Debates Parlamentares - Diário 002, p. 9 (1994-10-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE OUTUBRO DE 1994

pelos representantes dos vários grupos parlamentares em identificarem várias áreas temáticas ou alguns problemas específicos dos Açores. Aceitou ainda a sugestão feita pelo Sr. Ministro da República para uma reunião de trabalho.

A deslocação que a deputação efectuou a todas as ilhas do arquipélago dos Açores durante 10 dias permitiu aos Deputados um conhecimento da realidade social, cultural, política e económica, muito aquém daquela que a riqueza dos Açores e a multiplicidade dos problemas que eles enfrentam, seguramente merece. Mas pode afirmar-se que permitiu, apesar disso, um contacto estreito com a Região, as suas gentes, instituições e dirigentes políticos, o qual deverá constituir seiva de um aprofundamento futuro — e seiva também de um diálogo cada vez mais intenso entre a Assembleia da República e a Região Autónoma e, designadamente, entre o Parlamento nacional e a Assembleia Legislativa Regional.

Com as populações de todos os lugares onde a delegação permaneceu e com todos os dirigentes políticos açorianos (da Assembleia Legislativa Regional, do Governo Regional e do poder local) e com as instituições da sociedade civil entreteceram-se relações não só exemplares no plano institucional, o que seguramente era esperado, mas, e muito mais do que isso, de grande solidariedade pessoal. De todos se receberam atenções que se registam com muito apreço.

Os Deputados que integraram a delegação tiveram oportunidade de estabelecer, nas várias reuniões ocorridas, um diálogo muito profícuo sobre os vários temas abordados, e o chefe da delegação proferiu sempre uma intervenção final em nome da Assembleia da República. A delegação parlamentar considera, pois, que se lograram de modo pleno os objectivos que se propusera e guarda deste seu trabalho uma recordação muito grata.

O relatório desenvolve-se tendo em conta a cronologia da viagem. Dos contactos havidos com as várias instituições retém com maior ênfase as dificuldades e as demandas que foram apresentadas aos Deputados da Assembleia da República.

A relatora manifesta o seu agradecimento a todos os seus colegas da delegação, pela importante colaboração na feitura do relatório. E considera que neste contexto uma palavra especial é devida aos Srs. Deputados Guilherme Silva, Martins Goulart, Lino de Carvalho e Narana Coissoró.

6 de Setembro de 1994.

A delegação parlamentar partiu de Lisboa às 9 horas do dia 6 de Setembro. Aguardava-a no aeroporto o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social em representação do Presidente do Governo Regional, um membro do seu Gabinete que, aliás, acompanhou a delegação durante toda a visita e também o Deputado Reis Leite (PSD), eleito pelos Açores, o qual acompanhou a delegação até à partida desta para a ilha do Faial. A delegação iniciou os seus trabalhos na ilha Terceira, na cidade património mundial, Angra do Heroísmo. Pôde nesta ocasião aperceber-se do rigor aplicado à reconstrução da cidade de Angra do Heroísmo após o terramoto de 1980. As autoridades regionais e locais sublinharam o custo financeiro que representa para a Região a preservação desta zona monumental e a perspectiva com que a mesma é encarada e que se não confina à manutenção de um património cultural fechado sobre si mesmo, mas antes potenciador da difusão do conhecimento dos Açores e pólo de atracção de turismo.

Ao princípio da tarde foi a delegação recebida em audiência de cumprimentos pelo Sr. Ministro da República

para a Região Autónoma dos Açores, após o que teve lugar uma reunião de trabalho. O Ministro da República, Dr. Mário Pinto, deu conta da sua experiência pessoal e política no exercício da actual função, que asseverou muito enriquecedora do ponto de vista humano e igualmente gratificante enquanto actuação de Estado. Apresentou à delegação parlamentar uma síntese da reflexão teórica que, como jurista, tem desenvolvido sobre o enquadramento constitucional do Ministro da República, a extensão das competências próprias das Regiões Autónomas e ainda sobre os mecanismos de fiscalização da constitucionalidade dos diplomas oriundos dos órgãos de governo regional.

