Debates Parlamentares - Diário 034S2, p. 19 (1994-09-30)

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30 DE SETEMBRO DE 1994

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contra 23,3 % em 1992. Em termos reais, este aumento, foi inferior a 1 %, o que traduz uma melhoria na contenção das despesas, por via daquela desaceleração;

b) Um não menos significativo abrandamento do crescimento de algumas rubricas dos «Encargos parlamentares» totais, com destaque para o subgrupo «Deputados» (com excepção das duas rubricas supracitadas, com decréscimos enormes e que foram responsáveis pela quebra total de — 11 % deste subgrupo), a especificar mais adiante.

Houve, mesmo, alguns casos em que os alimentos reais foram negativos, reflectindo uma melhoria na contenção de certas despesas;

c) Por outro lado, e ao contrário, verificou-se que outras rubricas daquele grupo («Encargos parlamentares» totais) cresceram mais em 1993 que no ano anterior, registando, pois, um agravamento (v. g. «Gabinetes de apoio aos grupos parlamentares», «Parlamento Europeu») (cf. mapa a fl. 7 do An.);

d) Por último, pondere-se, ainda, o facto, já antes observado, de o saldo de 1991 para 1993 ter aumentado em cerca de 170% a preços correntes, ou 131,6 % a preços constantes, e este constituir receita da AR, não se traduzindo, pois, a diminuição das despesas em 1993 em libertação de meios do OE e, consequentemente, não se podendo concluir sem mais no sentido de uma melhor gestão dos recursos públicos numa perspectiva global.

A este propósito, o Sr. Secretário-Geral da AR explicou à equipa de auditores que a situação ficou a dever-se ao facto de no ano transacto terem ficado por concluir ou realizar diversos projectos de investimento imprescindíveis ao funcionamento da AR, os quais deverão sê-lo no corrente ano, contando-se com o saldo transitado para o seu financiamento. Assim, esta situação tenderá a corrigir-se na gerência de 1994, como é sua preocupação e desejo.

Sublinhou ainda ser a redução dos saldos um dos objectivos que se inserem no quadro geral da política de gestão que se impôs prosseguir desde que tomou posse do cargo em 1993, a balizar por princípios de rigor e disciplina financeira e sobretudo de transparência.

Acrescentou, de seguida, que algumas das medidas concretas que desde então tem vindo a tomar já produziram efeitos positivos, traduzidos nomeadamente na desacelera-

;ção, mesmo diminuição, do crescimento de algumas despesas correntes em 1993 (facto que em parte é confirmado- pela análise dos indicadores.)

• Comunicou ainda que um dos seus objectivos passa por fazer estabilizar o nível das despesas da AR, admitindo que os aumentos anuais que têm vindo a sofrer são algo exagerados.

Segue-se o gráfico da evolução das despesas (orçamentadas versus realizadas) no período em análise.

Evolução das despesas Orçamentadas versus realizadas

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30 DE SETEMBRO DE 1994260-(19)contra 23,3 % em 1992. Em termos reais, este aumento, foi inferior a 1 %, o que traduz uma melhoria na contenção das despesas, por via daquela desaceleração;b) Um não menos significativo abrandamento do crescimento de algumas rubricas dos «Encargos parlamentares» totais, com destaque para o subgrupo «Deputados» (com excepção das duas rubricas supracitadas, com decréscimos enormes e que foram responsáveis pela quebra total de — 11 % deste subgrupo), a especificar mais adiante.Houve, mesmo, alguns casos em que os alimentos reais foram negativos, reflectindo uma melhoria na contenção de certas despesas;c) Por outro lado, e ao contrário, verificou-se que outras rubricas daquele grupo («Encargos parlamentares» totais) cresceram mais em 1993 que no ano anterior, registando, pois, um agravamento (v. g. «Gabinetes de apoio aos grupos parlamentares», «Parlamento Europeu») (cf. mapa a fl. 7 do An.);d) Por último, pondere-se, ainda, o facto, já antes observado, de o saldo de 1991 para 1993 ter aumentado em cerca de 170% a preços correntes, ou 131,6 % a preços constantes, e este constituir receita da AR, não se traduzindo, pois, a diminuição das despesas em 1993 em libertação de meios do OE e, consequentemente, não se podendo concluir sem mais no sentido de uma melhor gestão dos recursos públicos numa perspectiva global.A este propósito, o Sr. Secretário-Geral da AR explicou à equipa de auditores que a situação ficou a dever-se ao facto de no ano transacto terem ficado por concluir ou realizar diversos projectos de investimento imprescindíveis ao funcionamento da AR, os quais deverão sê-lo no corrente ano, contando-se com o saldo transitado para o seu financiamento. Assim, esta situação tenderá a corrigir-se na gerência de 1994, como é sua preocupação e desejo.Sublinhou ainda ser a redução dos saldos um dos objectivos que se inserem no quadro geral da política de gestão que se impôs prosseguir desde que tomou posse do cargo em 1993, a balizar por princípios de rigor e disciplina financeira e sobretudo de transparência.Acrescentou, de seguida, que algumas das medidas concretas que desde então tem vindo a tomar já produziram efeitos positivos, traduzidos nomeadamente na desacelera-;ção, mesmo diminuição, do crescimento de algumas despesas correntes em 1993 (facto que em parte é confirmado- pela análise dos indicadores.)• Comunicou ainda que um dos seus objectivos passa por fazer estabilizar o nível das despesas da AR, admitindo que os aumentos anuais que têm vindo a sofrer são algo exagerados.Segue-se o gráfico da evolução das despesas (orçamentadas versus realizadas) no período em análise.Evolução das despesas Orçamentadas versus realizadas"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"

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