180-(86)

II SÉRIE-C — NÚMERO 25

A este título, convém lembrar que a voz mais autorizada da comunidade internacional, o Secretário-Geral da ONU, fez ao problema de Timor Leste esta referência no Relatório de Actividades de 1994, que passo a citar:

Continuei a usar dos meus bons ofícios na busca

de uma solução justa, global e internacionalmente aceitável para a questão de Timor Leste. No período em , exame [...] — isto é 1994 — [...], os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Indonésia e de Portugal tiveram duas novas rondas de negociações sob os meus auspícios, a primeira em Nova Iorque, a 17 de Setembro de 1993,. e a outra em Genebra, a 6 de Maio de 1994. Os debates havidos nessas conversações concentram-se em medidas geradoras de confiança, sobretu-. do no domínio dos direitos humanos, com o objectivo de se criar uma atmosfera propícia para a abordagem do fundo da questão.

A próxima ronda de negociações inteiTrunisteriais foi prevista para a 1* quinzena de Janeiro de 1995, em Genebra. Em Janeiro de 1994, enviei uma missão a Portugal, Indonésia, Timor Leste e Austrália para efectuar conversações preparatórias com as duas partes e estabelecer comunicação com naturais de Timor Leste que representam opiniões diferentes.

Sr. Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores: Reconhecendo embora a alta qualidade e o empenho sempre dispensado pelo Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas, permitimo-nos insistir nos seguintes princípios que reputamos fundamentais para uma correcta abordagem da questão de Timor-Leste:

1.° O conflito em causa é entre a Indonésia e a ONU que, pela sua Carta, tem o dever de garantir a autodeterminação do povo de Timor Leste;

2.° Portugal é o defensor legítimo, como potência administrante, desse direito dos timorenses, mas não tem interesses próprios em jogo;

3." Timor não pode ser transformado num território esquecido, ainda que tal interesse aos Estados Unidos da América e à Austrália;

4." Os Timorenses não podem ser vítimas de um novo genocídio, a acrescentar aos já ocorridos neste século, falta que é um crime contra a Humanidade e que deve ser submetida à nova jurisdição em formação e já em exercício para a Bósnia;

5." Os Timorenses não são um povo dispensável a favor dos interesses de terceiros países e não serão transformados num povo sem voz, porque Portugal não desistirá de pôr a sua voz, a sua capacidade e a sua dignidade ao serviço da justa autodeterminação do território e das suas populações.

Concluímos estas breves palavras, esperando que esta Conferência Interparlamentar, em que participam individualidades de grande prestígio nos respectivos países e no cenário internacional, seja um autêntico fórum de debate e contribua para que Timor deixe, de ser uma terra mártir a viver 'um pesadelo como rotina', como disse Ximenes Belo, e lhe se}a reconhecido o seu direito a ver respeitados os direitos fundamentais dos seus habitantes e, como povo, poder determinar livremente o destino da sua nação.»

7 — Discurso da Sr.0 Deputada Isabel Castro, representante

do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes

«Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr,as e

Srs. Convidados, Sr.1" e Srs. Deputados: Há quase 20 anos

começou o seu drama, moldado por sangue, suor e lágrimas...

Há quase 20 anos também a sua silenciosa luta de resistência, bela como porventura nenhuma outra ...

A luta do povo de Timor Leste! Daqueles que habitam a terra do crocodilo sagrado. Daqueles que tiveram as montanhas e a floresta como berço privilegiado e os bancos de coral como as sentinelas primeiras da sua ilha encantada.

A luta do povo de Timor Leste! Daqueles que sofrem não de hoje, não de ontem, mas de há muito a dor de. uma terra ocupada pela ditadura militar indonésia.

Uma ocupação militar que rasgou a terra, destruiu a floresta, abriu feridas numa tentativa inútil de isolar um povo, apagar a sua memória, destruir a sua diversidade, esmagar culturalmente e impor a resignação.

Uma ocupação criminosa que significou o genocídio de um povo nos seus mais dè 200 000 mortos.

Uma .ocupação que continua quotidianamente a marcar a vida dos timorenses e a ser sinónimo de perseguição, tortura, prisão, espancamento, medo, violações, morte.

Um sofrimento de um povo por alguns durante anos sabido e lembrado, um sofrimento de um povo hipócrita e vergonhosamente por outros sabido mas silenciado e que só a força das imagens que correram mundo após uma das suas chacinas, no cemitério de Santa Cruz, Dfli, obrigou a encarar numa indignação tardia.

Imagens que deram testemunho vivo da brutalidade da ditadura indonésia sobre um povo mártir.

Imagens que permitiram o confronto das instituições internacionais com os seus próprios limites, dos Estados com as suas hipocrisias e ambiguidades, mas que permitiram, também e sobretudo, para a grande maioria dos cidadãos o despertar para uma realidade desconhecida, o consciencializar para a violência opressora de uma superpotência militar sobre um pequeno povo indefeso!

E a descoberta de que algures neste planeta, num pequeno território perdido nas lonjuras, na aparente pequenez que o colorido dos mapas sugere, um povo sofria e clamava por solidariedade internacional.

E o choque produziu efeitos e a solidariedade brotou espontânea, generosa, múltipla, criativa: de jovens, sobretudo de jovens, mas também de mulheres e homens que, das mais variadas convicções políticas, filosóficas ou religiosas, se organizaram e de diferentes modos exprimiram o seu apoio. Descendo às ruas para dar testemunho do seu protesto, multiplicando apelos, desdobrando-se em iniciativas, agindo por Timor para.que, lá longe, nas prisões, nas montanhas ou nas cidades, se soubesse e chegasse aos que heroicamente resistiam a voz de muitos que, noutras latitudes, escutaram o seu apelo, recusaram a indiferença e dela fizeram movimento e acção.

Um movimento que nos une numa causa e que, queridos Amigos participantes desta Conferência Interparlamentar sobre Timor, que hoje saudamos e acolhemos, aqui vos trouxe e a que importa, numa acção conjunta, dar corpo e sentido.

Um movimento que urge transpor dos cidadãos, das suas organizações autónomas e dos Deputados que, nos mais diversos países, tomaram nas suas mãos a causa de Timor Leste para os próprios povos que representam e para