78-(106)

II SÉRIE-C — NÚMERO 11

DAR, n S-A, 33, 6 de Abril de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 45, 24 de Fevereiro de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 47, 3 de Março de 1995 —favor:

PS. PCP e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: PSD e CDS-PP.

Votação final global: DAR (votação), I S, 62, 7 de Abril de 1995 — aprovado — favor: PSD, PS e CDS-PP; abstenção: PCP e Dep. indep. Raul Castro (texto de substituição elaborado pela Comissão) (discussão conjunta com a PPL 114/VI).

D 201/VI: DAR, II S-A, 38, 29 de Abril de 1995. L 17/95: DR, I S-A, 134, 9 de Junho de 1995.

PJL 177/VI (l.B). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, U S-A, 47, 1 de Julho de 1992.

1." subscritor: Lourdes Hespanhol.

Elevação à categoria de vila da povoação de Gonçalo.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, n S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 241/VI: DAR, D S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 56/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 217/Vl (2.a). Autoria: CDS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 4, 28 de Outubro de 1992. 1.° subscritor: Narana Coissoró. Controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Fernando Condesso (PSD). DAR, D S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993. Generalidade (não foi discutido nem votado na generalidade). Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). DAR. H S-A, 53 (3.° supl.), 14 de Julho de 1994. Avocação: DAR (discussão e votação), I S, 91, 14 de Julho

de 1994 — rejeitado (requerimentos de avocação dos

artigos 3.° e 9.° do texto final). Votação final global: DAR (votação), I S, 91, 14 de Julho

de 1994 —aprovado —favor: PSD; contra: PS, PCP,

CDS-PP, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Raul Castro e

Luís Fazenda (votado o texto final) (discussão conjunta

com os PJL 117/VI, 223/VI, 322/VI e 330/VI). D 174/VI (1." versão): DAR, II S-A, 55, 16 de Julho de 1994. Mensagem do Presidente dã~República (veto): DAR, D S-A,

59, 22 de Setembro de 1994. Generalidade (veto): DAR (discussão e votação), IS, 15, 23

de Novembro de 1994 — aprovado — favor: PSD; contra:

PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e dos Deps. Indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé. Especialidade (veto): DAR (discussão e votação), I S, 15, 23 de Novembro de 1994 — aprovado (discutidas e votadas as propostas de alteração apresentadas).

Votação final global (veto): DAR (votação), IS, 15, 23 de Novembro de J994 — aprovado — favor; PSD; contra: PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes.

D 185/VI (2.a versão): DAR, II S-A, 9 de Dezembro de 1994.

Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, D S-A,

23, 24 de Fevereiro de 1995.

Acórdão TC 59/95: DR, I S-A, 59, 10 de Março de 1995.

Generalidade (veto): DAR (discussão), I S, 61, 6 de Abril de 1995 (baixa à Comissão).

Transferido para: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, O S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

(O CDS-PP, no decurso dos trabalhos da Comissão, solicitou que este projecto de lei não fosse considerado.)

PJL 218/VI (2.*). Autoria: CDS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 4, 28 de Outubro de 1992. 1.° subscritor: Narana Coissoró.

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constítucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Transferido para: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Éüca e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, D S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

(O CDS-PP, no decurso dos trabalhos da Comissão, solicitou que este projecto de lei não fosse considerado.)

PJL 223/VI (2.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 6, 1 de Novembro de 1992. 1° subscritor: Almeida Santos.

Sobre o controlo público da riqueza e dos interesses dos

titulares de cargos políticos. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Fernando Condesso (PSD). DAR, II S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993. Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 87, 25 de

Junho de 1993 —aprovado —favor: PS, PCP, CDS-PP,

PSN e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: PSD. Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades c Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). DAR, 0 S-A, 53 (3.° supl.), 14 de Julho de 1994. Avocação: DAR (discussão e votação), I S, 91, 14 de Julho

de 1994 — rejeitado (requerimentos de avocação dos

artigos 3.° e 9.° do texto final). Votação final global: DAR (votação), I S, 14 de Julho de

1994 — aprovado — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS-

-PP, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Raul Castro e Luís

Fazenda (votado o texto final) (discussão conjunta dos

PJL 117/VI, 217/VI, 322/VI e 330/VI). D 174/VI (1." versão): DAR, JJ S-A, 55, 16 de Julho de 1994. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A,

59, 22 de Setembro de 1994.