19 DE JUNHO DE 1993

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tinha grande estima e consideração, porque pensava que não eram capazes de fazer o frete que têm vindo a fazer nesta matéria!...

A outra questão que o Sr. Deputado levantou é a da ruína dos criadores. Então, Sr. Deputado, sou eu, que ando à procura da verdade e a defender a saúde pública, que sou o cuipadoí? E o Sr. Ministro que há quatro anos anda a encobrir as questões — que se fossem claras, naturais, se ele tem posto em sequestro os 12 000 animais importados, se tem criado uma equipa para os acompanhar, se tinham resolvido esses problemas!?

Eu, que estou a procurar clarificar a verdade, a obrigar o Estado Português a sair da clandestinidade do seu governo e a ser capaz de dialogar com o povo português, é que sou responsável!?

Então, mas que País é este, onde aquele que procura a verdade e a defesa é que é o responsável e onde o que encobre e mente não o é?! Já estamos nesse tipo de sociedade, que o Sr. Deputado compreende e defende!?

Ninguém pode acusar-me de não levantar problemas com documentação rigorosa na mão. V. Ex.° não me apanha a falar num único problema de que não tenha o respectivo documento comprovativo na minha pasta. Nunca me apanhou, nem apanhará!

O Sr. Rui Carp (PSD): — Resta saber como é que os obtém!...

O Sr. António Campos (PS): — Bem, mas tudo isto é para dizer-lhe que não sou o causador da ruína. Quem é o causador da ruína é o seu governo, que, com o comportamento que tem — aliás, não só nesta matéria como noutras ligadas à saúde pública —, não tem a credibilidade do consumidor. E o Sr. Deputado quer que seja a maior instituição do mundo nesta matéria a fazer o diagnóstico da situação ou quer socorrer-se de derivativos, como aqueles que os senhores arranjaram na audição, para fugir?

Se me garantir que o material que está no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária segue para o maior laboratório do mundo para confirmação, paro já aqui com a discussão e não falo mais no assunto. Limitar-me-ei, então, a aguardar a vinda dos resultados. Agora, se o senhor vem para aqui dizer que vamos abrir um inquérito, para se repetir o que aconteceu na audição, nesse caso dir-lhe-ei que não conte comigo e que iremos ter graves problemas durante esse inquérito! E que já percebi o vosso estado de espírito.

Precisava, pois, de perceber com clareza qual a sua disponibilidade e a do seu partido nesta matéria. Repito: se os senhores aceitarem que o material que se encontra no Laboratório Nacional siga de imediato para Londres, não temos nada a opor e até já fica tudo decidido: sujeitamo--nos ao resultado e à verdade da maior entidade científica do mundo nesta matéria. Espero — se é que querem a verdade — que também a aceitem.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, há muito tempo, ensinaram-me a seguinte frase: desconfia sempre que o adversário fala bem de ti!...

Risos.

Sr. Deputado Rui Carp, é preciso afirmar que pusemos nesta questão, como em todas sobre as que intervimos na

vida pública e política, um alto sentido de responsabilidade, independentemente dos diferentes pontos de vista, guiados pela defesa dos interesses do País e das populações e pela transparência da vida democrática.

Mas, sobre esta matéria, importa dizer algo mais: independentemente do estilo pessoal que cada úm coloca nas afirmações que faz e na forma como as faz, reconhecemos que o Sr. Deputado António Campos teve a virtualidade de obrigar ao despoletar desta situação. Esta situação nunca teria existido — nem ninguém a teria despoletado — se há quatro anos atrás, quando os casos foram detectados, a Administração Pública e o Governo tivessem actuado de forma diferente, ou seja, se em vez de optarem por um «veto de gaveta», tivessem realizado as diligências que se impunham no plano do esclarecimento e da defesa da sanidade animal e da saúde pública.

Em nossa opinião, Sr. Deputado Rui Carp, é evidente que o relatório procura substituir a verdade científica por uma determinada verdade política. Contudo, as questões de sanidade animal e de saúde pública não se podem medir por critérios de oportunidade política mas, sim, por critérios de sentido de responsabilidade.

Quando estão em causa matérias que têm a ver com questões extremamente sensíveis em termos de opinião pública, há que actuar da forma mais responsável e mais prudente possível. Mas a melhor forma de não criar pânico na opinião pública é esclarecer os problemas. Creio que o pânico criado se deveu, precisamente, ao facto de não se terem esclarecido esses problemas — e quanto a isto parece--me que todos estamos de acordo.

E certo que nem todos podem estar em condições de dizê--lo aqui, por razões políticas, mas, com certeza, todos estamos em condições de, reflectindo para nós próprios, reconhecer que a Administração Pública e o Governo andaram mal quando não deram seguimento aos diagnósticos que foram apresentados. Se tinham dúvidas, era na altura que as deviam ter resolvido, o que não aconteceu. Esta, sim, parece--me a questão central, mas também a questão complicada.

Por outro lado, Sr. Deputado Rui Carp, a nossa proposta, ao contrário do que insinuou, não põe em causa, de modo nenhum, os nossos técnicos, investigadores ou cientistas. De facto, reconheço que não tenho formação científica para contestar tal ou tal depoimento!

Aliás, atendendo a esse aspecto, nos termos em que a audição decorreu, não creio que possamos fazer mais do que trazer às conclusões aquilo que uns e outros afirmaram ou, então, de propor — caso haja dúvidas — que haja entidades que resolvam, de uma vez por todas, essas dúvidas.

Reconhecemos, aliás como o Governo, que há quatro casos diagnosticados. Além do mais, hoje ninguém pode dizer que não houve mais casos, exactamente porque não se levou a investigação até ao fim.

O Sr. António Campos (PS): — Há mais casos1....

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado Lino de Carvalho está no uso da palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, o nosso relatório é muito objectivo e procura situar-se na seguinte posição: naquilo em que reconhecemos ter incompetência científica limitamo-nos a reproduzir o que os outros fizeram.

De qualquer modo, como responsáveis políticos do País e atendendo ao ponto a que esta situação chegou, entendemos que temos obrigação de esclarecer os proMemas até ao fim,