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II SÉRIE-C — NÚMERO 2

Ainda nessa manhã, acompanhada do Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, deslocou-se a delegação ao Hospital de Angra do Heroísmo.

O bom funcionamento do Hospital, o qual estava a ser dotado de novos serviços e novos equipamentos, e o importante papel que desempenha no contexto da implementação da política regional de saúde puderam ser apreciados quando da visita às suas instalações e serviços.

Reuniu-se depois a delegação com òs presidentes das câmaras municipais da ilha Terceira (Praia da Vitória e Angra do Heroísmo) e respectivas edilidades, na Câmara Municipal da Praia da Vitória. Manifestaram estes representantes do poder local a sua preocupação pelo facto de o FEF não ser incrementado,' situação que lhes tolhe, designadamente, a possibilidade de se candidatarem ao Quadro Comunitário de Apoio. Pór outro lado, referiram a sua preocupação com o despedimento de pessoal que está a ocorrer na Base das Lajes e o não conhecimento integral por parte das edilidades dos termos da negociação do Acordo das Lajes. Deram notícia sobre o parque habitacional, no qual se verifica ainda a existência de um montante de 800 habitações precárias. E.referiram, por último, a existência de desaquadas instalações para os serviços da administração central. Afirmaram ainda com ênfase a expectativa gerada em torno da revisão constitucional, defendendo, nomeadamente, o aprofundamento das competências legislativas da Assembleia Legislativa Regional.

De tarde, deslocou-se a delegação ao Comando Aéreo dos Açores, tendo-se inteirado do trabalho que este realiza e dos problemas que enfrenta. O comandante aéreo dos Açores procedeu a uma caracterização da Base Aérea n.° 4, na qual se verifica a presença de 1200 militares americanos (dos quais dependem cerca de 1300 funcionários) e 500 militares e 200 civis portugueses. E deu conta das características das missões de protecção civil que lhe estão confiadas, numa área 40 vezes superior à dp território nacional — e pôde a delegação aperceber-se de que tais missões sempre têm sido realizadas, por vezes em situações de grande dificuldade, mas com grande sentido cívico e empenho.

Exprimiu o comandante aéreo, aliás, a sua preocupação com a insuficiência dos meios de que dispõe para as realizar e interrogou-se sobre a extinção prevista para o Comando Aéreo dos Açores. Referiu ainda a atenção com que o Comando acompanha os despedimentos, que já ocorreram e estão a decorrer, e a preocupação de encontrar adequados postos de trabalho para esses trabalhadores.

Por volta das 16 horas e 30 minutos, partiu a deputação para a ilha Graciosa, onde nesse, mesmo dia ocorreu uma reunião de trabalho com o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e respectiva edilidade. .Os representantes do poder local explanaram sobre, as dificuldades que ali continuam a registar-se com os' transportes marítimos, o problema da fixação de professores, as potencialidades das Termas do Carapacho como pólo turístico (turismo termal) e a necessidade de construção de um novo Palácio de Justiça. :

8 de Setembro de 1994.

Na manhã do dia 8 de Setembro, a delegação partiu para a ilha do Faial. O Deputado Manuel de Azevedo (PSD), eleito pelos Açores, esperava a delegação no aeroporto, tendo-a acompanhado até à partida para a ilha de Santa Maria. Foi a delegação recebida em audiência de cumprimentos pelo Sr. Presidente da-Assembleia Legislativa Regional, que lhe apresentou uma perspectiva global sobre o funcionamento da Assembleia e afirmou a necessidade de

um apuramento constitucional das competências do principal órgão da autonomia regional, designadamente a competência legislativa. Sublinhou que esse apuramento se lhe afigura decisivo para o normal desenvolvimento da função institucional da Assembleia Regional e manifestou esperança de que a revisão constitucional tenha este facto em devida conta. Por outro lado, referiu que a audição dos órgãos próprios da Região, exigida nos termos da Constituição em matérias que à Região dizem respeito, nem sempre se faz, ou pelo menos, se faz atempadamente.

Reuniu-se, em seguida, com o presidente da Câmara Municipal da Horta e respectiva edilidade, na Câmara Municipal, Foi referida por estes representantes do poder local a parcimônia das verbas do FEF, a necessidade de proceder à actualização do Código de Avaliações, a necessidade de novas instalações para o quartel da PSP; e foi manifestada a preocupação de que continuem a ser assegurados voos regulares da TAP entre a Horta e Lisboa.

Durante a tarde deslocou-se a delegação à Assembleia Legislativa Regional. Os Deputados regionais aludiram às dificuldades que registam no seu trabalho legislativo e que consideram resultantes da indeterminação de preceitos constitucionais — dificuldades já antes referidas pelo Presidente da Assembleia Legislativa. E sublinharam a reiterada ausência de audição por parte do Governo e da Assembleia da República, ou o seu carácter tardio, dos órgãos próprios da Região nas matérias da sua competência e nos termos constitucionais [artigo 229.°, n.os 1, alínea u), e 2, da Constituição].

Mais tarde, deslocou-se a deputação à cadeia da comarca e à Direcção de Finanças da Horta. Nesta Direcção de Finanças, foi chamada a atenção da delegação para as suas deficientes instalações e, bem assim, para os riscos da sua extinção.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional ofereceu nesse dia um jantar à delegação parlamentar, ao qual assistiram para além do Presidente do Governo Regional Deputados regionais e também representantes do poder local.

9 de Setembro de 1994.

No dia 9 de Setembro efectuou a delegação, da parte da manhã, uma reunião de trabalho com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas. Este caracterizou a população activa açoreana ligada à agricultura e pescas, esclarecendo que 40 % da população açoreana vive da indústria de lacticínio; e que a indústria do atum emprega 4000 pessoas. Sublinhou outras potencialidades do arquipélago, nomeadamente a cultura das flores e dos bolbos verdes. E referiu a inexistência de uma política agrícola comum que genuinamente tenha em conta as especificidades da Região. Considerou ainda a entrada de empresas como a Proleite e a Parmalat eventualmente positiva para o arquipélago, porque as unidades locais não têm condições para valorizar mais a produção regional.

, A reunião seguinte, com o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, permitiu à delegação informar-se sobre a situação global do sector no arquipélago. A actividade turística regista actualmente cerca de 400 000 dormidas por ano (dois terços nacionais e um terço estrangeiros, sobretudo alemães), ensaiando-se neste momento novas ofertas no âmbito do turismo ecológico, a apresentação de uma rede de trilhos em todas as ilhas, passeios às montanhas e a observação à baleia. Teceu ainda o Secretário do Turismo considerações sobre o incremento de um turismo de qualidade e seus requisitos.

Deslocou-se depois a delegação ao Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, no cais