11 DE MARÇO DE 1996

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O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão): — Sr." Presidente, em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Alvaro Amaro sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado do Côa, direi que esse plano está concluído, todas as questões de ordem jurídica e financeira estão neste momento resolvidas. Como

sabe, o piano irá incidir — e eu já dei esta informação na comissão — sobre uma área geográfica que vai mais além do que o próprio concelho de Vila Nova de Foz Côa. Não se pode dizer que seja simplesmente uma contrapartida. É mais do que isso: trata-se de um plano que envolve o desenvolvimento de uma zona vasta e inclui um conjunto de projectos da responsabilidade da administração central, cujo orçamento até 1999 é de cerca de 25 milhões de contos, sendo cerca de 3 milhões de contos, mais propriamente 2,7 milhões de contos, referentes a investimentos com o parque arqueológico e com todas as outras infra-estruturas, nomeadamente a pousada da juventude e outras que estão mais directamente relacionadas com o investimento no parque arqueológico.

Este plano está enquadrado —e digo isto porque é importante em termos legais, visto que envolve terceiros e o Estado tem de se assumir como pessoa de bem — na Resolução do Conselho de Ministros n.° 4/96, de 17 de Janeiro, onde vem explicitado como é feita a articulação entre plano integrado e barragem.

Não vou descer ao pormenor sobre o tipo de investimentos, julgo que o que acabei de dizer é suficiente.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Sr. Secretário de Estado, li num jornal — e por isso gostava que o Sr. Secretário de Estado me dissesse se corresponde ou não à verdade — que a dotação para esse programa integrado era de 25 milhões de contos e que, de entre várias obras, estavam incluídos, por exemplo, os troços do DP2, entre a Guarda e Castelo Branco, que não aparecem onde deviam estar.

Sr. Secretário de Estado, no âmbito de um programa integrado para o Vale do Côa, esperar-se-ia tudo menos fazer entrar nesse programa aquilo que o Governo não faz por outra via, qual seja a das obras públicas. Aí é que estão incluídos os troços do JP2, que estão pensados, programados, um deles concursado, etc., etc.

Sr. Secretário de Estado, desculpe a expressão, mas não vamos branquear esfa questão. O IP 2 não é feito através das obras públicas e mete-se no «saco» do megaprograma integrado do Vale do Côa. Isto é «gato escondido com o rabo de fora». Peço-lhe para não me confirmar o que li.

O Orador: — É evidente que o planq não é feito para retirar projectos já programados.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): — Eu não disse que queriam retirar mas que queriam integrar nesse megaprograma e assim sendo «pior a emenda do que o soneto»!

O Orador: — De qualquer forma, gostaria de dizer que todos esses projectos que tem em mente foram solicitados como prioritários pelas câmaras municipais, com as quais me reuni, e que, através de pedidos escritos, chamaram a atenção para as acessibilidades. Não faria, pois, sentido que

esses projectos fossem retirados do Plano de Desenvolvimento Integrado do Côa.

Como o Sr. Deputado sabe, uma vez que já trabalhou nessa área, a programação integrada engloba projectos das administrações central, local e outros, tendo em conta uma estrutura de gestão que procura dar prioridade e assegurar

que, na execução anual, esses projectos sejam realizados. Essa é uma característica importante dos programas integrados.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Dá-me licença que use da palavra, Sr." Presidente?

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento Social, do Planeamento e da Administração do Território: — Queria esclarecer o Sr. Deputado Álvaro Amaro que não se fez mais do que seguir a metodologia dos programas integrados. Se há algum reparo a fazer, terá de ser feito não à metodologia em si...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas ao governo anterior!

O Orador: — Vamos discutir estas questões com o mínimo de seriedade.

Como certamente o Sr. Deputado não questiona a metodologia, está eliminado esse assunto.

Quanto ao. conteúdo do programa, quero dizer que, entre outras coisas, também ficou resolvido que no 1.° semestre de 1998, praticamente no fim de um ano e meio de aplicação deste programa, haveria lugar a uma avaliação formal tendo em vista, eventualmente, de acordo com as solicitações concretas e com as necessidades detectadas, a expansão do programa. Neste momento, o programa corresponde às necessidades.

Sr. Deputado Álvaro Amaro, Deus queira que seja possível expandi-lo, porventura até antes do 1.° semestre de 1998. Vamos ver! O Sr. Deputado terá ocasião de, ainda nesta legislatura, muito em breve, dentro de meses, vir aqui dizer-nos que, afinal de contas, o programa é insuficiente. Neste momento, não tem razão para dizer que ele é insuficiente. É que o problema real, Sr. Deputado, não é o de gastar dinheiro, não é o de pôr neste programa milhões e milhões de contos, que ninguém solicitará — disso estamos nós cheios. O problema real é o de responder a uma nova necessidade e criar, isso sim, actividades que até agora não existem na região, porque nunca tiveram um apoio externo considerável. O Sr. Deputado Álvaro Amaro sabe certamente muito melhor do que eu que não há a menor possibilidade de investir centenas de milhares de contos ou mais em indústria, sabe que do que se trata é de apoiar micro-empresas e iniciativas de desenvolvimento local e para isso é preciso montar, no local, uma estrutura de apoio capaz de animar o desenvolvimento local. Não é um problema de dinheiro mas, isso sim, de capacidade de mobilizar o potencial endógeno, que não se resolve com dinheiro, ao contrário do que muita gente julga.

Portanto, Sr. Deputado Álvaro Amaro, se tiver a paciência de reconhecer que, primeiro, a metodologia é correcta; segundo, que o potencial endógeno é limitado; terceiro, que nunca houve neste país a montagem de uma estrutura no próprio local para mobilizar o potencial endógeno, a única coisa que o Sr. Deputado poderá fazer