinas de guerra, longe de serem reformadas, ficaram operacionais e a exigir orçamento de guerra.

Dizia: «Julgávamos debelado o fanatismo, e aí está ele, fundamentalizado, a inviabilizar uma visão harmoniosa e planetária dos fenómenos. Julgávamos cada vez mais enraizada uma filosofia de defesa do ambiente e da qualidade de vida, e aí estão vagas de crude, criminosamente lançadas ao mar, a provocar uma das maiores agressões de sempre aos já precários equilíbrios da natureza (... ] Tudo está de novo em causa, à espera de que recomecemos a repensar o mundo do nosso tempo como se o fizéssemos pela primeira vez.»

Aproveitando o conjunto de interrogações sobre a guerra do golfo vertente na análise da ordem jurídica internacional, porventura reposta e coincidente com o melhor dos mundos:

O deputado Almeida Santos extrapolava a ideia para outras questões como a dos conflitos regionais emergentes, a ausência de uma pátria para os Palestinianos, a luta do povo timorense contra a ocupação selvagem da Indonésia, a questão dos curdos, em geral todo o conjunto de direitos humanos aceites nos sistemas democráticos, mas que se mostram injustos na ordem internacional agora em causa.