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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

der a este lote de questões, de modo a não exagerarmos no conjunto de temas a responder no final.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quanto a uma observação da Sr." Presidente, Manuela Ferreira Leite, devo dizer que se disse alguma inverdade factual quanto aos pavilhões gimnodesportivos, corrigi-la-ei, porque entendo que, de facto, esta Assembleia tem o direito de receber toda a verdade e não foi minha intenção desvirtuá-la em qualquer sentido. O que disse, disse-o com base na informação que tenho. Como podem calcular, no PIDDAC há milhares de projectos, admito perfeitamente que possa haver um erro da minha parte, pelo que vou informar-me mais correctamente e darei essa explicação à Câmara em devido tempo, pedindo desde já desculpa à Sr.° Presidente e a todos os Srs. Deputados no caso de a minha informação não ter sido correcta.

Sr." Deputada Isabel Castro, a questão de Alcochete terá de ser discutida no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, porque não é só Alcochete que é afectada pelo problema que invocou, e muito bem. Temos de encarar este problema numa perspectiva de complementaridades e relações de substituição dentro de toda a Área Metropolitana de Lisboa, praticamente, visto que o tráfego e o impacto de ordenamento suscitados pela nova ponte vão ter grandes repercussões. Nas conversações que tivemos com a Junta Metropolitana de Lisboa o problema foi evocado e esperamos em 1996 continuar o diálogo. Para mais, como o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território explicará, temos entre mãos o PROT, da Área Metropolitana de Lisboa, que foi lançado na perspectiva de uma outra localização para a ponte e que, portanto, terá de ser corrigido e revisto com grande amplitude, em função dos novos dados.

Quanto às cheias e à verba para a implementação da REN, sugiro à Sr." Deputada que questione a Sr.° Ministra do Ambiente, porque não tenho, neste momento, elementos que me permitam responder com correcção à sua pergunta.

Relativamente ao financiamento de projectos que interessem a Área Metropolitana de Lisboa, não se trata apenas de transferir os 20 000 contos de que se tem falado. Ainda estão previstos 110 000 contos, também, que deverão ser transferidos no âmbito da cooperação técnico-fi-nanceira. Portanto, como já comunicámos à Junta Metropolitana de Lisboa, aguardamos ser informados dos projectos que interessam à Junta Metropolitana, á fim de negociarmos e processarmos normalmente transferências de verbas no montante de 110 000 contos, a título do artigo 19.° — cooperação técnica e financeira. Esse assunto é perfeitamente pacífico e está aceite pela Junta.

No que toca à CREL, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas prestará as informações necessárias, mas quero dizer-lhe que vamos tomar medidas imediatas do ponto de vista da responsabilidade de organismos dependentes do Ministério. Como se sabe, já houve uma primeira intervenção, há agora um segundo aluimento, pelo qual não somos responsáveis, porventura ninguém será responsável pela natureza,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Parece que as obras públicas costumam ser responsáveis pelo que fazem!

O Orador: — ... mas há uma coisa que é verdadeira: é necessário esclarecer em que medida este tipo de aci-

dentes poderia ou não ter sido prevenido e se houve ou

não a acção preventiva que se impunha. O Sr. Secretario de Estado dará conta do seu trabalho nesta matéria, visto que ele, hoje, já teve ocasião de estudar especificamente este assunto.

Em relação à distribuição do FEF quero esclarecer a Câmara do seguinte: eu próprio fiquei perplexo com os resultados da aplicação da chave da distribuição que tem sido usada. Os resultados parecem-me anómalos. Com toda a franqueza, não estou aqui a fazer qualquer omissão ou jogo sobre esta matéria. Fiquei admirado com os resultados da distribuição do FEF. Nós aplicámos rigorosamente os mesmos critérios que foram aplicados em 1995. E, parece-nos, não tivemos qualquer intenção, como alguém diz, de penalizar ou de beneficiar fosse quem fosse. Aliás, se assim fosse, teríamos sido completamente canhestros, visto que há municípios penalizados com presidência de todos os partidos e há municípios beneficiados com presidência de todos os partidos. Se eu fosse falar com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, por exemplo, ele dir-me-ia: «mas por que é que esta autarquia foi penalizada, e é a quarta vez que isso acontece?». Se eu fosse falar com o Presidente da Câmara Municipal de Faro — e está ali o Sr. Deputado Martim Gracias, que conhece bem a situação —, ele perguntar-me-ia por que razão as verbas para Faro só aumentaram 3,5%, ao passo que para Silves aumentaram muitíssimo mais. Há outros concelhos assim.

De qualquer maneira, o que quero dizer com isto é o seguinte: teremos de fazer, neste ano de 1996, atempadamente, uma revisão profunda dos critérios.

Se me permitem que invoque uma certa experiência técnica nesta matéria, devo dizer que, quando estamos em presença de critérios numerosos e heterogéneos, a que se atribuem pesos mais ou menos por intuição e sentimento, a probabilidade de obter resultados anómalos é extremamente grande. Há técnicas que nos permitem, hoje em dia, verificar situações do seguinte tipo: em que medida é que o facto de ter 10 critérios, por hipótese, com pesos x, y e z só confunde, em vez de acrescentar seja lá o que for? É possível fazer essas análises. Tal como é possível também fazer a análise em sentido inverso, no sentido de determinar qual é o peso a dar a cada critério, de modo a obter um resultado dentro de uma zona pré-determinada.

Olhando para os critérios do FEF, tecnicamente, aquilo parece que, de facto, corresponde a uma boa intenção, a uma ideia favorável, mas seria necessário haver um estudo técnico que pudesse fazer duas coisas.

A primeira seria fazer, de certo modo, a desmontagem da lógica dos critérios, porque isso não é evidente. Independentemente da ideia inicial, quando se joga daquela maneira, o próprio jogo dos critérios conduz a uma lógica de que o decisor não tem a menor ideia, muitas vezes. Isso é frequente.

A segunda seria fazer-se uma análise discriminante, no sentido de saber o que realmente é importante, porque quando se tem 10 critérios a experiência prova que com muita frequência quatro ou cinco deles é que determinam o resultado, os outros são, de certo modo, redundantes ou têm influência em situações muito particulares.

Para ser franco, acho que são critérios a mais, apesar de corresponderem a esta boa vontade que nós, portugueses, sempre temos de dar uma solução positiva a toda e qualquer reclamação, porque se é da montanha ou da planície, porque se tem muita ou pouca superfície. E vamos carregando a máquina, sem perceber que passámos de uma