19 DE JUNHO DE 1993

258-(15)

O Sr. Rui Carp (PSD): — Mas eu não tenho nada a acertar com o Sr. Deputado; eu só tenho que esclarecer com a Comissão.

O Sr. António Campos (PS): — Não me mande para cá os comissários políticos! Mande para cá os investigadores!

O Sr. Rui Carp (PSD): — Lá está o insulto.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Só um momento, Srs. Deputados.

Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado Rui Carp está no uso da palavra e não lhe permitiu a interrupção.

O Sr. António Campos (PS): — Pois, já o conheço!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Rui Carp, faça favor de continuar.

O Sr. Rui Carp (PSD) — Sr. Presidente, nós queremos esclarecer esta questão. Se para isso for necessário ouvir a opinião de especialistas de laboratórios estrangeiros, ouvi--los-emos. Agora, será em sede de comissão de inquérito que se vai indagar um aspecto que para nós é o mais importante de todos, ou seja, o de garantir definitivamente à opinião pública que a saúde pública está salvaguardada, que não há epidemia da chamada «doença das vacas loucas» em Portugal e que não há riscos de ser suscitada junto do efectivo pecuário bovino nacional qualquer doença deste tipo. A comissão de inquérito terá de, definitivamente, arrumar o assunto.

Quando, na semana passada, dissemos que queríamos «arrumar a polémica», era exactamente isso que queríamos dizer: arrumar a polémica e enquadrá-la nos seus devidos lugares, que são a análise científica, a análise técnica e a garantia de que a saúde pública e, neste caso também, a saúde animal, na componente da produção de carne de vaca, estão totalmente salvaguardadas em Portugal. Esse é o aspecto que consideramos fundamental e estamos convictos de que, quer a saúde pública quer a saúde animal, estão salvaguardadas. Consideramos, até, que a audição aqui realizada já nos daria garantias disso mesmo. No entanto, tendo-se suscitado dúvidas, eu, não como presidente da Comissão, mas como Deputado do PSD, retomo as palavras do Sr. Deputado Antunes da Silva dizendo que, se há dúvidas, estas deverão ser totalmente esclarecidas.

O PSD quer apenas que os Portugueses, sejam eles agricultores em geral, sejam criadores ou produtores ligados à pecuária e, neste caso, ao gado bovino, sejam eles consumidores, estejam plenamente descansados e saibam que a sua saúde não está minimamente posta em risco nestes casos, tenha ou não havido doenças nestas vacas que foram importadas do Reino Unido.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, permitia-me fazer uma observação prévia, em jeito de ponto da situação: temos uma proposta do PSD no sentido de o n.° 3 do relatório inicial ser eliminado e substituído integralmente pelas actas. Portanto, a ser aprovada esta proposta —e não vi manifestações contra —, fica prejudicada a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho no sentido de serem publicadas as actas em separata, uma vez que será publicado todo o relatório incluindo as mesmas actas.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, depois, queria fazer um aditamento à proposta.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, se for à proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho, não faz sentido, porque caso seja aprovada a proposta de eliminação do n.° 3, substituindo-se esse número pela transcrição integral das actas, não faz sentido qualquer publicação, uma vez que elas serão publicadas obrigatoriamente com o relatório.

Srs. Deputados, quero chamar-lhes igualmente a atenção para uma outra questão, aliás, já suscitada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho: teremos de passar rapidamente à votação e seguiremos a ordem referida pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho: votaremos a proposta de relatório, apresentada pelo relator do PSD, com esta alteração relativa ao n.° 3 e com o aditamento de um n.° 8 relativo às conclusões.

Pedia ao Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tal como ao Sr. Deputado João Maçãs, a quem darei ainda a palavra, que não se repitam, pois está já tudo dito. Os autores das propostas apresentaram-nas, fundamentaram-nas, responderam a pedidos de esclarecimento e, consequentemente, penso que estaremos em condições de passar imediatamente às votações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, quero começar por registar com apreço a aproximação que o Sr. Deputado Rui Carp acaba de fazer àquela que foi desde sempre a posição do PS, ou seja, a de que, desde sempre salvarguando o esclarecimento da verdade, o que interessa é salvaguardar igualmente os interesses dos produtores e dos consumidores portugueses, que é aquilo que, manifestamente e desde há mais de três anos, o PSD não faz.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — E a prova da afirmação que acabo de produzir é que, desde há cerca de três anos, são escondidos da opinião pública e da comunidade científica dados que permitiriam esclarecer atempadamente e sem pânico esta situação. Bem como a prova das minhas afirmações decorre ainda do facto de, há pouco mais de duas ou três semanas, o PSD ter recusado aqui o inquérito que, agora, aparentemente, vem admitir de forma subentendida. Por que é que propiciaram este debate na opinião pública?! Porque vão agora propor aquilo que permitiria ter esclarecido desde logo aquilo que o PSD quer ver agora esclarecido?!

E insisto...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva):—Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, teremos oportunidade de, noutro momento e noutra sede, discutir o objecto do inquérito.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, eu insisto que é de capital importância para que não se perca mais tempo, nem seja lançado mais pânico na opinião pública — e penso não haver qualquer razão para que isso não possa ficar desde já aqui decidido — que hoje, independentemente da aprovação ou não da realização do inquérito, seja tomada a decisão pela Assembleia da República de requerer ao laboratório de Londres ou a qualquer outro a confirmação do exame histopatológico que foi feito pelos cientistas portugueses e que o Governo Português e a autoridade sanitária portuguesa nunca puseram em causa até ao momento em que a situação foi despoletada na opinião pública.

E quero dizer-lhes, Srs. Deputados do PSD, que W. Ex.K podem aprovar aqui por maioria a «quadratura do círculo», bem como podem aprovar aqui por maioria a inexistência