19 DE JUNHO DE 1993
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O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Está inscrito para intervir o Sr. Deputado Rui Carp, que saúdo pela sua presença, bem como saúdo o Sr. Deputado Manuel dos Santos, dado que se tratam de elementos que não pertencem à Comissão de Agricultura.
Srs. Deputados, como viram, a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho tem directamente a ver com a nossa ordem de trabalhos. Pedia aos Srs. Deputados, a quem, de seguida, vou dar a palavra, que seguissem este percurso porque, como disse no início da nossa reunião, a ordem de trabalhos de hoje é a continuação da anterior, ou seja, a discussão do relatório e conclusões alusivas a esse relatório.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, até agora apenas foram distribuídos dois documentos. Peço que seja distribuído também...
O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —Já exarei despacho nesse sentido e vou entregá-lo aos serviços para poderem reproduzir esse documento.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.
O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer-lhe o facto de ter avivado o tema desta discussão.
No entanto, terei de começar por um protesto porque, à hora para que estava convocada esta reunião, sem respeito por esta Comissão e pela instituição, o PSD convocou uma conferência de imprensa para tratar do mesmo tema.
Protesto porque penso que esta não é forma de estar nesta Casa e lamento lermos de alterar, em cerca de uma hora, o início da reunião para que se realizasse a conferência de imprensa do PSD, sobre o mesmo tema
O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, está registado o seu protesto.
O Sr. António Campos (PS): — Então, vamos ao assunto que nos interessa!
Distribuí aos Srs. Jornalistas dois documentos assinados pelos investigadores do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, onde fazem o diagnóstico da existência da encefalopatia nos animais — aos Srs. Jornalistas que não tiverem o documento peço o favor de o solicitarem à Mesa.
Trata-se, com efeito, de documentos comprovativos, assinados pelos próprios investigadores e onde um deles protesta pela confidencialidade a que é obrigado.
Distribuí, também, o pedido de demissão do Sr. Director do Laboratório Nacional —o segundo director que se demitiu a semana passada e que tinha sido nomeado há 15 dias —, porque penso que é uma peça importante para a instituição, que é o Laboratório Nacional, e penso também que se trata de um cientista de reconhecida qualidade a nível nacional. Os Srs. Deputados e os Srs. Jornalistas terão acesso, também, a essa carta.
Não resisto a ler o ponto 3 «do confidencial» assinado pelo investigador Alexandre José Galo, em 29 de Abril de 1991, que é o seguinte: «Em conformidade com as instruções recebidas de V. Ex.a, não foi, nos casos descritos, comunicado aos interessados ou remetentes o diagnóstico efectuado. Às insistentes perguntas sobre os resultados apurados temos respondido de forma evasiva, não confirmando ou infirmando o diagnóstico da BSE. No entanto, tal situação começa a tornar-se difícil de manter (26 de Abril de 1993).»
Os Srs. Jornalistas têm esse material à disposição.
O Sr. João Maçãs (PSD):—Isto é uma conferência de imprensa?
O Sr. António Campos (PS): — Porquê? Está preocupado por apurar a verdade? Esteja calmo, Sr. Deputado!
Gostaria ainda de dizer aos Srs. Deputados que isto, para mim, não é uma guerra política; trata-se, isso sim, de uma guerra pela verdade, pela saúde animal e pela saúde pública.
E porque gostaria de explicar as razões que nos levam a esta situação, passo à questão da saúde pública, explicando isto «tintim por tintim» para que, em relação a esta matéria, não haja qualquer dúvida da parte dos Srs. Deputados.
Como sabem, há 250 aminoácidos, que se juntam e criam um prião. Esse prião foi diagnosticado nos anos 50 nos ovinos, em Inglaterra.
Os priões, que são moléculas mais pequenas do que os vírus, adaptam-se e arranjam «hospedeiros». A partir dos anos 80, passaram dos ovinos para os bovinos. Cientificamente, está provado que os priões procuram novos «hospedeiros» e que, a prazo, não se sabe quando nem como, vão adaptar-se a outras espécies. É por essa razão, porque é uma doença com incubação de muitos anos, que todos os países da Europa tomaram fortes medidas sobre esta matéria e a própria Comunidade também o fez.
Chamo a vossa atenção para o facto de que quando surgiu o primeiro caso na Dinamarca — e só houve um caso até agora — foi logo feita a respectiva declaração. Quanto à França, onde há cinco casos da doença, existe hoje uma comissão nacional que acompanha todo o gado importado e todos os animais que foram alimentados com rações importadas de Inglaterra. Na Suíça, onde se registaram oito casos, foram retirados do mercado todos os fortificantes, todas as injecções bebíveis feitas à base de extractos de fígado e do sistema nervoso, e recolheram-se todos os animais, tendo passado a controlar-se os seus países de origem, para repor os stocks de abastecimento. Estas precauções foram tomadas devido a tratar-se de uma doença cujo período de incubação pode demorar até oito anos — é porque se está perante priões que se adaptam a novos «hospedeiros» e porque só a partir de 1986 é que se dispôs de alguns dados sobre esta matéria.
O Ministro da Agricultura em Portugal tem tratado deste tema [...]
(Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)
[...], mas também não é possível afirmar que os priões já não estão em condições de se adaptarem a outros animais ou ao próprio homem. Ora, a razão da grande preocupação da comunidade científica mundial é a incapacidade de dominar os priões na sua adaptação a novos «hospedeiros». Em Portugal, em nome do consumismo, em nome da situação económica, tudo isto foi escondido. Está provado que o Sr. Ministro, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Director-Geral fizeram várias imposições ao director do Laboratório e aos investigadores: primeiro, silêncio absoluto sobre os exames diagnosticados; segundo, proibiram-nos de escrever artigos científicos para serem publicados em revistas estrangeiras; terceiro, não os deixaram manusear os elementos que tinham no Laboratório para sobre eles fazerem mais investigação porque o sigilo imposto obrigava a paralisar imediatamente o processo; quarto, impediram os nosso investigadores de levarem material para Londres para trabalharem sobre ele.
Ora, estando tudo isto provado, tendo os Srs. Deputados na vossa posse documentos confirmativos dos investigadores, é estranho que, após este comportamento do Governo no sentido