19 DE JUNHO DE 1993

258-(17)

Penso que todas as posições, de cada um dos Srs. Deputados e das formações que representam, estão perfeitamente esclarecidas. Já falámos em estoicismo, em persistência... — se calhar, temos de começar a falar noutras coisas!...-

O Sr. António Campos (PS): —Sr. Presidente, nós

estamos «de pé atrás» com o comportamento do PSD!... Precisamos de algumas garantias! Isto porque precisamos que as pessoas ouvidas não sejam «comissários políticos» mas, sim, investigadores na matéria. Portanto, precisamos de algumas garantias...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva):— Sr.- Deputado António Campos, permita-me que o interrompa —já o deixo continuar! Srs. Deputados Vasco Miguel e Rui Carp, dêem--me um momento, por favor! - .

Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado Rui Carp esclareceu, em relação à pergunta sobre o laboratório inglês, a menos que a Mesa tenha ouvido mal, que viriam aqui todos os técnicos, especialistas ou cientistas que fossem julgados convenientes. Mas é a Comissão de Inquérito que vai definir isso — não somos nós, hoje, aqui e agora, Sr. Deputado! Peço-lhe que tome isto em consideração.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, deixe-me manifestar aqui a minha preocupação em relação a isto tudo: nós, desde o início,' pedimos a formação de uma comissão de inquérito e até votámos contra a audição porque pensamos que a figura do inquérito é a mais adequada. O PSD votou contra nós e nós votámos contra a audição porque exigíamos que houvesse um inquérito — por isso, estamos hoje de acordo, já que o PSD mudou de posição e agora concorda connosco.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, nós já sabemos isso e a comunicação social também o sabe — não precisa de repeti-lo agora!

O Sr. António Campos (PS): — Mas, como nós tivemos muitas dúvidas em relação a pessoas que vieram aqui à audição é que não tinham nada a ver com isto, que rigorosamente nada sabiam disto e que vinham aqui só para «baralhan> as situações, queremos incluir no âmbito do inquérito...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António. Campos, não é hoje que vamos definir o objecto do inquérito! Peço-lhe mais uma vez que tome isto em consideração!,

O Sr. António Campos (PS): — Nesse caso, Sr.' Presidente, guardarei esta questão para o momento em que V. Ex." propuser esta discussão...

Vozes do PSD:—Ora bem! Percebeu! Até que enfim

que. há consenso! ;

' O Sr. António Campos (PS): — Não há consenso nenhum! Continuaremos a reclamar que as lâminas vão para o estrangeiro para confirmação da doença e do diagnóstico!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — E com toda a legitimidade farão essa proposta! •

O Sr. António Campos (PS): — Isto, para nós, é uma-questão chave, decisiva, da qual não abdicamos.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):— Sr. Presidente, a Mesa não pode aceitar a proposta do Sr.' Deputado Rui Carp pela simples razão de que, das actas, só podem fazer parte as

declarações que'" foram produzidas no decurso da audição. Portanto, as declarações que V. Ex." fez enquanto Deputado do PDS, foram feitas em Plenário e constam do Diário das sessões; agora, oü volta a fazê-las aqui para que isso faça parte destas actas, ou não pode incluir nas actas da audição declarações que não fez durante a audição — como é evidente! - ■ -

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — SrrDeputado, eu convolo a sugestão do Sr. Deputado Rui Carp numa proposta do PSD e pômo-la à votação — veremos o resultado!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas não pode! Não é regimental! Não'pode fazer actas com coisas que não foram ditas aqui! V. Ex.° pode repetir- aqui essa declaração, mas não pode fazer isso dessa maneira!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, a legitimidade com que o Sr. Deputado Rui Carp pediu para que fosse anexa a acta do Plenário em que foram proferidas estas declarações, é a mesma com a qual V. Ex." apresentou aqui um conjunto de documentos que não foram produzidos na audição.

O Sr. António Campos (PS):—Então, se isso for transcrito para aqui, eu requeiro à Mesa que faça o mesmo com as minhas intervenções no Plenário!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Para o bom andamento dos trabalhos, nós queremos que as coisas avancem — assim, retiramos a proposta de que sejam aditadas às actas as declarações do Sr. Deputado Antunes da Silva em que fica claro e evidente que o PSD, desde o princípio, nunca temeu qualquer inquérito parlamentar. '

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Antes de mais, quero congratular-me pelo facto de V. Ex." e a Comissão em geral não terem objectado à minha presença aqui, com o mesmo estatuto, com o que, aliás, também aqui está o Sr. Deputado Rui Carp.

Queria dizer o seguinte: este assunto já está suficientemente «ensarilhado» para que estejamos a complicá-lo mais ainda. Portanto, com toda a franqueza, a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, na qual me louvo, quando aceita finalmente a realização de um inquérito, nada tem a ver com a proposta que V. Ex." faz — é preciso que isto fique claro e que fique registado, porque essa proposta, ainda que mal formulada, tem como fundamento a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp. E aquilo que o Sr. Deputado Rui Carp disse, louvando-se na intervenção do Sr. Deputado Antunes da Silva — que aproveito para saudar por essa mesma intervenção em Plenário (independentemente de estar em acta ou não, ou de ser apensa ao relatório ou não) —, foi o seguinte: «se continuar a subsistir dúvidas em alguém.