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II SÉRIE-C — NUMERO 25

Facto que desejaríamos comunicar a todos e assinalar com o devido relevo é o início da transmissão via satélite para Timor Leste da emissão em português da televisão portuguesa, a partir de Setembro próximo e em condições

que impossibilitarão quaisquer interferências.

Tal acontecimento dará nova e maior dimensão às emissões, que já hoje têm 'lugar, da radiodifusão portuguesa, aliás reforçadas em Janeiro último, para superar as interferências permanentemente provocadas.

Nem sempre o radicalismo e o extremismo de posições levam aos melhores resultados. A maior parte das vezes conduzem mesmo ao resultado oposto, como se tem visto em tantas e tantas ocasiões. Porém, o realismo nada deve ter a ver com transigência nos princípios e objectivos fundamentais.

Julgamos ser tarefa de cada um de nós intensificar a denúncia da ocupação de Timor Leste e reclamar o reconhecimento dos direitos do seu poVo. Trata-se de uma acção a desenvolver em todas as instâncias, nomeadamente junto de todos os governos e organizações internacionais.

Pela nossa parte, desejamos o maior sucesso para esta Conferência e tudo faremos para que ela tenha a repercussão internacional que todos pretendemos.

Para bem da justa causa do povo de Timor Leste.

Para bem da vitória em todo o mundo da causa do direito, da paz, da dignidade das pessoas e dos povos.»

4 — Discurso do Sr. Deputado Jaime Gama, representante do Grupo Parlamentar do PS

«Sr. Presidente, Ex.1™* Autoridades Civis e Militares, Sr.05 e Srs. Convidados, caras e caros Colegas: Em nome do meu grupo parlamentar, o do PS, queria formular votos para que esta Conferência Interparlamentar de Lisboa por Timor Leste produzisse uma reflexão e resultados úteis.

A Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, criada pela Assembleia da República portuguesa, actualmente presidida pelo Deputado Fernando Amaral, antigo Presidente do Parlamento, tem procurado seguir com detalhe a evolução do assunto e certamente retirará desta iniciativa informação adequada para o cabal desempenho do seu mandato.

Apesar de o nosso sistema político conferir ao Presidente da República e ao Governo a prática de todos os actos necessários a promover e garantir, de harmonia com o direito internacional, os direitos de autodeterminação do povo de Timor Leste, o que têm, aliás, protagonizado em conjunção de esforços, a Assembleia da República, ao empenhar-se igualmente em desenvolvimentos construtivos que possam contribuir para uma solução global, justa e duradoura do problema mais não tem feito do que associar-se igualmente, enquanto órgão de soberania do Estado Português, a esse esforço conjunto e permanente.

Gostaria, por isso, de cumprimentar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa pelo estímulo que deram a esta Conferência, bem como os representantes da resistência e todos os timorenses presentes nesta Sala e, ainda, as individualidades que, de diversas instituições parlamentares noutros países do mundo, acorreram a estes «atalhos,

A correcta compreensão, por parte da comunidade internacional, do caso de Timor Leste é um factor muito importante para que as Nações Unidas, e em especial o seu Secretário-Geral, sintam o estímulo necessário para

prosseguir a procura de soluções adequadas, à luz do direito internacional. A solução do problema de Timor Leste só poderá ser encontrada por via diplomática. A renovada consciência dos direitos dos povos e dos cidadãos à

escala planetária vincula as Nações Unidas a prosseguir a

regularização dos últimos dossiers da descolonização e a

empenhar-se cada vez mais na problemática dos direitos humanos em geral e dos direitos das minorias em particular. O caso de Timor Leste é bem o exemplo em que as Nações Unidas se deviam concentrar para dar expressão aos mais fundamentais princípios em que se baseia a Carta da Organização e para concretizar de forma efectiva a Agenda para a Paz, que tão oportunamente foi anunciada pelo Secretário-Geral.

Como grupo parlamentar de um partido de oposição, temos apoiado, sem hesitação, as acções do Estado Português no campo internacional com vista à resolução do problema e os nossos parlamentares, na Comissão Eventual desta Assembleia, movem-se com sentido aberto e construtivo, por forma a fazer que matéria tão importante seja sempre encarada com espírito de consenso entre todas as correntes políticas portuguesas sem excepção.

Saudamos, por isso, esta Conferência Internacional e o que ela pode representar em termos de sensibilização e apoio de outros Parlamentos nacionais e internacionais para que os direitos do povo de Timor Leste possam vir a ser respeitados no quadro de uma negociação internacional sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Rendemos, por fim, a nossa homenagem a todos os timorenses, em especial àqueles que, em Timor Leste, continuam a pugnar sem desfalecimento e em condições de grandes dificuldades e sofrimento pelo direito elementar de um povo a dispor do seu próprio destino e a determinar o seu futuro à luz dos princípios de direito que regem a comunidade internacional no nosso tempo.»

5 — Discurso do Sr. Deputado Octávio Teixeira, representante do Grupo Parlamentar do PCP

«Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ns e Srs. Participantes na Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: A Conferência que reúne, na Assembleia da República Portuguesa, parlamentares e outras personalidades dos cinco continentes apresenta-se como uma iniciativa internacional de solidariedade com o amor pela liberdade de um pequeno e martirizado povo cuja existência era quase desconhecida no mundo há apenas duas décadas: o povo maubere de Timor Leste.

Senadores, deputados, historiadores, sociólogos, juristas, representantes de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, vão debater em Lisboa os problemas resultantes de uma situação que comprova simultaneamente a recusa timorense de aceitar como facto consumado a ocupação e anexação da sua terra e a extrema dificuldade das Nações Unidas em obter o cumprimento pela República da Indonésia das resoluções relativas ao inalienável direito à autodeterminação e à independência do povo maubere.

Temos consciência dos enormes obstáculos que separam os Timorenses do objectivo pelo qual lutam — o direito de serem verdadeiramente livres, o direito de determinarem o seu próprio futuro. A solidariedade, contudo, tem avançado. Rompeu já muros de indiferença, informou, sensibilizou, fez recuar cumplicidades.