8 DE JUNHO DE 1995

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Finalmente, vou pôr à votação o texto designado de Declaração de Lisboa, tal como foi apresentado pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste.

Protestos.

Srs. Participantes, não estou a repetir qualquer votação. Estou somente a pôr à votação os textos que sucessivamente deram entrada na Mesa. Assim, votamos, em primeiro lugar, o texto de Lorde Avebury, depois, o do Juiz Michael Kirby e, agora, vamos votar a Declaração de Lisboa. Sendo certo que, como já decidimos, tudo isto integra a Declaração de Lisboa.

Protestos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Aldo Arantes.

O Sr. Aldo Arantes (Vice-Líder do Partido Comunista do Brasil/Representante da Ordem dos Advogados do Brasil): — Sr. Presidente, relativamente à Declaração de Lisboa, foram feitas algumas sugestões, que, por sinal, não são polémicas. Gostaria de saber se o texto que vamos agora votar incorpora as sugestões aqui apresentadas, por exemplo, pelo Sr. Marcelino dos Santos, por mim próprio e pelos nossos companheiros de Timor. Suponho que...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não estou a pôr à votação esses aditamentos nem estou a incorporá-los na Declaração.

O Sr. Aldo Arantes (Vice-Líder do Partido Comunista do Brasil/Representante da Ordem dos Advogados do Brasil): — Mas, posteriormente, fá-lo-á?

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.° Senadora Madeleine Taylor-Quinn.

Mrs. Madeleine Taylor-Quinn: — Mr. President, I, quite honestly, at this stage, do not understand the procedure that you are conducting. We have just voted by a hundred and five Members of Parliament to include the two texts along with the Declaration, so that they will all become the Lisbon Declaration. I don't understand how you can take separate votes on the Lord Avebury's, Justice Kirby's and then the Lisbon Declaration. As far as I am concerned, I made a proposal that was very clear: that those two texts along with the original text of the declaration were all to become part of the Lisbon Declaration. So, when you are posing a vote on the Lisbon Declaration, could you please clarify to us if that includes the three documents basicly that we have in front of us?

A tradução é a seguinte:

Mrs. Madeleine Taylor-Quinn: — Sr. Presidente, eu, muito honestamente, e nesta fase, não percebo o processo de condução da reunião que está a usar. Acabamos de votar por cento e cinco votos de Membros do Parlamento a inclusão de dois textos na Declaração, de modo que sejam todos considerados Declaração de Lisboa. Não entendo como pode votar separadamente os textos de Lorde Avebury e do Juiz Kirby e depois a Declaração de Lisboa. Tanto quanto me parece, fiz uma proposta muito clara: a de que aqueles dois textos, juntamente com o texto original da Declaração, sejam todos parte da Declaração

de Lisboa. Assim, ao pôr à votação a Declaração de Lisboa, podia esclarecer-nos se ela inclui os três documentos que temos diante de nós?

O Sr. Presidente: — Deve ter havido problemas de tradução, porque foi isso mesmo o que eu disse. Nós temos de votar a Declaração de Lisboa, tal como ela foi apresentada, sendo certo que já decidimos, por unanimidade, qúe tudo faz parte desta Declaração.

Tem a palavra a Sr.° Kathleen Lynch.

Mrs. Kathleen Lynch (MP, Ireland): — The Lisbon Declaration, as originally proposed did not include the other two action plans, and that is what is confusing us. If we are now to stand up and say that we agree with the Lisbon Declaration as proposed, then we are looking at the original proposal without the other two action plans of Lord Avebury or Mr. Kirby. Now we are getting totally confused. And, secondly, could I just say: how can you possibly approve any declaration and then go on to amendments? If you approve it, you approve it and you don't accept amendments. How can you amend something that you have approved?

A tradução é a seguinte:

Mrs. Kathleen Lynch (MP, Ireland): — A Declaração de Lisboa, tal como foi originalmente proposta, não incluía os dois outros planos de acção e isso é que nos está a confundir. Se nos levantarmos agora e dissermos que concordamos com a Declaração de Lisboa, tal como foi proposta, então estamos a olhar para a proposta original sem os dois planos de acção de Lorde Avebury e do Juiz Kirby. Agora estamos completamente confusos. Depois, posso perguntar: como é que se pode aprovar uma declaração e depois introduzir adendas? Se é aprovada, fica aprovada sem serem possíveis adendas. Como pode fazer adendas a algo aprovado?

O Sr. Presidente: — Na nossa tradição parlamentar — e, naturalmente, é esta que estou a seguir —, primeiro, vota-se o texto da proposta e, depois, os respectivos aditamentos.

Ora, como as propostas de alteração à Declaração de Lisboa foram feitas oralmente, teremos de suspender a reunião por cinco minutos, para que elas possam ser apresentadas à Mesa por escrito e, depois, ordenadas.

Está interrompida a reunião.

Eram 14 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Participantes, está reaberta a reunião. • ' • ■

Eram 14. horas e 15 minutos.

Deram entrada na Mesa duas propostas de aditamento, que já não vão ser discutidas, mas somente votadas.

Srs. Participantes, por mais que eu tenha dito que a votação da Declaração de Lisboa inclui, como já foi votado por unanimidade, os textos de Lorde Avebury e do Sr. Juiz Michael Kirby, parece que isto ainda não foi entendido por toda a Câmara. Assim — e voltando a repeti-lo—, o que vamos agora fazer é uma votação global, que abrange a Declaração de Lisboa e os dois textos, anteriormente votados, que nela se incluem.

Vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.