8 DE JUNHO DE 1995

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guerra fria se estilhaçou nos destroços do muro de Berlim, o povo maubere acreditou que a mudança que se desejava para toda a humanidade viria a contemplar a sua luta. Uma por uma, as Repúblicas do Báltico (ornaram-se soberanas nações independentes, assim como as da Ásia Central readquiriram a liberdade e o direito de gerirem o próprio destino. A mesma liberdade e o mesmo direito que também contemplam Timor Leste.

A invasão do Iraque ao Koweit foi um papel carbono da tragédia de Timor Leste, desde os argumentos para justificar tal acto à farsa das assembleias provisórias para representar um país acabado de ser agredido e um povo que estava sendo reprimido e dizimado. A própria reacção da ONU, a condenar a invasão e a exigir a retirada imediata, total e incondicional das forças invasoras, reconhecendo a soberania do Koweit, foi idêntica à reacção da Assembleia Geral da ONU e do seu Conselho de Segurança, na altura da invasão de Timor Leste em 7 de Dezembro de 1975. Mas foi sd até aqui a cópia, mais ou menos exacta, dos dois acontecimentos: infracção do direito internacional, violação dos princípios universais que reconhecem a todos os povos o direito à autodeterminação e independência nacional, por um lado, e a reacção da ONU, depositária desse direito internacional e desses princípios universais, condenando actos ilegais de anexação, pela via da força, de outros territórios.

Mas só até aqui a similaridade com o caso da invasão do Koweit fez ressaltar o assunto esquecido de Timor Leste, porque a comunidade internacional já reagiu diferentemente. Se, no caso de Timor Leste, nas primeiras resoluções da Assembleia Geral da ONU, a comunidade internacional condenou com veemência a Indonésia, aos poucos, os interesses económicos foram pesando no comportamento de países chamados campeões da defesa dos direitos humanos e do direito fundamental dos povos. Enquanto que o genocídio étnico, cultural e físico praticado pela Indonésia em Timor Leste se deixava arrastar por 17 anos, com a comunidade internacional à espera que os generais de Jacarta marcassem o dia exacto para a exterminação das FALINTIL a fim de darem por verdadeiramente arrumado um assunto difícil de tratar, já no caso do Koweit, pelo petróleo que companhias de exploração ocidentais não estavam dispostas a perder, uma força internacional sem precedência na história da ONU recuperou o pequeno território de dunas de areia e entregou-o ao seu povo.

Hoje, se uma Chechénia ou uma Bósnia, por um lado, revelam a insurgência daqueles povos contra o domínio estrangeiro, esses conflitos exigem à comunidade internacional que tenha presente que a nova ordem mundial não se consegue apenas pela retórica de uma globalização que tende a avaliar os padrões da justiça, da liberdade e da paz pelos interesses económicos em jogo.

Quando a um regime colonialista como a Indonésia é concedida a oportunidade de mandar as suas tropas assassinas participar nas forças de manutenção de paz da ONU, é óbvio que este regime obteve o silêncio sobre o massacre de centenas de milhares da população de Timor Leste, nestes já quase 25 anos de ocupação militar do território! Quando, a um regime ditatorial que faz do diálogo uma arma para melhorar a sua imagem perante outros conflitos e obsessivamente

se nega a um diálogo construtivo não só para o seu próprio povo como para um caso de violação do direito internacional, como é a anexação pela via armada de Timor Leste, é óbvio que esse mesmo regime se sente reforçado até com certa impunidade na prática repressiva não só ao seu povo como ao povo maubere!

É o que acontece quando a administração Clinton pretende dar de novo ajuda para o treino militar aos militares indonésios, transgredindo os próprios princípios que dizem que, com excepção de circunstâncias excepcionais, não será dada assistência militar a nenhum país que se engage em padrões de grosseiras violações dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. É o caso de Jacarta que, ao arrepio do direito internacional e dos princípios proclamados na Carta das Nações Unidas e ao arrepio dos princípios do Movimento dos não Alinhados, exerce uma presidência deste Movimento sem que seja incomodada pelos países membros do Movimento dos não Alinhados quanto a um dos fundamentos de uma organização que engloba um Terceiro Mundo abalado e confuso, influenciado pelo cinismo político do mundo ocidental. Se princípios universais, quando violados, são meramente aceites como questões internas de países que normalmente são boas zonas de investimento, a moral da política está longe de conduzir o mundo a uma compreensão mais igualitária, fundamentada nos padrões da justiça para todos, liberdade para todos e paz para todos.

Creio que, passados que foram 19 anos e meio de um caso de abusiva e intolerante violação dos direitos humanos em Timor Leste, um caso de ambição militarista de expansão territorial que nega o direito fundamental que assiste ao povo maubere de escolher o seu próprio destino, esta Conferência Interparlamentar não esbanjará tempo a provar apenas que o povo de Timor Leste tem este direito e que a Indonésia o violou. A Indonésia praticamente nunca se importou com as resoluções, que acabam por ser uma simples repetição de tantas outras, as quais até têm criado no regime a sensação de «eles depois cansam-se» e a esperança de que, para o ano, o número de participantes será menor e a resolução menos convincente.

Timor Leste e o seu povo têm sentido enormemente a sua inserção geográfica. Timor Leste e o seu povo estão dentro de um verdadeiro anel de fogo entre a Indonésia e a Austrália, o que permite que os generais indonésios se tornem corajosamente assassinos, e os governantes e políticos australianos meros cúmplices daqueles. Muitos países ocidentais estão a receber facilidades de investimento, benefícios de compra e venda de tecnologia e até de material de guerra, à custa do genocídio étnico e cultural imposto ao povo timorense.

O povo maubere aceitará a sua exterminação se, para defender o direito internacional e os padrões universais da liberdade, da justiça e da paz, tiver de arrostar sozinho com todas as consequências, animado apenas pela solidariedade dos povos e pelo espírito de justiça dos homens de boa vontade, como prova esta Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste! Todavia, embora cada ano que passa lhe traga um peso sempre maior para suportar, o povo maubere, no meio de lágrimas e desapontamentos, reflexão e dores, como qualquer outro que lutou pela sua liberdade e indepen-