18 DE JANEIRO DE 1992

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Petição n.° 286/V-(4.")

Iniciativa:

Associação Vida — Associação de Solidariedade Social.

Assunto:

Solicita ajuda para a falta de instalações do centro de dia, projecto desta Associação para superar a não existência de serviços sociais destinados à terceira idade.

Número de assinaturas: 1157.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 35, de 12 de Junho de 1991.

Petição n.° 2*7/V-<4.*)

Iniciativa: António Esteves e outros.

Assunto:

Reivindicam diversos benefícios sociais, evocando os n.os 6 e 7 do artigo 276.° da Constituição da República Portuguesa.

Número de assinaturas: 1194.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 34.

Petição n.° 292/V-(4.")

Iniciativa:

José António Carrapato Estribio e António Manuel Gonçalves.

Assunto:

Requerem a intervenção para o desbloqueamento do processo contencioso entre os moradores da Urbanização da Varejeira, Miratejo, e a empresa construtora PROCONSTROI.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 35, de 12 de Junho de 1991.

5 — Petições com mais de 1000 assinaturas pendentes na Comissão de Petições:

Admitidas e com relator:

(3.° sessão legislativa)............ 2

(4." sessão legislativa)............_10

Total........... 12

Admitidas e sem relator:

(4.a sessão legislativa)............_3

Total global..... 15

Admitidas s com relator dosignado 3.' sessão legislativa Petição n.° 3S/V-<3.')

Iniciativa:

Francisco Travanca de Carvalho e outros.

Assunto:

Solicitam que seja contemplado na Lei do Estatuto da Condição Militar o Estatuto dos Sargentos.

Número de assinaturas: 1138.

Publicação no Diário da Assembleia da República: Da petição — 2.a série-C, n.° 3, de 18 de Novembro de 1989.

Observação. — Solicitado parecer à Comissão de Defesa Nacional. Petição n.° 146/V-(3.")

Iniciativa:

Trabalhadores da Rodoviária Nacional. Assunto:

Apelam para a apreciação de condições que venham a desbloquear o conflito colocado aos trabalhadores da Rodoviária Nacional, em sequência da não negociação de regulamentação colectiva de trabalho há cinco anos consecutivos.

Número de assinaturas: 1800.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2." série-C, n.° 42, de 9 de Agosto de 1990.

4.* sessão legislativa Petição n.° 206/V-(4.*)

Iniciativa:

Comissão de Trabalhadores da COVINA. Assunto:

Requer que sejam salvaguardados os direitos consignados na Lei n.° 46/79, de 12 de Setembro, que envolve o processo da Lei Quadro das Privatizações.

Número de assinaturas: 1034.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 16, de 9 de Fevereiro de 1991.

Petição n.° 207/V-(4.*)

Iniciativa: Pedro Paes de Vasconcellos e outros.

Assunto:

Solicitam a análise sobre o projecto aprovado para a «Vila Natália» (São João do Estoril), que fere várias leis entre as quais o Plano de Urbanização da Costa do Sol.

Número de assinaturas: 1000.

Publicação no Diário da Assembleia da República:

Da petição — 2.a série-C, n.° 16, de 9 de Fevereiro de 1991.