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Sábado, 18 de Janeiro de 1992

II Série-C — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Comissões parlamentares:

Comissão de Petições: Relatório de actividades..................... 160 |

Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1991 ................ 170

Substituição de deputados:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD 171

Supremo Tribunal Administrativo:

Acórdão anulando o despacho do Sr. Presidente de 2 de Abril de 1987 que aplicava a pena de repreensão escrita a diversos funcionários da Assembleia da República (a)................................. 171

(a) V. Diário da Assembleia da República, 2." série, n.° 65, de 8 de Abril de 1987.

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