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17 DE FEVEREIRO DE 1996

78-(109)

Votação final global (veto): DAR (votação), IS, 15, 23 de

Novembro de 1994— aprovado — favor: PSD; contra:

PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes. D 185/VI (2° versão): DAR, JJ S-A, 9 de Dezembro de 1994. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A,

23, 24 de Fevereiro de 1995. Acórdão TC 59/95: DR, I S-A, 59, 10 de Março de 1995. Generalidade (veto): DAR (discussão), I S, 61, 6 de Abril

de 1995 (baixa à Comissão).

PJL 333/VI (2.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 42, 19 de Junho de 1993. 1.° subscritor: Miguel Relvas.

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila, no concelho de Ourém.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, H S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 248/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 55/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 334/VI (2.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 42, 19 de Junho de 1993. 1.° subscritor: Miguel Relvas.

Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila, no concelho de Ourém.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, II S-A, 53, 2 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 249/VI:,DA/?. II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 51/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

.PJL 349/VI (3.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Outubro de 1993.

1. ° subscritor: Casimiro de Almeida.

Elevação de Loureiro à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, II S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

D 225/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 61/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 350/VI (3.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 4, 29 de Outubro de 1993.

1.° subscritor: Casimiro de Almeida.

Elevação do Pinheiro da Bemposta à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, JJ S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

D 226/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 70/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 352AT (3.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 5, 4 de Novembro de 1995.

1.° subscritor: Casimiro de Almeida.

Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, II S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro (discussão conjunta com o PJL 478/VI).

D 227/V1: DAR, U S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 68/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 354/VI (3.a).

Autoria: Dep. indep. Freitas do Amaral e PSD. Publicação: DAR, U S-A, 5, 4 de Novembro de 1995. 1.° subscritor: Freitas do Amaral.

Aditamento de um novo número ao artigo 65.° da J-ei n.° 28/

82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e

processo do Tribunal Constitucional). Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: José Magalhães (PS). DAR, LI S-A, 26, 3 de Março de 1995. Generalidade: DAR (discussão), I S, 43, 3 de Março de 1994. Requerimento de baixa à Comissão: aprovado — DAR

(votação), I S, 43, 3 de Março de 1994 — unanimidade

(ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deps. indeps. João

Corregedor da Fonseca e Mário Tomé). Nova apreciação: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). DAR, II S-A, 53 (3.° supl.), 14 de Julho de 1994. Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 91, 14 de

Julho de 1994 — aprovado — favor: PSD; contra: PS,

PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Raul Castro e Luís.

Fazenda; abstenção: CDS-PP e PSN. Especialidade: DAR (discussão e votação), I S, 91, 14 de

Julho de 1994 — aprovado (votação artigo a artigo). Votação final global — DAR (votação), I S, 90, 22 de Junho

de 1995 — aprovado —favor: PSD e CDS-PP; abstenção:

PS, PCP c Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro. D 270/VI: DAR, U S-A, 57, 4 de Agosto de 1995. L 88/95: DR, I S-A, 202, I de Setembro de 1995.

PJL 355/VI (3.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 6, 6 de Novembro de 1993. 1.° subscritor: António Filipe.

Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos.