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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

de ter obrigado ao sigilo os profissionais desta matéria, que, perante a irresponsabilidade que não se verificou em nenhum outro país senão em Portugal, os senhores tenham apresentado as conclusões que apresentaram no último relatório. Nós não estamos de acordo e queremos [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

[...] factos descritos nas audiências e estranhamos que tudo o que era importante não tenha sido transcrito no relatório que o Sr. Deputado ficou encarregado de apresentar. Esta atitude constitui uma forma de estar, uma forma de ver os problemas a que o PS se não alia.

É que nós procuramos a verdade dos factos, não queremos assumir qualquer responsabilidade em relação ao futuro desta doença! Só queremos que o Estado Português cumpra as normas internacionais que assinou e a legislação portuguesa que pôs em vigor. A partir desse momento, desde que se aceite o facto e que não se ponha em causa os nossos investigadores, ficaremos imediatamente silenciosos sobre este problema. Enquanto os senhores não procederem desta forma e não tomarem medidas não nos calarão até que, a pouco e pouco, pé ante pé, cheguem à verdade.

Constou-me que os senhores já aceitam duas coisas—e isto já é uma boa vitória do PS: já aceitam a realização de uma comissão de inquérito e também o envio do material para o laboratório de Londres [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

[...] nenhum governo que trabalhe como este, escondendo questões essenciais à comunidade científica nacional e internacional.

Portanto, além da proposta de aditamento ao relatório, que entreguei na Mesa, devo dizer que, após a leitura das actas, fiquei extremamente surpreendido com a redacção do relatório final, ao qual tive de fazer os aditamentos respectivos, e percebi a dificuldade com que os senhores se debatem por quererem clarificar a verdade ao mesmo tempo que utilizam várias formas para esconder a verdade dos factos.

Posto isto, vou proceder à leitura das conclusões apresentadas pelo PS e que [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

1 — O exame histopatológico que garante em 99,6% a certeza do diagnóstico da encefalopatia espongiforme bovina é o método usado em todos os países da Comunidade Europeia e da OJE, e o de maior fiabilidade conhecido no mundo científico.

2 — Os investigadores portugueses utilizaram esse exame para o diagnóstico da encefalopatia espongiforme e não necessitaram de qualquer exame complementar, porque não tinham dúvida aguma nos diagnósticos feitos.

3 — As lâminas estão à vossa disposição para serem enviadas para o Laboratório de Weybridge, a maior entidade do mundo nesta matéria, para retirar qualquer dúvida a algum Sr. Deputado.

4 — O d/reccor-geral, o Secretário de Estado e o Ministro impuseram sigilo aos investigadores, impedindo a investigação aços. diagnostico à comunidade cientifica nacional e internacional.

5 — O Ministro da Agricultura não cumpriu os acordos comunitários e a legislação nacional por ele assumida.

6—Depois de levantada no Parlamento a possibilidade da existência de encefalopatia espongiforme, o Ministro mentiu e ainda hoje continua a mentir, dizendo que a doença não foi diagnosticada em Portugal.

7 — O Ministro da Agricultura é a segunda vez que mente aos Portugueses em matéria tão sensível como a da sanidade animal e da saúde pública. Ainda há poucos meses foi à televisão informar os portugueses que a utilização das hormonas e dos beta-agonistas na engorda dos animais não tinha repercussões na saúde pública Outra mentira, comprovada aliás, pela comunidade cientifica

Acresce que o Ministério que paga animais doentes aos amigos por mais de três vezes o que paga pelos animais sãos,...

Risos do PSD.

... como aconteceu no caso da peripneumonia é um agente contra a sanidade animal e saúde pública e não seu defensor.

8 — Perante o comportamento e a mentira irresponsável em matéria tão sensível como a sanidade animal e a saúde pública a Comissão:

a) Pede ao Sr. Ministro que se demita de imediato;

b) Caso se não demita, apela ao Primeiro-Mi-nistro para que o demita.

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, os serviços acabam de me informar que se têm verificado problemas técnicos no sistema de gravação, pelo que é natural que venham a surgir lacunas no texto da acta desta reunião.

Vou dar a palavra o Sr. Deputado Rui Carp [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do Sr. Presidente.)

[...] porque se, a partir desta «ronda» —permita-se-me a expressão —, continuarem a gastar tanto tempo nas intervenções, a Mesa será obrigada a reduzi-los, ao contrário do que tem sido feito.

Após esta nota prévia tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, vou falar em nome do Grupo Parlamentar do PSD e procurarei ser o mais objectivo possível porque é isso [...]

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)

[...] honesto no tratamento de uma matéria tão importante como esta Aliás, a honestidade e a seriedade política dos Deputados também aqui se demonstram e devem demonstrar-se sempre, ou seja, por mais delicadas que sejam, as questões são tratadas com objectividade, com seriedade e com a força da razão. Quando se utiliza o insulto, a aleivosia, a insinuação, é porque a verdade, a razão, não estão do nosso lado. Nós temos a verdade do nosso lado e, fundamentalmente, procuramos ser honestos.

(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)