18 DE JANEIRO DE 1992

163

3 — Total de petições colectivas admitidas na V Legislatura (até 17 de Julho de 1991):

3.a sessão legislativa..................... 6

4.a sessão legislativa....................._37

Total............... 43

Nas 1." e 2." sessões legislativas não constam quaisquer registos de petições colectivas assinadas por mais de 1000 cidadãos, donde se pode concluir que a criação da Comissão de Petições veio criar expectativas, que foram significativamente aumentadas com a Lei n.° 43/90, como se pode constatar pelo aumento do número de petições durante a 4.' sessão legislativa.

4 — Petições apreciadas pela Comissão de Petições e enviadas para agendamento ao Sr. Presidente da Assembleia da República:

3." sessão legislativa..................... 4

4.8 sessão legislativa..................... 27

Destas petições foram agendadas e apreciadas em Plenário seis petições.

Na reunião plenária de 2 de Maio de 1991 foram discutidas as seguintes petições:

3.* sessão legislativa Petição n.° 116/V-QS)

Iniciativa:

ONGs — Organizações não governamentais — Conselho Consultivo da Condição Feminina.

Assunto:

Requerem que na próxima sessão legislativa que se inicia em 15 de Outubro seja criada na Assembleia da República uma Comissão para a Igualdade de Direitos e Participação das Mulheres.

Número de assinaturas: 1187.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 21, de 17 de Março de 1990;

Da discussão em Plenário — 1." série, n.° 71, de 3 de Maio de 1990.

Petição n.° 126/V^3.")

Iniciativa:

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

Assunto:

Reclama a aprovação de um diploma que proceda à actualização do valor de todas as pensões, e altere a forma de cálculo das pensões de reforma e de invalidez.

Número de assinaturas: 37 558.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 26, de 20 de Abril de 1990;

Da discussão em Plenário — 1." série, n.° 71, de 3 de Maio de 1991.

Peüção n.° 132/V-<3.")

Iniciativa:

Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal.

Assunto:

Reclama a aprovação urgente da redução do horário de trabalho semanal, com vista a fixar-se como máximo quarenta horas semanais.

Número de assinaturas: 13 446.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.8 série-C, n.° 35, de 27 de Junho de 1990;

Da discussão em Plenário — 1." série, n.° 71, de 3 de Maio de 1990.

4.' sessão legislativa Petição n.° ÍM/V-W.")

Iniciativa:

Comissões negociadoras da plataforma reivindicativa para a Administração Pública e Frente Sindical da Administração Pública.

Assunto:

Solicitam que na discussão do Orçamento do Estado para 1991 e que no seu texto final haja a garantia de condições para o crescimento real dos salários e pensões dos trabalhadores da função pública.

Número de assinaturas: 16 978.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 3, de 9 de Novembro de 1990;

Da discussão em Plenário — 1.* série, n.° 71, de 3 de Maio de 1990.

Nas reuniões plenárias posteriores foram discutidas duas petições da 4. * sessão legislativa, respectivamente a petição n.° 195/V-Í4.8) e a petição n.° 192/V-(4.8).

Petição n.° 191/V44.*)

Iniciativa:

FENCA — Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção.

Assunto:

Solicita a promoção de um debate sobre as consequências da política agrícola que tem sido seguida para a zona de intervenção da reforma agrária e que se tomem as medidas legislativas adequadas.

Número de assinaturas: 7580.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.8 série-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.