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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Fevereiro de 1995.

Reuniões

No decurso do mês de Fevereiro de 1995, a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 6, 7, 15, 21 e 23,

Reunião com o Sr. Embaixador da Argélia

No dia 21 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o embaixador da Argélia, Sr. M'Hamed Achache, para continuação do debate sobre a temática do Magrebe.

Relatórios e pareceres

A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

A Espanha, no dia 13 de Fevereiro, para, a convite do presidente da Câmara Municipal de Villanueva dei Fresno, inaugurar o memorial em homenagem ao marechal Humberto Delgado.

À Tunísia, entre os dias 7 e 10 de Março, a convite do Presidente Zine El Abidine Ben Ali, e a Copenhaga, entre os dias 11 e 12 de Março, para participar na Cimeira Mundial do Desenvolvimento Social.

A Comissão apreciou e produziu relatórios sobre as seguintes propostas de resolução:

N.° 56/VI, que aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores.

(O relator deste diploma foi o Deputado do PSD José Reis Leite.)

N.° 87/VI, que aprova, para ratificação, o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura dos Actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Intemo-des Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo referente às Encomendas Postais e o seu Protocolo Final, o Acordo referente aos Vales Postais, o Acordo Referente ao Serviço de Cheques Postais e o Acordo Referente aos Objectos contra Reembolso.

(O relator deste diploma foi o Deputado do PS Rui Vieira.)

N.° 88/VI, que aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT).

' (O relator deste diploma foi o Deputado do PSD Carlos Miguel Oliveira.)

Audiências

O Presidente da Comissão recebeu:

No dia 16 de Fevereiro, os embaixadores da Argélia, Sr. M'Hamed Achache, e do Peru, Sr. José Emílio Romero.

No dia 23 de Fevereiro, acompanhado do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP), uma delegação parlamentar de Moçambique.

No dia 1 de Fevereiro, por delegação do presidente, os Deputados Martins Goulart (PS) e Miguel Urbano Rodrigues (PCP) receberam o Sr. Vladimir, Encarregado de Negócios da Embaixada da Jugoslávia.

No dia 23 de Fevereiro, por delegação do presidente, os Deputados Hilário Marques (PSD), Carlos Manuel Luís (PS) e Miguel Urbano Rodrigues (PCP) receberam o Dr. Mafond Ali Baiba, membro da Comissão Política da Frente Popular de Libertação do Saguia el Hamra e Rio de Ouro e enviado pessoal do secretário-geral da Frente Po-lisário.

Expediente

A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado e ao qual foi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 24 de Fevereiro de 1995. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório da Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas.

A Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas deslocou-se a Madrid nos dias 1, 2 e 3 de Março, próximo passado, a fim de participar na IV Reunião Parlamentar Luso-Espanhola, sendo a composição da delegação portuguesa a seguinte:

Deputado Sousa Lara, presidente da Comissão (PSD).

Deputado Pedro Roseta (PSD).

Deputado Miguel Relvas (PSD).

Deputado António Vairinhos (PSD).

Deputado Luís Pais de Sousa (PSD).

Deputado Aristides Teixeira (PSD).

Deputado Fernando Condesso (PSD).

Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

Deputado Carlos Luís (PS).

Deputado Eurico Figueiredo (PS).

Deputado Eduardo Pereira (PS).

Deputado António Murteira (PCP).

Deputado Adriano Moreira (CDS-PP).

Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

A delegação espanhola era constituída pelos seguintes Srs. Deputados:

D. Jesús Caldera Sánchez-Capitán (G. P. Socialista), presidente dei Grupo de Amistad España-Portugal.

D. António Rodriguez Rodriguez (G. P. Socialista).

D. Victoriano Roncero Rodriguez (G. P. Socialista).

D. Ramón Santos Jurado (G. P. Socialista).

D." Carmen Figueras Y Sinol (G. P. Socialista).

D. Alberto Duran Núnez (G. P. Popular).

D. Miguel Angel Cortés Martín (G. P. Popular).

D.* Maria dei Pilar Pulgar Fraile (G. P. Popular).

D. Isidoro Hernández-Sito Garcia-Blanco (G. P. Popular).