18 DE JANEIRO DE 1992

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3 — Situação actual das petições antigas

No final da V Legislatura as petições mais antigas diminuíram consideravelmente tendo os Srs. Deputados da Comissão de Petições elaborado e apreciado 137 pareceres.

(o) 134 petições da IV Legislatura e 123 petições da V Legislatura recebidas ate 10 de Abril de 1990.

(b) 61 petições concluídas pelas comissões especializadas antes da existência da Comissão de Petições e posteriormente esta Comissão concluiu I3S.

(c) 19 petições têm relatórios intercalares aguardando resposta a pedidos de informação e 46 petições ainda não foram apreciados em Comissão, porque aguardam parecer.

4 — Número de petições antigas com exame concluído

O saldo actual desde a existência da Comissão é o seguinte:

81 petições da IV Legislatura e 54 petições da V Legislatura apreciadas, tendo 4 petições a aguardar resposta a pedidos de informações da IV Legislatura e 15 da V Legislatura. Considerou definitivamente concluídas as petições apreciadas antes da sua entrada em funções.

Os pedidos de informação requeridos a diversas entidades pela Comissão são solicitados através de relatórios intercalares, que na maioria dos casos não obtêm uma resposta com a celeridade que esta Comissão desejaria.

5 — Petições antigas pendentes

Estão neste caso, pendentes de informação:

4 petições da IV Legislatura; 15 petições da V Legislatura.

II — Actividade da Comissão de Petições 6 — Situação no final da V Legislatura

Até final da V Legislatura, situação em 17 de Julho de 1991, a Comissão realizou um total de 72 reuniões, tendo efectuado na 4.a sessão legislativa 37 reuniões, nas quais discutiu e aprovou 26 relatórios intercalares e 90 relatórios finais. Considerou a admissibilidade de 123 petições e em quatro destes casos foi solicitado aos subscritores que suprissem deficiências de identificação ou que especificassem o objecto das petições.

Foram indeferidas liminarmente quatro petições, uma das quais colectiva.

7 — Aumento do número e petições

Constata-se que, enquanto na IV Legislatura o número de petições era de 134, na V Legislatura, até final dos trabalhos parlamentares, o número ultrapassou o dobro (296), tendo sido recebido somente na 4.a sessão legislativa um número maior que na legislatura anterior.

Total das petições dirigidas à Assembleia da República

(a) Registos da IV Legislatura correspondentes 4 I.' sessão legislativa e 2.' sessão legislativa que englobam um período complementar (**).

(*) Neste número estão incluídas as 123 petições que aguardaram a entrada em funções da Comissão de Petições.

(e) Petições recebidas e distribuídas pelos Srs. Deputados no final da V Legislatura ate final dos trabalhos parlamentares.

8 — Petições concluídas durante a 4.a sessão legislativa da V Legislatura

Durante este período considerou-se concluido o exame de 132 petições:

18 da IV Legislatura; 114 da V Legislatura.

Todavia, este número é apenas pontual porque já aconteceu o peticionante retomar a petição invocando novos elementos, que de acordo com a alínea c) do n.° 1 do artigo 12.° da Lei n.° 43/90 é permitido.

9 — Petições concluídas. Números totais

Das petições dirigidas à Assembleia da República consideram-se concluídas 259.

Petições concluídas

(a) 116 petições da IV Legislatura e 80 petições da V Legislatura, (p) 3 petições da 3.1 sessão legislativa e 38 petições da 4.a sessão legislativa recebidas apos a criação da Comissão de Petições.

10 — Petições pendentes

Pendentes, com relator designado, encontram-se 18 petições da IV Legislatura e 129 da V Legislatura. E sem relator designado, mas admitidas, encontram-se apenas 4 petições da V Legislatura.

Nestes números estão incluídas petições que aguardam informações solicitadas a diversas entidades, comissões especializadas da Assembleia e mesmo aos peticionantes. O total de pedidos de informações é de 53.

Em 14 casos foram solicitadas informações a entidades competentes em razão da matéria:

Primeiro-Ministro;

Ministro da Defesa Nacional (duas); Ministro da Administração Interna; Ministro das Finanças; Ministro da Justiça; Ministro da Educação (duas); Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;