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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Relator: André Martins (PEV). DAR. D S-A, 48, 21 de Junho de 1994.

Generalidade: DAR (discussão e votação), IS, 72, 5 de Maio

dc 1995 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP CDS-PP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro.

PJL 360/VI (3.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, U S-A, 9, 27 de Novembro de 1993.

l.° subscritor: Manuel Moreira.

Elevação de Frazão à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, D S-A, 53, 22 de Junho de .1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 246/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 54/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 361/VI (3.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, U S-A, 9, 27 de Novembro de 1993. 1.° subscritor: João Poças Santos.

Reelevação da povoação de Monte Real à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, O S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes c dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 242/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 65/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 362A/I (3.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 12, 17 de Dezembro de 1993. 1.° subscritor: José Eduardo Reis.

Elevação à categoria de vila da povoação de Santo André, no concelho do Barreiro.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR. n S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão conjunta com o PJL 437/VI).

D 253/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 76/95: DR, í S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 374/V1 (3.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 3 de Fevereiro de 1994. Io subscritor: Gameiro dos Santos. Elevação de Vale de Santarém à categoria de vila. Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local c Ambiente. Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, n S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos

Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão

conjunta com o PJL 550/V1). D 250/VI: DAR, Tl S-A, 57, 4 de Agosto de 1995. L 82/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 376/VI (3.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 10 de Fevereiro de 1994.

1." subscritor: Carlos Marta Gonçalves.

Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, H S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 218/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 82/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 389/VI (3.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, ü S-A, 30, 23 de Março de 1994. 1." subscritor: Luís Pais de Sousa.

Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, II S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade c votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de Í995 — • aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão conjunta com o PJL 558/VI).

D 237/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 57/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 411/VI (3.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 43, 14 de Maio de 1994.

1.° subscritor: Rui Rio.

Elevação da vila de Lixa a cidade.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, D S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 221 AT DAR, TT S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 39/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 414/VI (3.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 45, 21 de Maio de 1994. 1.° subscritor: Duarte Pacheco.

Elevação da localidade de A dos Cunhados à categoria de vila.