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II SÉRIE-C — NÚMERO 12

Petição n." 195/V-(4.")

Iniciativa:

Grémio Literário e Movimento contra o Acordo Ortográfico.

Assunto:

Solicitam a promoção e publicação urgentes do novo texto do projecto de acordo ortográfico, para que se inicie um amplo debate a nivel nacional.

Número de assinaturas: 9000.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 9, de 13 de Dezembro de 1990;

Do relatório — 2." série-C, n.° 13, de 23 de Janeiro de 1991;

Da discussão em Plenário — l.a série, n.° 84, de 29 de Maio de 1991.

Estão por agendar 25 petições — 1 da 3.8 sessão legislativa e 24 da 4." sessão legislativa, que são as seguintes:

Petição n.° 90/V-(3.')

Iniciativa: Professores.

Assunto:

Solicitam a alteração e apreciação do decreto-lei que estabelece os vencimentos dos professores

do ensino básico e secundário.

Número de assinaturas: 18 2SS.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.8 série-C, n.° 12, de 5 de Janeiro de 1990.

Petição n.° WO/V-W.8)

Iniciativa:

Comissão de Utentes do Ramal da Pampilhosa. Assunto:

Apela para que sejam repostas as condições de serviço de comboios do ramal da Pampilhosa para que satisfaçam as necessidades económicas e sociais dessa região.

Número de assinaturas: 1307.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.

Do relatório — 2.° série-C, n.° 31, de 18 de Maio de 1991.

Petição n.° l%/V-(4.«)

Iniciativa:

União dos Caseiros da Ilha da Madeira. Assunto:

Requer a apreciação da proposta legislativa enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira e referente à extinção da colónia.

Número de assinaturas: 1254.

Pubiiéâvãô nó Diário da Assembleia da República.'

Da petição — 2.a série-C, n.° 12, de 18 de Janeiro

de 1991.

Petição n.° 197/Y-Í4.*)

Iniciativa: José Fernando Teixeira Silva.

Assunto:

Requer que se tomem medidas no sentido de serem criados os meios e os instrumentos necessários ao desenvolvimento equilibrado da bacia do Ave, em todas as suas vertentes.

Número de assinaturas: 1434.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.

Petição n.° 201/V-(4.B)

Iniciativa:

Carlos Orlando Mendes Pauleta e outros. Assunto:

Solicitam a apreciação das consequências que advêm para a Tapada das Necessidades se ali for construído um edifício para alargamento das actuais instalações do Instituto da Defesa Nacional.

Número de assinaturas: 1446.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 14, de 25 de Janeiro de 1991.

Do relatório — 2.a série-C, n.° 36, de 20 de Junho de 1991.

Petição n.° 203/V-(4.»)

Iniciativa:

CGTP — Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.

Assunto:

Reclama a intervenção da Assembleia da República no sentido de suster o processo de privatização em Portugal.

Número de assinaturas: 6139.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

2.8 série-C, n.° 14, de 25 de Janeiro de 1991.

Petição n.° 208/V-(4.")

Iniciativa:

João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano e outros.

Assunto:

Solicitam a revisão da legislação de acesso ao ensino superior, nomeadamente da prova geral de acesso (PGA).