II SÉRIE-C — NÚMERO 38

3.4 — Orçamento global

Analisada a distribuição do orçamento global de 1990 tendo em conta duas grandes áreas — AR e outros serviços que funcionam junto ou dependem da AR—, verificou-se que a previsão da primeira abrange 91% da despesa total, enquanto a segunda atinge apenas 9%.

DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTO GLOBAL DAS DESPESAS POR SERVIÇOS -1990

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As despesas previstas na área da AR repartiram-se na proporção constante do gráfico seguinte:

DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO GLOBAL DAS DESPESAS PELOS SERVIÇOS DA A.R. • 1990

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Verificou-se ainda que, na distribuição do orçamento global das despesas pelos serviços que funcionam junto ou dependem da AR, parte substancial está afecta ao Serviço do Provedor de Justiça (39,9%) e à Alta Autoridade contra a Corrupção (37,2%).

Durante a gerência de 1990 foi criada a Alta Autoridade para a Comunicação Social, serviço que funciona na dependência da AR, cuja previsão orçamental foi de 6,4% do total.

distribuição do orçamento clobal das despesas pelos serviços que funcionam junto ou dependem da assembleia da republica * 1990

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Pela observação do mapa n.° 2 do An é possível comparar os orçamentos globais de 1989 e 1990 e analisar a evolução da previsão da despesa.

Assim, o orçamento global de 1990 teve um acréscimo de 24,5 %, relativamente ao que linha sido previsto para 1989. Salienta-se que foram os encargos parlamentares que mais contribuíram para aquele acréscimo, dado que, de 1989 para 1990, as despesas afectas àqueles serviços aumentaram 25 %.

Assim, a previsão da despesa da área de encargos parlamentares teve como principais determinantes do acréscimo verificado as seguintes rubricas:

Contribuições para organismos internacionais — 50 %; Gabinetes de apoio — 41,7 %.

Nas restantes áreas registaram-se aumentos de 31,8 %, para a Alta Autoridade contra a corrupção, 28,1 %, para encargos com os serviços da AR, e 26 %, para o Serviço do Provedor de Justiça.

Referem-se as variações negativas —decréscimos — que se verificaram nos serviços que funcionam na dependência da AR, conforme se ilustra no mapa n.° 2 do An:

Percentagem

Conselho de Imprensa................................. (58,8)

Conselho de Comunicação Social.............. (68)

Comissão Nacional de Eleições................. (15,6)

4 — Principais verificações globais relativas à conta de gerência

4.1 — Ajustamento

Com base nos elementos que formam o processo, o I movimento financeiro da AR no ano económico de 1990 foi o que consta do seguinte ajustamento: !

Débito:

Saldo de abertura............. 274 026 815S00

Recebido na gerência...... 6 976 900 392SS0

7 250927 207350

Crédito:

Saído na gerência............ 6 801 847 507S50

Saldo de encerramento.... 449 079 700S0Q

7 250 927 207S50

A presente conta abre com o mesmo saldo com que encerrou a conta de gerência anterior (processo n.° 2277/89), sobre a qual o TC, em sua sessão plenária de 4 de Junho de 1991, emitiu parecer, nos termos do disposto no n.° 12 do artigo 73.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho.

4.2 — Estrutura da receita

Os fluxos financeiros da receita, expressos na conta de gerência, no montante global de 7 250 927 207$50, apresentam-se discriminados de acordo com o quadro seguinte.