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II SÉRIE-C — NÚMERO 12

Petição n.° 214/V-(4.")

Iniciativa:

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal.

Assunto:

Solicita a discussão e tomada de posição sobre as medidas propostas pelo Governo para a privatização da EDP, E. P.

Número de assinaturas: 1000.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 16, de 9 de Fevereiro de 1991.

Petição n.° 227/V-<4.0)

Iniciativa:

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.

Assunto:

Solicita a inviabilização dos projectos governamentais que visam alterar a legislação do trabalho.

Número de assinaturas: 1210.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 25, de 5 de Abril de 1991.

Petição n.° 244/V-(4.*)

Iniciativa:

Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.

Assunto:

Solicita a análise da aplicação dos direitos emergentes do AE/QUIMIGAL aos trabalhadores transitados para as empresas criadas a partir do processo de desmembramento e privatização daquela empresa.

Número de assinaturas: 1421.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 27, de 20 de Abril de 1991.

Petição n." 265/V-(4.")

Iniciativa:

Associação Columbófila do Distrito de Aveiro. Assunto:

Solicita medida legislativa para proibição da caça durante o mês de Fevereiro para total salvaguarda da vida dos pombos.

Número de assinaturas: 4000.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 34, de 8 de Junho de 1991.

Petição n.° 289/V-(4.")

Iniciativa:

Comissão Centrai de tiabalhadom da Rodoviára

Nacional. Assunto:

Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de garantir o respeito da Constituição da República Portuguesa nos processos de privatização de empresas do sector empresarial do Estado.

Número de assinaturas: ...

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 35, de 12 de Junho de 1991.

Admitidas sem relator designado

Petição n.° Zoa/V-W.")

Iniciativa: Edmundo Pedro.

Assunto:

Solicita análise do cômputo do cálculo da sua subvenção vitalícia.

Petição n.° 295/V^4.')

Iniciativa:

Comissão de Trabalhadores da EPAL. Assunto:

Pretende que seja respeitado o direito dos trabalhadores de participarem nos órgãos sociais da nova empresa EPAL, S. A.

Número de assinaturas: 1038.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 42, de 14 de Agosto de 1991.

Petição n.° 296/V-(4.*)

Iniciativa:

Conselho Distrital da Interjovem de Lisboa. Assunto:

Solicita que seja revogada a legislação que criou os contratos de trabalho a termo certo ou incerto.

Número de assinaturas: 1130.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 42, de 14 de Agosto de 1991.

Petição n.° 297/V-<4.')

Iniciativa: Mário de Oliveira e outros.

Assunto:

Solicitam que na actual legislatura se agendem e aprovem as novas freguesias do concelho de Oeiras.