27 DE JUNHO DE 1995 189

a’) Aprovar o piano e o relatório de actividades e contas em cada ano social;

e) Estabelecer o montante da quota anual;

J) Autorizar a Associação a dernandar os membrosdos corpos sociais por actos praticados no exercIcio do cargo;

g) Decidir sobre a dissoluçao da Associação.

Da direccao

Artigo 14.°

Composiço

A direcçáo é composta por uma presidente, uma vice-presidente, uma secretária, uma tesoureira e trés vogais.

Ao conseiho fiscal compete:

a) Examinar a gestao económica e financeira daAssociaçao;

b) Dar parecer sobre o relatório e contas elaboradopela direcçio e a aprovar pela assembleia geral;

C) Pronunciar-se sobre qualquer proposta ou reclarnação de natureza económica, financeira ou contahilIstica apresentada nos termos deste regulamento;

d) Emitir os pareceres que forem solicitados pelosoutros órgãos sociais da Associaçäo.

Artigo l9.°

Funcionamento

Artigo 15.°

Do funcionamento

I — A direcção redne ordinariamente corn uma periodicidade mensal e extraordinariamente sempre que seja convo

cada pela presidente ou par quern a substitua.2 — As deliberaçoes da direccao exigem a presença da

maioria dos seus membros, tendo a presidente voto de qualidade em caso de empate, e são sempre lavradas em acta,

da qual constarão necessariarnente a data, o carácter ordinário

ou extraordinário da reunião, as membros presentes, as decisöes tornadas e quaisquer outros elementos considerados

relevantes.3 — As convocatórias para as reuniöes da direcçAo não

obedecem a nenhum formalismo especial, podendo ser efectuadas verbalmente.

4 — A elaboraçäo da acta compete a secretdria ou, na suafalta, a urna das vogais, tendo a 1.0 vogal precedência.

5 — A direcção pode criar grupos de trabalho para finsespecIficos, nomeadamente a organizaçäo de colóquios eseminários. os quais serAo coordenados por urn membro dadirecçao.

Artigo 16.°

Competéncias

Compete a direcção a administraçao da Associação e,nomeadamente:

a) Representar a Associaçao em juízo e fora dele;b) Elaborar o regulamento inferno e propor a assem

bleia geral a alteração do mesmo;c) Elaborar o relatório de actividades e contas;d) Elaborar o piano de actividades anual e plu

rianual;e) Admitir associadas, suspendé-las, desvinculá-las e

proper a sua exclusão:fi Deliberar sobre a constituiçao de delegaçoes ou

micleos da Associaçao dentro e fora do Pals.

— 0 conselho fiscal retine ordinariarnente uma vez parano e extraordinariamente sernpre que seja convocado pelasua presidente.

2—As convocatórias para reuniäo do conseiho fiscal nãoexigem qualquer forrnalismo, podendo ser convocadasverbalmente.

3 — Será lavrada acta de cada reunião do conselho, a qualobedecerá ao formalismo referido no artigo 13.0, n.° 2.

Do conseiho consultivo

Artigo 20.°

Constituiçño

I — 0 conselho consultivo é constituldo por todas asassociadas que pertencern ao rnicleo fundador e, bern assirn,

por todas aquelas que pertencem aos órgãos sociais durante

O primeiro biénio da Associaçao.2— 0 conselho elege bianualmente quatro elementos, que

exercerão a presidência do conseiho corn uma rotatividade

de seis meses.3 — A eleicao para a presidência do conseiho consultivo

decorre em simultâneo corn a eleição para os outros órgãos.

Artigo 2l.°

Competência

Ao conseiho consultivo compete ernitir pareceres conforme solicitaçao da direccão e sempre que entenda deverpronunciar-se nos termos dos estatutos.

Artigo 22.°

Funcionamento

1 0 conselho consultivo redne ordinariamente uma vez

per semestre e extraordinariarnente sernpre que seja solicitado

parecer pela direcção ou mediante convocatdria da suapresidente.

2— As convocatdrias para reuniOes do conseiho consultivo serão feitas por carta enviada corn pelo menos oitodias de antecedéncia.

3 — Em caso de urgência. as convocatórias poderao serfeitas por telegrama, fax, telefone ou correio eiectrónico corn

uma antecedência não inferior a dais dias.

Artigo 18.°

Competência

Do conselho fiscal

Artigo 17.°

Constituiçao

0 conselho fiscal tern uma presidente e duas vogais.