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17 DE FEVEREIRO DE 1996

78-(115)

Generalidade, especialidade e votação final global (veto): DAR (discussão e votação), IS, 15, 23 de Novembro de 1994 —aprovado —favor: PSD e CDS-PP; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé (discutidas e votadas as propostas

àe a]teração apresentadas).

D 184/VI 2° versão): DAR, II S-A, 8, 9 de Dezembro de 1994.

Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A, 11, 5 de Janeiro de 1995.

Generalidade de votação final global (veto): DAR (discussão e votação), I S, 30, 13 de Janeiro de 1995 — aprovado — favor: PSD, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, Os Verdes e Dep. indep. Mário Tomé (confirmado o decreto da Assembleia da República— 117 votos).

L 4/95: DR, I S-A, 44, 21 de Fevereiro de 1995.

PPL 1067VI (3.°). Autoria: XII Govemo

Publicação:A4/?, II S-A, 51, 2 de Julho de 1994.

Regula a exequibilidade em Portugal de decisões tomadas

ao abrigo do artigo 110." do Acordo sobre o Espaço

Económico Europeu. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. Relator: João Menezes Ferreira (PS). Publicação: DAR, JJ S-A, 9, 16 de Dexembro de 1994. Generalidade, especialidade e votação final global: DAR

(discussão e votação), I S, 23, 16 de Dezembro de

1994 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes

e do Dep. indep. Manuel Sérgio). D 189/VI: DAR, II S-A, 11, 5 de Novembro de 1995. L 2/95: DR, I S-A, 26, 31 de Janeiro de 1995.

2.3 — Propostas de resolução

PPR J8/VI (2.°). Autoria: XJJ Governo.

Publicação: DAR, II S-A, 14 (supl.), 9 de Janeiro de 1993. Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre

o Governo da República Portuguesa e o Governo da

República da Turquia. Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Lino de Carvalho (PCP).

Publicação: DAR, Tl S-A, 17, 27 de Janeiro de 1993.

Distribuição inicial: Comissão de Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: Isilda Maria Pires Martins (PSD). Publicação: DAR, D S-A, 17, 27 de Janeiro de 1993. Votação final global: DAR (discussão e votação), IS, 37,

2 de Fevereiro de 1995 — aprovado — unanimidade

(ausência dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário

Tomé).

R: DAR, JJ S-A, 32, 1 de Abril de 1995.

R 26/95: DR, I S-A, 116, 19 de Maio de 1995.

PPR 56/VI (3.°). Autoria: XJJ Governo.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 10 de Fevereiro de 1994.

Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores.

Especialidade:

Comissão de Defesa Nacional. Relator: João Amaral.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 9 de Fevereiro de 1994. Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Relator: José Guilherme Reis Leite (PSD). Publicação: DAR, JJ S-A, 21, 10 de Fevereiro de 1995.

Votação final global:

DAR (discussão e votação), IS, 41, 10 de Fevereiro de 1995 — aprovado.

DAR (votação), IS, 43, 17 de Fevereiro de 1995 — favor: PSD, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PCP e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: PS.

R: DAR, nS-A, 40, 6 de Maio de 1995.

R 36/95: DR, I S-A, 179, 4 de Agosto de 1995.

PPR 64/VI (3.a). Autoria: XII Govemo.

Publicação: DAR, II S-A, 47 (supl.), 16 de Junho de 1994. Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República

Helénica à União da Europa Ocidental. Especialidade:

Comissão de Defesa Nacional.

Relator: Adriano Moreira (CDS).

Publicação: DAR, JJ S-A, 50, 25 de Junho de 1994.

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Relator: Luís Manuel Costa Geraldes (PSD). Publicação: DAR, JJ S-A, 3, 29 de Outubro de 1994.

Votação final global: DAR (discussão e votação), IS, 5, 28 de Outubro de 1994 — aprovado — favor: PSD, PS, CDS-PP e Os Verdes; contra: PCP.

R: DAR, JJ S-A, 8 (supl.), 9 de Fevereiro de 1994.

R9/95: DR, I S-A, 41, 17 de Fevereiro de 1995.

PPR 65/VI (3.°). Autoria: Xn Governo.

Publicação: DAR, JJ S-A, 47 (supl), 16 de Junho de 1994. Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre

o Governo da República Portuguesa e o Governo do

Reino de Marrocos. Especialidade:

Comissão de Defesa Nacional.

Relator: André Martins (PEV).

Publicação: DAR, II S-A, 3, 19 de Outubro de 1994.

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades

Portuguesas e Cooperação. Relator: Marques da Costa (PS).

Votação final global: DAR (discussão e votação), IS, 5, 28 de Outubro de 1994 — aprovado —favor: PSD, PS e CDS-PP; abstenção: PCP e Os Verdes

R: DAR, II S-A, 8 (supl.), 9 de Dezembro de 1994.

R2/95: DR, I S-A, 18, 21 de Janeiro de 1995.

PPR 66/VI (3.a). Autoria: XII Governo.

Pubíicação: DAR, ff S-A, 47 (sup/.J, 16 de /unho de 1994.