Reuniu-se a deputação mais tarde com o Secretário Regional da Educação e Cultura. Este explanou a sua visão global da situação educativa no arquipélago, cuja rede escolar se estende já a 57 000 alunos, integrando 55 000 a educação pré-escolar e a escolar até ao 12." ano, e 2000 o ensino superior. Explicitou que a Região Autónoma dos Açores, possui 28 estabelecimentos de ensino básico e secundário e que a Universidade dos Açores dispõe de uma estrutura tripolar constituída pelo campus principal, sito em Ponta Delgada, e pelos Departamentos de Ciências Agrárias e de Oceanografia e Pescas, sediados, respectivamente, nas ilhas da Terceira e do Faial. Referiu que a Região tem vindo a suportar em 1994 o encargo com o funcionamento da Universidade dos Açores, pelo facto de ainda não ter sido transferida a verba prevista no Orçamento do Estado para aquela instituição. Sublinhou com grande ênfase as dificuldades em colocar professores que assegurem os 10.°, 11." e 12.° anos de escolaridade nas ilhas mais pequenas, situação que obriga os adolescentes a duro afastamento das famílias, a fim de prosseguirem os estudos. Referiu possíveis estratégias para resolver o problema, designadamente a atribuição de uma bonificação peló tempo de serviço docente prestado nas ilhas carencidadas. . Realizou-se depois a reunião de trabalho com o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social. Este deu notícia dos critérios orientadores da política do seu sector, que se caracterizam por um trabalho descentralizado, que procura articular com as juntas de freguesia e as casas do povo' com a rede de saúde e segurança social. Referiu ainda os resultados do trabalho em curso com segmentos da população em exclusão social, nomeadamente a implementação do Programa Now em zonas como Rabo de Peixe.

Ainda neste dia 6 compareceu a delegação a um jantar oferecido pelo Sr. Ministro da República no Solar da Madre de Deus.

7 de Setembro de 1994.

Os trabalhos de dia 7 iniciaram-se com uma reunião com técnicos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, que fizeram.uma minuciosa exposição sobre a realidade do ordenamento agrário do Paul.

Em seguida, deslocou-se a delegação, acompanhada, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, à escola secundária. Na Escola Secundária de Angra do Heroísmo, tanto o presidente do conselho»directivo como os representantes da Associação de Pais sublinharam os resultados conseguidos numa instituição cujas instalações e material são já insuficientes para fazer face ao número de alunos, carecendo, portanto, de descongestionamento através da criação de outro estabelecimento de ensino. E deram conta das dificuldades sentidas devido à falta de mais professores com habilitação própria. Explicitaram ainda as disciplinas com maior grau de insucesso escolar e ponderaram as causas que o determinam.'

