11 DE MARÇO DE 1996

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situação dominável a partir de três ou quatro critérios para uma situação absolutamente aleatória, incontrolada e incontrolável, a partir de 10 critérios. Há aqui muita coisa a ver, porque os resultados são anómalos, eu próprio o reconheço. Agora, resultam da boa fé e do facto de não termos podido mudar os critérios em 1996, porque seria «pior a emenda que o soneto», pelo que aceitámos o que vinha de trás.

Finalmente, sobre o quadro comunitário de apoio, o

Sr. Secretário de Estado responderá, mas definimos perfis em função de métodos e objectivos de gestão e estamos nessa fase.

Sobre a cooperação técnica e financeira, o Sr. Deputado Rui Manuel Marques tem toda a razão. No que toca aos transportes, suponho que compreenderá a situação. Os Srs. Secretários de Estado responderão caso a caso.

Sr. Deputado Ferreira do Amaral, tem razão, suponho eu, referindo-se à página 198 das GOP, relativa ao quadro sobre autofinanciamento. Efectivamente, trata-se de um erro. O que lá deveria estar era «outras fontes» e não «autofinanciamento», no sentido técnico do termo; deveria estar «outras fontes», que incluem, em alguns casos, autofinanciamento. Mas serão casos que nem constituem a maioria, abrangem alguns organismos autónomos, que, como sabe, dispõem de verbas próprias e, portanto, pode incluir-se aí o autofinanciamento.

Quanto aos financiamentos da ferrovia, eles encontram-se detalhados na página 192 e seguintes, no capítulo dos projectos do PIDDAC. É possível fornecer, se o Sr. Deputado tiver interesse nisso, as fichas de cada um dos projectos, onde se vê com muito mais precisão o esquema de financiamento. Aqui apenas temos os sumários por fontes, discriminando-se, como sabe, o capítulo 50.° (financiamento nacional), as outras fontes de financiamento nacional e as outras fontes de financiamento comunitário. Aqui apenas temos as sínteses, mas, através das fichas, é possível, projecto a projecto, ver o esquema.

Sr. Deputado Manuel Varges, quanto ao PER, a Sr.' Secretária de Estado da Habitação e Comunicações responderá. Relativamente à expansão do metropolitano, teremos oportunidade, daqui a alguns tempos, de voltar a essa questão. Quanto à ENIO, já se têm realizado reuniões de trabalho conjuntas, mas o Sr. Secretário de Estado também o esclarecerá. No que loca aos portos, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que tem essa matéria sobre a sua directa dependência, comentará o que se passa. O Sr. Secretário de Estado dos Transportes falará mais em específico das ferrovias e de outras matérias. No que toca às rodovias, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas responderá. O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional responderá à questão sobre o quadro comunitário de apoio. No que toca à habitação, responder-Ihe-á a Sr.° Secretária de Estado da Habitação e Comunicações.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Recordo apenas que eram 10 minutos para a resposta global.

O Orador: — Para a resposta global?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Os Srs. Secretários de Estado poderiam responder já, agradecendo nós que procurem utilizar o tempo da maneira mais eficaz possível.

O Orador: — Agradecia que me fosse fornecida a lista relativa ao Porto, para consideração no Orçamento do Estado para 1997 e seguintes.

O Sr. José Calçada (PCP): — A minha pergunta não se relacionava apenas com a lista, Sr. Ministro.

O Orador: — Tem toda a razão, havia também o problema do desequilíbrio. Esse problema é importante, tem sido referido e comentado, inclusive já o foi em Plenário e não tive oportunidade de responder.

A questão tem de ser vista na seguinte perspectiva: os investimentos que são regionalizados e que são objecto dessas comparações correspondem apenas a 50% do PIDDAC.

Há uma grande diferença entre termos 50% do PIDDAC regionalizado e 50% não regionalizáveis. Há 400 milhões de contos que não são susceptíveis de serem atribuídos à região A ou B, o que significa que o benefício da região A, B, C ou D, referente a esses 400 milhões de contos, pode variar muito e haverá que ter isso em conta, porque nem todas as regiões estão em igualdade de circunstâncias.

Nomeadamente, a Junta Autónoma das Estradas não tem um programa regionalizado, isto é, por razões de montagem do aparelho técnico do programa informático, a Junta Autónoma das Estradas não tem utilizado nas suas referências códigos que permitam a regionalização. Trata-se de uma deficiência técnica susceptível de correcção mas, para além desse aspecto, é preciso atender ao facto de que as leituras imediatas, simples, do que é o benefício regional de um determinado investimento, muitas vezes, são enganadoras.

Por exemplo, se tivermos de estudar o impacto regional de um itinerário principal, um ip2 ou um ip3, não tem

muito sentido dizer que o investimento feito, por hipótese, no distrito de Viseu não beneficia o distrito de Vila Real quando o projecto está nessa fase. E o Sr. Deputado Eurico Figueiredo ou qualquer dos Srs. Deputados que vá, por exemplo, a Vila Real, sabe bem como isto é verdade, por experiência directa.

Por outro lado, a metodologia de elaboração do PIDDAC — este ponto é importante e encaremos as coisas como são, porque eu podia ficar por aqui o que, de certo modo, «salvava a honra do convento» mas não é esse o problema — ou a de um bom programa de desenvolvimento nacional de base territorial, não consiste em espalhar investimentos proporcionais à população. Essa ideia é completamente falsa, pode dar origem a demagogia e, ainda que proporcione muitos votos, implica com certeza uma péssima gestão do desenvolvimento.

O Sr. José Calçada (PCP): — Não, não, Sr. Ministro.'

O Orador: — É assim mesmo! Há verdades que têm de ser ditas e quanto mais cedo e mais fortes forem melhor. Se quiserem discutir desenvolvimento regional, discutamos desenvolvimento regional; se vêm com esses indicadores, temos de dizer que se discutia assim há 30 ou há 40 anos. Hoje em dia, ninguém se atreve, numa audiência minimamente informada, a pôr o problema desse modo.

Estas coisas têm de ser ditas porque estamos a discutir política nacional e política regional como se estivéssemos, há 40 ou há 50 anos, a distribuir, digamos assim, um investimento para a freguesia x, outro investimento para o