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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Relator: Virgílio Carneiro (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Junho de 1995.

Generalidade: DAR (discussão), I S, 86, 9 de Junho de 1995.

Requerimento de baixa à Comissão: DAR (votação). IS. 86.

9 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência dos Deps. indeps. Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro).

Nova apreciação: Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

PPL 99/VI (3.°). Autoria: XJJ Governo

Publicação: DAR, JJ S-A, 39, 5 de Maio de 1994. Altera o Decreto-Lei n.° 85-C775, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa).

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 47, 16 de Junho de 1994. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 79, 16 de Junho de 1994 — aprovado.

DAR (votação), I S, 80, 17 de Junho de 1994 — favor: PSD; contra: PS, PCP, Os Verdes e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: CDS-PP.

Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, JJ S-A, 53 (3o supl.), 14 de Julho de 1994. Avocação: DAR (discussão e votação): I S, 91, 14 de Julho

de 1994 (votados requerimentos de avocação de vários

artigos).

Votação final global: DAR (votação), I S, 91, 14 de Julho de 1994 —aprovado —favor: PSD e CDS-PP; contra: PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Luís Fazenda e Raul Castro; abstenção: PS.

D 177/VI (I.a versão): DAR, JJ S-A, 55, 16 de Julho de 1994.

Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, U S-A, 59, 22 de Setembro de 1994.

Generalidade, especialidade e votação final global (veto): DAR (discussão e votação), IS, 15, 23 de Novembro de 1994 —aprovado —favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS--PP, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé (discutidas e votadas as propostas de alteração apresentadas).

D 183/VZ (2.a versão): DAR, II S-A, 8, 9 de Dezembro de 1.994.

Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A,

31, 30 de Março de 1995. Generalidade (veto): DAR (discussão e votação), I S, 65, 21

de Abril de 1995 — aprovado — favor: PSD; contra: PS,

PCP e CDS-PP. L 15/95: DR, I S-A, 121, 25 de Maio de 1995.

PPL 103/VI (3.°). Autoria: XU Governo

Publicação: DAR, U S-A, 46, 28 de Maio de 1994. Altera a Lei n.° 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa

Nacional e das Forças Armadas). Distribuição inicial: Comissão de Defesa Nacional. Relator. João Amaral (PCP). Publicação: DAR, JJ S-A, 13, 12 de Janeiro de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 29, 12 de Janeiro de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 30, 13 de janeiro de 1995 — favor:

PSD, PS, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio

contra: PCP, Os Verdes e Dep. indep. Mário Tomé:

Especialidade:

Comissão de Defesa Nacional. Publicação: DAR, JJ S-A, 35, 20 de Abril de 1995. DAR (discussão e votação), I S, 69, 28 de Abril de 1995 — aprovado (artigo a artigo).

Votação final global: DAR (votação), I S, 69, 28 de Abril de 1995 —aprovado —favor: PSD, PS e CDS-PP; contra: PCP, Os Verdes e Dep. indep. Raul Castro.

D 205/VI: DAR, JJ S-A, 47, 6 de Junho de 1995.

L 18/95: DR, I S-A, 160, 13 de Julho de 1995.'

PPL 104/VI (3.a). Autoria: XJJ Governo

Publicação: DAR, JJ S-A, 49, 23 de Junho de 1994. Autoriza o Governo a aprovar os novos estatutos da Casa do Douro.

Distribuição inicial: Comissão de Agricultura e Mar. Relator: Francisco Antunes da Silva (PSD). Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR (discussão), I S, 89, 8 de Julho de 1994, e 8, 4

de Novembro de 1994 — aprovado: DAR (votação), I S, 8, 4 de Novembro de 1994 —

favor: PSD e CDS-PP; contra: PS e PCP (texto

final).

D 181/VI: DAR, ü S-A, 5, 11 de Novembro de 1994.

L 39/94: DR, I S-A, 293, 21 de Dezembro de 1994.

PPL 105A/I (3a). Autoria: XII Governo

Publicação: DAR, II S-A, 49, 23 de Junho de 1994. Altera a Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do

Sistema de Informações da República Portuguesa). Distribuição inicial:

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias. Relator: José Puig (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 52 (supl.), 9 de Julho de 1994.

Comissão de Defesa Nacional. Relator: Correia de Jesus (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 52 (supl.), 9 de Julho de 1994.

Generalidade: DAR (discussão c votação), I S, 89, 8 de Julho de 1994 —aprovado —favor: PSD e CDS-PP; contra: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, JJ S-A, 53 (3." supl.), 14 de Julho de 1994. Votação final global: DAR (votação), l S, 91, 14 de Julho

de 1994 —aprovado — favor: PSD e CDS-PP; contra:

PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Luís Fazenda e Raul

Castro; abstenção: PSN. D 178/VI: (1." versão): DAR, II S-A, 55, 16 de Julho de

1994.

Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A, 59, 22 de Setembro de 1994.