29 DE OUTUBRO DE 19949pelos representantes dos vários grupos parlamentares em identificarem várias áreas temáticas ou alguns problemas específicos dos Açores. Aceitou ainda a sugestão feita pelo Sr. Ministro da República para uma reunião de trabalho.A deslocação que a deputação efectuou a todas as ilhas do arquipélago dos Açores durante 10 dias permitiu aos Deputados um conhecimento da realidade social, cultural, política e económica, muito aquém daquela que a riqueza dos Açores e a multiplicidade dos problemas que eles enfrentam, seguramente merece. Mas pode afirmar-se que permitiu, apesar disso, um contacto estreito com a Região, as suas gentes, instituições e dirigentes políticos, o qual deverá constituir seiva de um aprofundamento futuro — e seiva também de um diálogo cada vez mais intenso entre a Assembleia da República e a Região Autónoma e, designadamente, entre o Parlamento nacional e a Assembleia Legislativa Regional.Com as populações de todos os lugares onde a delegação permaneceu e com todos os dirigentes políticos açorianos (da Assembleia Legislativa Regional, do Governo Regional e do poder local) e com as instituições da sociedade civil entreteceram-se relações não só exemplares no plano institucional, o que seguramente era esperado, mas, e muito mais do que isso, de grande solidariedade pessoal. De todos se receberam atenções que se registam com muito apreço.Os Deputados que integraram a delegação tiveram oportunidade de estabelecer, nas várias reuniões ocorridas, um diálogo muito profícuo sobre os vários temas abordados, e o chefe da delegação proferiu sempre uma intervenção final em nome da Assembleia da República. A delegação parlamentar considera, pois, que se lograram de modo pleno os objectivos que se propusera e guarda deste seu trabalho uma recordação muito grata.O relatório desenvolve-se tendo em conta a cronologia da viagem. Dos contactos havidos com as várias instituições retém com maior ênfase as dificuldades e as demandas que foram apresentadas aos Deputados da Assembleia da República.A relatora manifesta o seu agradecimento a todos os seus colegas da delegação, pela importante colaboração na feitura do relatório. E considera que neste contexto uma palavra especial é devida aos Srs. Deputados Guilherme Silva, Martins Goulart, Lino de Carvalho e Narana Coissoró.6 de Setembro de 1994.A delegação parlamentar partiu de Lisboa às 9 horas do dia 6 de Setembro. Aguardava-a no aeroporto o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social em representação do Presidente do Governo Regional, um membro do seu Gabinete que, aliás, acompanhou a delegação durante toda a visita e também o Deputado Reis Leite (PSD), eleito pelos Açores, o qual acompanhou a delegação até à partida desta para a ilha do Faial. A delegação iniciou os seus trabalhos na ilha Terceira, na cidade património mundial, Angra do Heroísmo. Pôde nesta ocasião aperceber-se do rigor aplicado à reconstrução da cidade de Angra do Heroísmo após o terramoto de 1980. As autoridades regionais e locais sublinharam o custo financeiro que representa para a Região a preservação desta zona monumental e a perspectiva com que a mesma é encarada e que se não confina à manutenção de um património cultural fechado sobre si mesmo, mas antes potenciador da difusão do conhecimento dos Açores e pólo de atracção de turismo.Ao princípio da tarde foi a delegação recebida em audiência de cumprimentos pelo Sr. Ministro da Repúblicapara a Região Autónoma dos Açores, após o que teve lugar uma reunião de trabalho. O Ministro da República, Dr. Mário Pinto, deu conta da sua experiência pessoal e política no exercício da actual função, que asseverou muito enriquecedora do ponto de vista humano e igualmente gratificante enquanto actuação de Estado. Apresentou à delegação parlamentar uma síntese da reflexão teórica que, como jurista, tem desenvolvido sobre o enquadramento constitucional do Ministro da República, a extensão das competências próprias das Regiões Autónomas e ainda sobre os mecanismos de fiscalização da constitucionalidade dos diplomas oriundos dos órgãos de governo regional.Reuniu-se a deputação mais tarde com o Secretário Regional da Educação e Cultura. Este explanou a sua visão global da situação educativa no arquipélago, cuja rede escolar se estende já a 57 000 alunos, integrando 55 000 a educação pré-escolar e a escolar até ao 12." ano, e 2000 o ensino superior. Explicitou que a Região Autónoma dos Açores, possui 28 estabelecimentos de ensino básico e secundário e que a Universidade dos Açores dispõe de uma estrutura tripolar constituída pelo campus principal, sito em Ponta Delgada, e pelos Departamentos de Ciências Agrárias e de Oceanografia e Pescas, sediados, respectivamente, nas ilhas da Terceira e do Faial. Referiu que a Região tem vindo a suportar em 1994 o encargo com o funcionamento da Universidade dos Açores, pelo facto de ainda não ter sido transferida a verba prevista no Orçamento do Estado para aquela instituição. Sublinhou com grande ênfase as dificuldades em colocar professores que assegurem os 10.°, 11." e 12.° anos de escolaridade nas ilhas mais pequenas, situação que obriga os adolescentes a duro afastamento das famílias, a fim de prosseguirem os estudos. Referiu possíveis estratégias para resolver o problema, designadamente a atribuição de uma bonificação peló tempo de serviço docente prestado nas ilhas carencidadas. . Realizou-se depois a reunião de trabalho com o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social. Este deu notícia dos critérios orientadores da política do seu sector, que se caracterizam por um trabalho descentralizado, que procura articular com as juntas de freguesia e as casas do povo' com a rede de saúde e segurança social. Referiu ainda os resultados do trabalho em curso com segmentos da população em exclusão social, nomeadamente a implementação do Programa Now em zonas como Rabo de Peixe.Ainda neste dia 6 compareceu a delegação a um jantar oferecido pelo Sr. Ministro da República no Solar da Madre de Deus.7 de Setembro de 1994.Os trabalhos de dia 7 iniciaram-se com uma reunião com técnicos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, que fizeram.uma minuciosa exposição sobre a realidade do ordenamento agrário do Paul.Em seguida, deslocou-se a delegação, acompanhada, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, à escola secundária. Na Escola Secundária de Angra do Heroísmo, tanto o presidente do conselho»directivo como os representantes da Associação de Pais sublinharam os resultados conseguidos numa instituição cujas instalações e material são já insuficientes para fazer face ao número de alunos, carecendo, portanto, de descongestionamento através da criação de outro estabelecimento de ensino. E deram conta das dificuldades sentidas devido à falta de mais professores com habilitação própria. Explicitaram ainda as disciplinas com maior grau de insucesso escolar e ponderaram as causas que o determinam.'

Descarregar páginas