30 JULHO DE 1992

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Assunto:

Solicitam a tomada de medidas para a não desactivação da Escola Secundaria Moinem Cristo, em Aveiro.

Número de assinaturas: 2036.

Publicada no Diário da Assembleia da República, 2.' série-C, n.°27, de 23 de Maio de 1992.

Petição n.«41/VI (1.»)

Iniciativa:

Carlos Veríssimo Nogueira.

Assunto:

Solicitam a restituição dos valores depositados em Moçambique antes da independência.

Número de assinaturas: 1500. Publicada no Diário da Assembleia da República, 2.' série-C, n.°27, de 23 de Maio de 1992.

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Julho.

1—Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 8 e 15 de Julho.

1.1 — No dia 8 do corrente inês prosseguiu o debate (iniciado na Sessão de 24 de Junho) sobre o Tratado de Maastricht.

Esta sessão foi aberta aos órgãos da Comunicação Social.

1.2 — No dia 17 do corrente mês o Presidente teve uma reunião de trabalho com uma delegação do Fórum Democrâüco Guineense.

No dia 20 do corrente mês o Presidente reuniu com delegações do Senado e do Parlamento do Chile.

2 — A Comissão deu parecer sobre o projecto de lei n.° 148/VI (Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento), bem como sobre a viagem do Sr. Presidente da República a Espanha, entre os dias 21 e 27 do corrente mês.

3 — Expediente. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual doi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 22 de Julho de 1992. —O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Economia, Finanças e Plano referente à 1.a Sessão Legislativa da VI Legislatura.

Nota introdutória

Nos termos regimentais aplicáveis apresenta-se o relatório de actividades da Comissão de Economia, Finanças e Plano, referente á 1." Sessão Legislativa da VI Legislatura.

Todas as acções nele referidas encontram-se detalhadamente descritas nas actas das respectivas reuniões.

A Comissão de Economia Finanças e Plano aprovou no início da Sessão Legislativa um plano de actividades que constitui a orientação essencial para os seus trabalhos. Os vectores fundamentais desse plano são os seguintes:

a) Acompanliamenio da actividade legislativa normal (iniciativas, discussões, relatórios e votações);

b) Audições de entidades singulares ou colectivas, lendo em vista a actividade legislativa normal, a apreciação de aspectos globais da situação económica, financeira e social do País e conhecimento de situações concretas;

c) Visitas de grupos de trabalho ou delegações a regiões do País, tendo em vista o contacto com a realidade concreta, no âmbito das competências da Comissão;

d) Representação da Comissão, através de delegações, ein reuniões nacionais ou internacionais;

e) Reuniões regulares da Comissão fora da Assembleia da República, visando a apreciação de aspectos globais da realidade económica das regiões visitadas; nestes casos procedeu-se regularmente à visita a instituições ou empreendimentos concretos e â realização de audições.

Foi neste contexto que se exerceu a actividade da Comissão de Economia, Finanças e Plano. A intensa participação da Comissão nos trabalhos legislativos regulares da Assembleia da República constituiu, no entanto, uma limitação significativa à acção «exterior» da Comissão. De lodo o modo, deve ser assinalada, pelo especial significado e pela importância de que se revestiu, quer para a Assembleia, quer para as entidades contactadas, a visita à Região Norte do País (realizada ein dois períodos distintos e abrangendo a região do Porto, a região do Vale do Ave e a região do Lindoso).

29 dc Julho dc 1992. — O Presidente da Comissão, Manuel António dos Santos.

Relatório

1) Audições parlamentares e reuniões conjuntas Dia 26 de Novembro de 1991:

Reunião conjunta com as Comissões de Educação e de Saúde, com a presença dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, do Orçamento e dos Recursos Educativos.

Assunto: Orçamento Rectificativo ao OE/91.

Salienle-se a intensa participação da Comissão nesta reunião, tendo sido colocadas diversas questões, respeitantes a aspectos parcelares do OE/91, bem como questões gerais que levaram à elaboração e apresentação deste Orçíunenlo à Assembleia da República aos membros do Governo, os quais responderam como entenderam às referidas questões.

Dia 5 dc Dezembro de 1991:

Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão de Negócios Estrangeiros e a Comissão de Delesa Nacional, com a presença do Ministro

dos Negócios Esmvigçiros.

Assunto: união política.