11 DE MAIO DE 1995

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Quarta-feira, 15 de Março:

5) Paris — reunião na Assembleia Nacional Francesa com o representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros à Assembleia Nacional.

Do decorrer de todas as reuniões referirei, de seguida, o que, em meu entender, me parece mais significativo e que poderá, em alguns casos, constituir novidade, face às teorias desenvolvidas noutros países, geralmente envolvidos em operações de manutenção de paz, deixando para o fim do relatório algumas breves notas conclusivas.

1 — Reunião no Ministério da Defesa

Depois de uma breve introdução pelo general responsável pelo bríefing, seguiram-se várias intervenções de oficiais responsáveis pelo departamento, das quais entendo ser de realçar os seguintes princípios:

Tendo em atenção que as operações sob a bandeira da ONU nem sempre são feitas em ambiente pacífico, sendo mesmo geralmente feitas em «ambiente hostil», ou mesmo «muito hostil», a França nunca envia forças para uma operação desta natureza sem que estejam bem preparadas e armadas para enfrentar estas situações, já que considera que, geralmente, se parte para uma missão difícil, que a França resolveu classificar como acção de «active impartiality» (imparcialidade activa), ou seja, entende-se que para pôr em funcionamento o mandato recebido da ONU, por vezes posicionando-se as forças entre beligerantes, é à partida difícil dialogar entre as partes envolvidas, pelo que só é possível desempenhar o mandato cabalmente, exercendo-o de forma «activa», isto é, o desenvolvimento constante do mandato só será bem desempenhado, na opinião francesa, desde que as negociações entre beligerantes, constantemente necessárias, nunca ponham em causa a credibilidade da força.

Entende, assim, o Estado-Maior das Forças Armadas francesas que para este tipo de operações a ONU deve dar um «mandato militar claro» ou, no mínimo, «um mandato militan>, já que na sua análise deste tipo de operações é fundamental verificarem-se os seguintes pressupostos:

1.1 — «O melhor soldado para a paz é o mais bem treinado para o combate»;

1.2 — «O mandato é sagrado»;

1.3 — «Se acontecerem problemas graves só se poderá pensar em retirar as forças», se não houver outra solução;

l .4 — «O uso da força apenas se verificará no campo da legítima defesa»;

1.5 — O entendimento da referida «imparcialidade», «é a noção clara de equilíbrio, do criar nos beligerantes confiança nas forças de manutenção de paz». Trata-se, finalmente, de um objectivo importantíssimo a ser definido, embora se saiba difícil de manter.

Foi ainda referido que para acções no exterior do continente francês pode a França intervir, nomeadamente:

Pot mandato da ONU;

No resultado de acordos bilaterais;

Nos seus departamentos do ultramar;

tendo, para o efeito, a possibilidade de ter prontos a intervir fora de França 24 000 homens em vinte e quatro horas e podendo dispor de 60 000 homens prontos a intervir vinte e quatro sobre vinte e quatro horas.

Finalmente, posta a questão se a França põe pré-condi-ções para acatar um comando partilhado em mandato da

ONU, foi esclarecido que aquele país aceita as regras estabelecidas pela ONU para esta questão, que estão, aliás, preestabelecidas, embora os Americanos tenham posição diferente. Pensa ainda a França que se no terreno o maior número de forças forem francesas, não há razão para não assumir responsabilidades.

2 — Visita à 6." Divisão Ligeira Blindada

Teve lugar um briefing presidido pelo general comandante da 6.° Divisão Ligeira Blindada a que se seguiu uma interessante e profícua troca de impressões entre os membros da Subcomissão, o general comandante da Divisão Ligeira Blindada e os oficiais do seu estado-maior.

Pelo interesse de que se revestiu a apresentação do general comandante, junta-se cópia da mesma (anexo i).

3 — Visita ao 2." Regimento Estrangeira de Infantaria

Tratou-se de uma visita às instalações da unidade com um rápido briefing inicial sobre o treino e preparação das respectivas tropas, bem como da prestação de esclarecimentos sobre o material usado e à sua disposição. A este respeito, parecem-me de reter os seguintes aspectos, aliás, sempre presentes no decorrer da visita, como facilmente se concluirá:

3.1 —As forças são constantemente treinadas para combate, têm um alto grau de preparação, são só constituídas por voluntários e contratados e apresentam um alto grau de prontidão, sendo de referir que uma companhia pode estar pronta para intervir no período máximo de seis horas;

3.2 — Parte do material ligeiro blindado não está na unidade, mas sim junto a portos franceses, pronto a embarcar quando e para onde necessário;

3.3. Outra característica, que me parece interessante, é o facto de os homens desta unidade virem habilitados com diversas profissões de origem. Aqui esse facto é tido em consideração para que, aproveitando essa formação do individuo, o Regimento se baste sempre a si próprio;

3.4 — Finalmente, parece-me de referir, embora faça parte da génese desta unidade, que o facto de os seus elementos serem provenientes de 110 países diferentes permite-lhes grande auto-suficiência no conhecimento das línguas. Assim, quando em países estrangeiros, esta unidade não usa intérpretes, com resultados importantes para a missão de que é incumbida.

4 — Visita ao 9.° Regimento de Caçadores Pára-Quedlstas

Como nas outras unidades militares também esta visita se iniciou por um briefing, que se junta (anexo li), apresentado pelo comandante da unidade e por um membro do seu estado-maior.

Além do comandante da unidade e do seu estado-maior, esteve presente em toda a visita o general Bettencourt, que comandou, sob mandato da ONU, a força francesa que interveio no Ruanda em 1994.

Para além dos dados constantes do briefing (anexo II), parece-me de ressaltar as seguintes afirmações, proferidas não só no briefing como na discussão que se lhe seguiu:

4.1 —A unidade é composta, para além dos seus quadros, apenas por voluntários contratados;