18 DE JANEIRO DE 1992

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Número de assinaturas: 1041.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 42, de 14 de Agosto de 1991.

15 — Classificação das petições por área temática

A classificação das petições, de acordo com a respectiva área temática em que se inserem, foi elaborada relativamente a todas as petições da IV Legislatura — 134— e às petições recebidas na V Legislatura até ao fim da sua 4." sessão legislativa.

Pode portanto estabelecer-se o seguinte quadro:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

16 — Análise sumária

Numa análise abreviada dos dados das duas legislaturas, é possível deduzir o seguinte:

d) O número de petições da V Legislatura foi superior ao dobro da IV Legislatura (mais 162 petições);

b) As áreas temáticas mais frequentes foram as d«

Assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias — 70 petições nas duas legislaturas (16% do total); e

Trabalho, segurança social e família —147 petições nas duas legislaturas (38% do total).

Só estas duas áreas representam 54% das petições dirigidas à Assembleia da República.

Houve diferenças assinaláveis entre a IV Legislatura e a V Legislatura:

a) Temas novos da V Legislatura:

Administração do território;

Cultura;

Família;

Florestas;

Pecuária;

Telecomunicações;

b) Temas sobre os quais recaíram menos petições na V Legislatura do que na IV Legislatura (e tendo em conta que o total de petições da IV Legislatura para a V Legislatura aumentou consideravelmente):

Política económica — de 20 petições diminuiu para 14. De notar que a grande maioria destas petições pretendia que fossem solucionados problemas de empresas em situação económica divício;

Educação/ensino — de 19 petições reduziu para 7;

Saúde — de 15 petições diminuiu para 3 (menos 80%);

c) Temas sobre os quais recaíram mais petições na V Legislatura do que na IV Legislatura (considerando apenas os aumentos mais significativos):

Direitos individuais — de 3 petições aumentou para 32, ou seja, 10 vezes mais. Esta é uma área onde se nota uma tendência a ser cada vez mais utilizada pelos futuros peticionantes;

Trabalho, segurança social e família — toda esta grande área temática sofreu um grande aumento: de 36 petições na IV Legislatura passou para 107 petições na V Legislatura. No entanto, o maior aumento verificou-se na subárea da segurança social (de 7 para 35), onde o número de petições quintuplicou.

Pode constatar-se um maior recurso à figura da petição como meio de resolução dos casos individuai-