18 DE SETEMBRO DE 1992

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As receitas próprias, no montante de 232 935 532$50, representam apenas 3,2 % do total das receitas e a sua principal componente é o saldo da gerência anterior, no valor de 224 878 232$, que contribui com 3,1 % para a expressão total das receitas da AR.

Verifica-se, assim, que as receitas são essencialmente constituídas por verbas provenientes do OE (i. e. 82,8 %).

4.3 — Estrutura da despesa

A estrutura da despesa evidencia a preponderância de duas grandes áreas —encargos parlamentares e encargos com serviços da AR — nas contas de gerência de 1989 e 1990, conforme pode verificar-se nos mapas n.iw 3 e 4 do An, podendo concluir-se:

Que a despesa realizada nestes sectores em 1989 absorveu 74 % do total e em 1990 cerca de 74,7 %;

De 1989 para 1990 esta relação sofreu um acréscimo de 0,7 %.

Na área dos encargos parlamentares, que representa 50 % da despesa de 1990, salienta-se o peso das despesas das rubricas «Deputados» (com 70,1 %) e «Gabinetes de apoio» (com 13,6 %).

Apresenta-se em seguida o desenvolvimento da despesa da área dos encargos parlamentares.

encargos parlamentares -19*0

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Quanto à área dos outros encargos parlamentares, que inclui as despesas com o Parlamento Europeu e as dotações dos partidos políticos, absorveu 16,7 % da despesa realizada.

Relativamente aos serviços afectos à AR (cf. mapas n.os 3 e 4 do An) .salientam-se:

Serviço do Provedor de Justiça — 3,7 %; Alta Autoridade contra a Corrupção— 3,4%.

Foi também efectuada uma análise comparativa, em termos reais, deflacionando os valores da conta de gerência com a taxa média de inflação indicada pelo Banco de Portugal para o ano de 1990, no valor de 13,4 % (apesar de se reconhecerem os limites desta metodologia, cujos resultados parecerem, todavia, aceitáveis).

Verifica-se assim que o aumento de 20,8 % da despesa representa, a valores homólogos de 1989, apenas um acréscimo de 6,5 %.

Os sectores que apresentam aumentos percentuais (em valores homólogos) com algum significado (cf. mapas n.os 4 e 5 do An) são:

Encargos parlamentares.............................. + 12,9

Serviço do Provedor de Justiça................. +11

Alta Autoridade contra a Corrupção......... +18,3

O montante global da despesa efectuada em 1990 (5 788 756 contos) foi aproximadamente 92,9 % do total orçamentado, quando em 1989 se situou em 95,7 %.

4.4 — Análise comparativa (orçamento global/conta de gerência)

4.4.1 —Fazendo uma análise comparativa entre os valores orçamentados e os valores que constam na conta de gerência, verifica-se que a despesa realizada em 1990 foi menor em 7,1 % do que a prevista no orçamento global.

Relativamente à taxa de execução orçamental, é de salientar o valor significativo apresentado nas seguintes áreas:

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A taxa de execução global é de 92,9 %, inferior em 2,8 pontos percentuais à do ano anterior.

4.4.2 — Verifica-se, por outro lado, que tanto em termos de previsão como de execução as taxas de crescimento nominal (1990-1989) dos recursos da AR denunciam maior rigor do que o do conjunto do Orçamento e da Conta do Estado, assim:

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