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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

concelho y e um terceiro ainda para não sei quê. Quando quiserem discutir desenvolvimento regional, que teremos de discutir e espero vir à Assembleia trazer esse problema, então, veremos a questão que me colocou. Por agora,

porque 50% do investimento não é regionalizável e porque as indicações que refere não têm por base minimamente nenhuma quadrícula regional,... pode dizer-se que só agora deram por isso mas sempre foi assim.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Com certeza. Estou aqui para isso.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, estamos a comparar, se me permite, para ser muito plebeu, muito chão, batatas com batatas, laranjas com laranjas.

O Orador: — Não é assim!

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, estamos a comparar as mesmas referências.

Em abstracto, concordo com as teses que desenvolveu mas, no concreto, verifica-se — temos aqui o quadro e fizemos as contas — haver uma grande constância nestes dados. Sistematicamente, aquilo a que posso chamar distritos, à falta de melhor em termos de divisão ou, dito de outra forma, à excepção de Aveiro, de Faro, de Lisboa e de Setúbal, isto é, das regiões aparentemente mais desenvolvidas, toda a zona interior do País (e este país é, cada vez mais, uma zona interior com excepção de uma faixa de 50 km) foi a mais penalizada em termos de investimento do PIDDAC. É um facto e não vale a pena ocultar que as zonas que menos têm recebido são as que menos recebem de novo. O Sr. Ministro diz que sempre assim foi. Pior ainda!

O Orador: — Quando se discutiu o Programa do Governo — se calhar, os Srs. Deputados não repararam — dissemos, com toda a clareza, que o ordenamento do território não iria ser feito por este Governo, de acordo com o Programa aprovado, segundo os métodos tradicionais, logo, em obediência às ideias tradicionais de oposição entre o litoral e o interior e entre o norte e o sul, que era a última moda, e foi explicado claramente como ia fazer-se.

O Sr. Deputado vem pôr á questão de novo em termos de litoral e interior. Tem todo o direito de o fazer mas também já foi explicado por que é que não actuávamos desse modo e por que razão dar prioridade ao desenvolvimento do interior, dentro dos limites e possibilidades da capacidade de desenvolvimento do interior, não passa de maneira nenhuma por aí. Por outro lado, se me disser que faltam inúmeros desenvolvimentos no interior, que são necessários e justificados, concordarei consigo; agora, não comecemos por medir as coisas com um metro que, por acaso, tem 70 centímetros, porque, então, a métrica está errada. É isso que tenho estado a tentar dizer.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, é a tal história, cada um tem a métrica que pode!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Galvão Lucas colocou uma questão

de todo pertinente querendo saber se, em relação a todo

este sector de actividade que tem a ver com os portos, com

a navegação, com a marinha e o comércio, há verdadeiramente uma estratégia nacional. Dir-lhe-ei, olhos nos olhos, que não há.

Essa questão preocupa-nos porque é penoso verificar que este país, em relação ao seu processo de desenvolvimento, continua de costas voltadas para o mar, para uma certa vocação natural que tem. De facto, não há uma política integrada que permita não direi duplicar investimentos mas fazer uma gestão integrada dos nossos recursos a nível dos portos que temos, vocacionando cada porto para os tráfegos e serviços que deve praticar.

Seria mesmo demagógico dizer-lhe, porque não tem qualquer significado — pelo menos, na minha visão —, que este ano, neste sector de actividade, o volume de investimentos vai ser o dobro do realizado no ano passado. Isso é feito entre a resposta possível a necessidades imediatas que se põem ao funcionamento do sistema na lógica em que está organizado e a tentativa de, tão rápido quanto possível, termos verdadeiramente uma estratégia.

Este Governo tem essa preocupação e, se o Sr. Ministro me permite, assumo, em nome desta equipa governativa, o compromisso de responsabilidade que, na parte que me respeita, é igualmente de honra, de tentar definir, sendo de alguma forma uma mola impulsionadora, uma estratégia para este sector de actividade.

E evidente que os nossos portos estão a ser altamente concorrenciados pelos portos espanhóis quer da Galiza quer do Mediterrâneo, estamos a perder oportunidades quando esta devia ser uma área estratégica para o processo do desenvolvimento sustentado do País. É igualmente evidente que, na região de Lisboa, no sentido lato do termo, onde temos três portos para além do de Lisboa — Setúbal, Sesimbra e Sines —, onde se apresentam reivindicações ou pedidos duplicando investimentos, há muito a fazer e uma estratégia a definir.

O nosso desafio é o de conciliar a gestão de curto prazo de necessidades que permitam que o sistema funcione e dê resposta, apesar de tudo, às exigências do País, com uma visão estratégico-prospectiva de médio ou longo prazo, de forma a que, no próximo ano, quando o Sr. Deputado colocar essa questão, eu possa dizer-lhe, olhos nos olhos, com algum sentido de' satisfação: «Sr. Deputado, agora há uma estratégia».

Permita-me acrescentar algo mais. Quero enfatizar, porque me parece que as questões colocadas neste tipo de debate devem ser assumidas com total frontalidade mas também com sentido de verdade, que, nos últimos anos, se fez um grande esforço no sentido de, no âmbito do trabalho portuário, reduzir enormes excedentes de pessoal, no que houve um grande mérito. Penso que demos passos muito importantes nesse domínio mas não chega. De facto, não podemos esquecer as plataformas logísticas, a necessidade de incrementar as concessões, de entregá-las a uma lógica de mercado, retirando as concessões portuárias desse âmbito. É fundamental um certo tipo de racionalização integradora, globalizante, vocacionando cada porto para aquela que deve ser a sua vocação própria.

The last but not the least, os Srs. Deputados têm de ter a noção que, sobretudo, as acessibilidades terrestres são paupérrimas no domínio rodoviário mas, e mais gritante-