11 DE MARÇO DE 1996

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A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, gostaria de ser esclarecido sobre várias questões que vou colocar.

Em relação ao que foi anunciado como' «subsídio às rendas», gostava de saber se há algum estudo ou algum esclarecimento adicional sobre os encargos que esta medida vai representar e se o Governo tem ou não a noção de que pode vir a ser um encargo que se vai eternizar, independentemente de argumentos do tipo de se estar ou não intervir no mercado de uma forma correcta ou incorrecta. Se se eternizar, o que é que acontece ao défice que daí decorrerá e até quando é que se vai entender que esta situação continua, se é que em alguma altura se pode pôr fim a ela?

Quanto ao transporte ferroviário, sabemos que foram gastos, nos últimos 10 anos, 250 milhões de contos. Foi aqui salientado pelo Sr. Primeiro-Ministro que o trabalho excelente que o Sr. Ministro João Cravinho e a sua equipa fizeram iria permitir dotar o Orçamento do Estado para 1996 de uma verba de 110 milhões de contos para investir em ferrovia. Embora eu não queira entrar em polémica porque há um documento que acrescenta alguma coisa a esse assunto, direi que, no relatório, não se identificam mais do que 20 milhões de contos de investimento. Gostava de perguntar ao Sr. Ministro quais são, de facto, os meios de controlo que o Ministério dispõe para averiguar da execução dos investimentos nesta área muito específica. Acha-os suficientes? Qual é a verdadeira taxa de execução dos meios financeiros disponíveis em investimento ferroviário?

Ligado a este aspecto, parece-me importante saber se há ou não alguma ideia ou algum projecto no sentido de «fechar» à volta de Lisboa, margem norte e margem sul

— não necessariamente apenas através da ferrovia mas através de ferrovia conjugada com outros meios de transporte, de uma forma lógica —, um nó ferroviário, chame-mos-lhe assim, embora se admitam alguns troços, pelo menos um, que possa não ser ferroviário. Face aos investimentos que já existem e àqueles que estão programados, penso que era uma boa oportunidade para se fazer uma obra que poderá vir a ter um interesse fundamental, em termos de futuro, no desanuviamento do transporte no cerrtro de Lisboa.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — O Sr. Deputado refere-se à margem sul?

O Orador: — Também.

Uma outra questão a que a Sr.° Secretário de Estado das Obras Públicas é muito sensível — ou já foi, pelo menos

— diz respeito aos nossos portos. Pergunto: há ou não uma política portuária para o nosso país? Está-se ou não atento à fuga de mercadorias para os portos espanhóis? Está-se ou não atento à rentabilização dos investimentos feitos até agora nessa área? Existe ou não uma política no sentido de serem criadas condições para que o que ainda não está feito possa vir a sê-lo de uma forma mais clara, mais transparente e menos controversa do que aquela que foi seguida no passado?

Finalmente, não resisto a falar num assunto, que também já foi debalido e em relação ao qual sou suspeito porque diz respeito ao distrito que me elegeu, que con-

sidero muito importante: a chamada duplicação do IP5. Não vou voltar a falar da alteração do traçado da A14, mas foi dito aqui que a ideia levantada, aliás, pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, que mereceu, na altura, o apoio da bancada do Partido Socialista, parecia ser óbvia até em termos de segurança. No PIDDAC está inscrita uma verba de 100 000 contos para melhoria dos chamados nós de acesso à EP5 e aparece a duplicação na descida da Guarda. Eu sei que há limitações técnicas, mas gostava que o Sr. Ministro nos falasse da exequibilidade da chamada duplicação do IP5 e, se possível, do prazo de execução.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr." Presidente, peço a palavra para complementar a pergunta...

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas vou ter de dar a palavra ao Sr. Deputado José Calçada e depois dar-lha-ei a si.

Faça favor, Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Muito obrigada, Sr.* Presidente. Só lamento que há pouco não tenha sido entendido que o que foi pedido pelo meu grupo parlamentar, quando o meu camarada Luís Sá interveio, era que o tempo que lhe restava fosse utilizado por mim, imediatamente depois de ele intervir. Aliás, eu tinha-me inscrito...

A Sr.° Presidente: — Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado. ' Veja se consegue desculpar qualquer erro que a Mesa cometa.

O Orador: — Sr.° Presidente, nem acho que isso seja gravoso. Estou apenas a assinalar aquilo que se passou.

A Sr.* Presidente: — O senhor já percebeu que não houve qualquer intenção de o prejudicar. Apenas não percebi, porque não estava escrito nas minhas notas, que estava inscrito a seguir ao Sr. Deputado Luís Sá. Ninguém lhe está a cortar a palavra. Se eu tivesse percebido, ter-lha-ia dado, com certeza. O senhor já percebeu que eu não entendi e, portanto, a única coisa que lhe peço é que te-•nha capacidade para desculpar os erros.

O Orador: — O erro está desculpado. Tenho é de assinalá-lo.

Sr.* Presidente, Sr. Ministro, já aqui tivemos ocasião de dizer que, em nosso entendimento, feitas algumas contas, o PIDDAC a nível distrital — vamos chamar-lhe assim, e só não usamos a palavra a nível regional porque as regiões, enquanto tais, ainda não estão juridicamente instituídas —, aparecia extremamente desequilibrado, no sentido em que o peso do investimento por distrito em função do investimento global tinha diminuído nos distritos mais periféricos e onde anteriormente o peso já era menor. Nessa altura, tivemos oportunidade de apresentar alguns números. Não vou repeti-los todos, mas na altura, em nome do meu grupo parlamentar, tive ocasião de solicitar ao Sr. Ministro que nos confirmasse, ou não, esses números. Dito de outro modo, perguntámos se a sua leitura era ou não igual à nossa e, se assim fosse, que critérios e que prioridades é que tinham permitido que o investimento do PIDDAC penalizasse as áreas mais periféricas, precisamen-