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II SÊRIE-C — NÚMERO 35

15 horas — Minislro da Educação e Secretários de Estado;

17 horas e 30 minutos — Ministro da Indústria e

Energia e Secretários de Estado.

Dia 18 de Fevereiro de 1992:

9 horas e 30 minutos — Ministro da Administração

Interna e Secretários de Estado; 11 horas e 30 minutos — Ministro das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações e

Secretários de Estado; 15 horas e 30 minutos — Secretário de Estado da

Agricultura;

17 horas e 30 minutos — Ministro do Emprego e da Segurança Social e Secretários de Estado.

Dia 19 de Fevereiro de 1992:

9 horas e 30 minutos — Ministro da Saúde e Secretários de Estado;

11 horas e 30 minutos — Ministro da Justiça e

SeCTelários de Estado; 15 horas e 30 minutos — Subsecretário de Estado dos

Negócios Estrangeiros; 17 horas e 30 minutos — Ministro do Mar e

Secretários de Estado; 19 horas e 30 minutos — Ministro do Comércio e

Turismo e Secretários de Estado.

Dia 20 de Fevereiro de 1992:

10 horas e 30 minutos — Ministro das Finanças; 15 horas — Ministro das Finanças.

A votação realizou-se nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 1992, estando presentes a Sr." Secretária de Estado Adjunta do Ministro das Finanças e do Orçamento e a .Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n." 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

3.3 — O processo especial ele apreciação da Conta Gera"

do Estado

3.3.1 — Análise da Conta Geral do Estado/Ano

Económico de 1980. —Para apreciação da Conta Geral do

Estado (ano de 1989 e seguintes), a Comissão de Economia, Finanças e Plano constituiu uma subcomissão eventual formada pelos Deputados Guilherme de Oliveira Martins (PS), Rui Carp (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Nogueira de Brito (CDS), coordenada pelo primeiro. Na sequência dc várias reuniões de trabalho a subcomissão apresentou ao Plenário da Comissão o seu projecto de relatório sobre a Conta Geral do Estado de 1989, a 18 de Dezembro de 1991, tendo o mesmo sido aprovado com algumas alterações ao projecto inicial.

3.3.2 — Análise da Conta Geral do Estado/Ano Económico de 1990. — A subcomissão criada para o efeito, constituída pelos Deputados Rui Carp (PSD), Guilherme de Oliveira Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP) e Nogueira de Brito (CDS), deu continuidade ao trabalho encetado para a Conta Geral do Estado (atro de 1989). Foram realizadas diversas reuniões, tendo sido aprovado, pelo Plenário da Comissão, um plano de trabalho destinado a ser executado em Setembro do corrente ano.

4 — Outras actividades

4.1 —Ratificação do Tratado da União Europeia.— Grupo de trabalho constituído para o efeito: Deputados Manuel Castro Aüneida (PSD), Oclávio Teixeira (PCP) e Rogério Martins (PS).

Realizadas diversas reuniões deste grupo de trabalho, foi apresentado ao Plenário da Comissão uma proposta de apreciação do Tratado da União Europeia (distribuição de

tarefas e sua calendarização) tendo a mesma sido aprovada. Nota. — O presente relatório foi aprovado por unanimidade.

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