406-(7©)

II SÉRIE-C —NÚMERO 38

2.3 — A fim de dar cumprimento aos objectivos fíxa-

dos para a verificação in loco, foi utilizada a seguinte

metodologia:

Recolha, leitura e tratamento da documentação disponível;

Análise interna da conta;

Elaboração de mapas comparativos entre os movimentos relevados na conta de gerência e os correspondentes valores orçamentais, de modo a possibilitar a determinação do seu grau de realização e análise do seu peso na estrutura do orçamento da AR;

Análise dinâmica da presente conta de gerência, comparativamente com a conta anterior (1989), com introdução do elemento «inflação», de modo a explicitar a evolução das contas em termos reais;

Definição das áreas a analisar, bem como selecção e determinação da amostra;

Elaboração da proposta de trabalho a desenvolver na AR;

Análise das seguintes rubricas da amostra:

01 06 1 b) } DeteS3?*8 e representações da AR;

02.02.07.01.08 — Encargos com serviços da AR — Maquinaria e equipamento;

02.01.01.12.1 a) — Encargos parlamentares — Maquinaria e equipamento — Apetrechamento de gabinetes;

Elaboração do relatório final.

3 — Análise quantitativa da estrutura e da execução orçamentai

3.1 — Orçamento da receita

3.1.1 — Evolução da receita

Foram inicialmente previstas receitas para 1990 no montante de 5 980 130 000$, o que representa um acréscimo de 40 % relativamente às que tinham sido previstas pra 1989.

Este acréscimo foi devido, essencialmente, ao aumento das receitas correntes da AR, que se situou em 41,8 %.

Orçamento ordinário das receitas de 1989 e 1990

(Unidad»: corto»)

Em termos de orçamentos globais, o acréscimo foi de 24,5 %, conforme o quadro seguinte:

Orçamentos globais das receitas de 1989 e 1990

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Por outro lado, as receitas correntes e de capital sofreram acréscimos de 30,6 % e 20,4 %, respectivamente.

O peso das receitas correntes no total das receitas previstas para 1990 registou um aumento de 4,2 %, em relação a 1989, dado que:

Em 1989 as receitas correntes representavam 85,5 % do total da receita prevista;

Em 1990 representam 89,7 % do total da receita prevista.

3.1.2 — Estrutura e execução orçamental da receita

As receitas apreseuiarjA-&e. estruturadas da seguinte forma:

Dotação global consagrada à AR no OE, iascrita nos agrupamentos económicos «Transferências correntes» e «Transferências de capital»;

Saldo da gerência anterior — receitas próprias; Outras importâncias recebidas para entrega ao Estado

e outras entidades; Receitas próprias — diversos — e guias de reposição

não abatidas.

A exemplo do que se verificou nas gerências anteriores, o montante de receitas próprias, inscrito na conta sob as designações «diversos» e «guias de reposição não abatidas», não foi orçamentado.

Segundo informação colhida junto dos serviços da AR, esse montante, sendo de difícil previsão, não é orçamentado no ano da gerência, passando em saldo para a gerência seguinte, onde é então inscrito em orçamento suplementar.

Desta prática —receitas cobradas e não orçamentadas — resulta a violação do disposto tvo artigo 17." da